societas delinquere non potest
499 resultados para societas delinquere non potest
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Apontamentos sobre o direito penal econômico e suas especificidades
... ária, vige no Direito Penal Econômico o princípio societas delinquere non potest
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A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais e a Teoria da Dupla Imputação
O presente trabalho aborda os aspectos mais polêmicos e controversos acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Para tanto, parte de uma abordagem das principais teorias aplicadas à natureza jurídica do instituto. Posteriormente, trata da compatibilidade da responsabilidade penal do ente moral com a tradicional Teoria do Crime, inserindo o tema no contexto da legislação vigente,...
... , que observam, com rigor, o brocardo do societas delinquere non potest e não admitem a ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... os únicos sujeitos ativos de delitos ( societas delinquere non potest ); ( vi ) manifestação do ...
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR
A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a aplicação da opção política criminal brasileira de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais, através do estudo das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores em relação ao tema e, especialmente, da decisão prolatada no Recurso Extraordinário n. 548181/ PR, adotada como marco teórico. Para tanto, empregamos o método...
... la máxima societas delinquere non potest, que había sido dominante ... -
Introdução
... expressa no brocardo societas delinquere non potest. No cenário ... jurídico ...
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Responsabilidade objetiva na lei de improbidade de pessoas jurídicas (LEI Nº 12.846/2013)
... do DAS, não se aplica o princípio societas delinquere non potest , sublinhando a ...
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S
... Sine qua non - Sem o que não ... Societas criminis - A sociedade do crime ... Societas inquere non potest - A sociedade não pode delinquir ... Solo animo ...
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Fundamentos da culpabilidade empresarial da pessoa jurídica
... ção se estruturando no princípio do societas delinquere non potest, na qual não se poderia ...
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2. Responsabilidade penal da pessoa jurídica
... common law , o qual vigora o princípio societas delinquere potest , entendendo que a pessoa ...
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Responsabilidad ambiental administrativa: un análisis de la aplicación de los principios del derecho administrativo sancionador
En este artículo se hará un análisis jurídico y doctrinal del tratamiento de los principios constitucionales de la potestad sancionadora de la Administración y las diversas posturas doctrinales en el ámbito administrativo ambiental
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Notícia histórica
... enfoque ao surgimento do princípio societas delinquere ... non potest· na segunda, será ...
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Inferencias sobre la ley brasilera de delitos ambientales en comparación con el Código Penal Colombiano
Los asuntos ambientales no tienen fronteras; implican la comprensión e interpretación de las normas ambientales en los diferentes países y culturas existentes. El objetivo de esta investigación fue analizar las convergencias y divergencias interpretativas de las normas penales ambientales de Brasil y Colombia, por medio de un estudio comparativo entre la Ley de Delitos Ambientales de Brasil y el...
... el principio del derecho romano societas delinquere non potest, la sociedad no puede ... -
Diretivas antecipadas da vontade através do testamento vital: oportunidade de humanização da morte
Este trabalho aborda a utilização das diretivas antecipadas de vontade pelos pacientes crônicos, em face do advento da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012. Destaca o sopesamento dos princípios e direitos fundamentais constitucionalmente protegidos à vida, personalidade, capacidade jurídica, dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade quando confrontados em situações de...
... afiliados ao sistema romano-germânico ( societas delinquere non potest ), segundo o qual não se ... -
A Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas eo Direito Ambiental
... societas delinquere non potest. Realmente, como é sabido, ...
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Medidas para contener la culpabilidad en los delitos imputables a las empresas en España
Con el otorgamiento de un efecto eximente o atenuante de la responsabilidad penal se ofrece un incentivo muy interesante para que las empresas se esfuercen en adoptar e implantar adecuadamente programas de cumplimiento. Se suele admitir que fomentar la autorregulacio´n de las personas juri´dicas puede ser un instrumento eficaz para dificultar y, por tanto, para prevenir la comisio´n de delitos...
... supuesto la derogación del principio societas delinquere non potest (Boldova Pasamar, 2013; Del ... -
Páginas Preliminares
... Romano: 0 surgimento do princípio societas ... delinquere non potest ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... êncio do ExércitoO adágio Societas delinquere non potest, que preconiza a ...
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Referências bibliográficas
... Anotações sobre o princípio societas ... delinquere non potest no direito penal ...
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Conclusão
... em praticar crimes pelo princípio da societas delinquere non potest, ou seja, a impossibilidade ...
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Sujeitos do Delito
... Por tal razão, societas delinquere non potest ... Não alterou este ...