societas delinquere non potest
488 resultados para societas delinquere non potest
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Apontamentos sobre o direito penal econômico e suas especificidades
... ária, vige no Direito Penal Econômico o princípio societas delinquere non potest
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR
A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a aplicação da opção política criminal brasileira de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais, através do estudo das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores em relação ao tema e, especialmente, da decisão prolatada no Recurso Extraordinário n. 548181/ PR, adotada como marco teórico. Para tanto, empregamos o método...
... la máxima societas delinquere non potest, que había sido dominante ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... os únicos sujeitos ativos de delitos ( societas delinquere non potest ); ( vi ) manifestação do ...
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A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais e a Teoria da Dupla Imputação
O presente trabalho aborda os aspectos mais polêmicos e controversos acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Para tanto, parte de uma abordagem das principais teorias aplicadas à natureza jurídica do instituto. Posteriormente, trata da compatibilidade da responsabilidade penal do ente moral com a tradicional Teoria do Crime, inserindo o tema no contexto da legislação vigente,...
... , que observam, com rigor, o brocardo do societas delinquere non potest e não admitem a ... -
Medidas para contener la culpabilidad en los delitos imputables a las empresas en España
Con el otorgamiento de un efecto eximente o atenuante de la responsabilidad penal se ofrece un incentivo muy interesante para que las empresas se esfuercen en adoptar e implantar adecuadamente programas de cumplimiento. Se suele admitir que fomentar la autorregulacio´n de las personas juri´dicas puede ser un instrumento eficaz para dificultar y, por tanto, para prevenir la comisio´n de delitos...
... supuesto la derogación del principio societas delinquere non potest (Boldova Pasamar, 2013; Del ... -
S
... Sine qua non - Sem o que não ... Societas criminis - A sociedade do crime ... Societas inquere non potest - A sociedade não pode delinquir ... Solo animo ...
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Responsabilidad ambiental administrativa: un análisis de la aplicación de los principios del derecho administrativo sancionador
En este artículo se hará un análisis jurídico y doctrinal del tratamiento de los principios constitucionales de la potestad sancionadora de la Administración y las diversas posturas doctrinales en el ámbito administrativo ambiental
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Corrupção e Crimes Ambientais
... o afastamento do princípio clássico societas delinquere non potest , sendo que o art. 3º da ...
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Diretivas antecipadas da vontade através do testamento vital: oportunidade de humanização da morte
Este trabalho aborda a utilização das diretivas antecipadas de vontade pelos pacientes crônicos, em face do advento da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012. Destaca o sopesamento dos princípios e direitos fundamentais constitucionalmente protegidos à vida, personalidade, capacidade jurídica, dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade quando confrontados em situações de...
... afiliados ao sistema romano-germânico ( societas delinquere non potest ), segundo o qual não se ... -
Homicídio Simples
... o cometimento de ações criminosas ( societas delinquere non potest ). Podem seus membros ou ...
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Crimes Contra a Honra
... para a concreção de ações típicas ( societas delinquere non potest ) 1059 , crível é que a ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... êncio do ExércitoO adágio Societas delinquere non potest, que preconiza a ...
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Conclusão
... em praticar crimes pelo princípio da societas delinquere non potest, ou seja, a impossibilidade ...
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Responsabilidade objetiva na lei de improbidade de pessoas jurídicas (LEI Nº 12.846/2013)
... do DAS, não se aplica o princípio societas delinquere non potest , sublinhando a ...
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Sujeitos do Delito
... Por tal razão, societas delinquere non potest ... Não alterou este ...
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Rotura de presa y responsabilidad penal de las personas jurídicas
La rotura de la presa minera de Brumadinho (MG) ha suscitado el debate sobre la responsabilidad penal de las personas jurídicas por daños ambientales. Habida cuenta el tema, se buscó investigar la eficiencia de la responsabilidad penal de las personas jurídicas en el contexto de la rotura de presas mantenidas por empresas mineras, con el rompimiento de la presa de Brumadinho como objeto de...
... de la voluntad de sus miembros – societas distat a singulis – hay personificación del ... la máxima romana “ societas delinquere non potest ” (en español, “la persona ... -
Fundamentos da culpabilidade empresarial da pessoa jurídica
... ção se estruturando no princípio do societas delinquere non potest, na qual não se poderia ...
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2. Responsabilidade penal da pessoa jurídica
... common law , o qual vigora o princípio societas delinquere potest , entendendo que a pessoa ...
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Responsabilidad penal de las personas jurídicas y derecho administrativo sancionador. Especial consideración de criterios político-legislativos de atribución de responsabilidad
La investigación examinará qué criterios de imputación de infracciones administrativas a personas jurídicas deben utilizarse en el Derecho administrativo sancionador, qué personas físicas podrían comprometer administrativamente a la persona jurídica y con qué requisitos.
... van superando el brocárdico Societas delinquere non potest ... Con ello no se ... -
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
O presente artigo tem a intenção de analisar o cabimento do habeas corpus para trancar ação penal por delito ambiental contra pessoas jurídicas. A responsabilização penal de pessoas jurídicas por delitos ambientais sempre foi tema muito peculiar e cujo enfrentamento sofreu inúmeras alterações ao longo dos últimos anos, sobretudo no que diz respeito à superação da teoria da dupla imputação. Uma...
... A máxima societas delinquere non potest 5 sempre guiou o campo da ...