Sócio minoritário
- Acórdão nº 2013/0381244-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1121530 / RN de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. COMERCIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. DESNECESSIDADE. PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS SÓCIOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 e 356/STF. EXCLUSÃO DO SÓCIO MAJORITÁRIO. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. TEORIA DO FATO...
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Acórdão nº 2012/0044971-9 de T4 - QUARTA TURMA
... sócia, e não ao outro sócio controlador, na medida em que a promovente ... minoritário ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTROLADA. DIREITO DE RETIRADA. EXERCÍCIO. SÓCIO ...
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Acórdão nº CC 124353 / BA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCLUSÃO DE EMPREGADO COMO SÓCIO MINORITÁRIO DA EMPRESA EMPREGADORA. CAUSA DE PEDIR. VÍCIO DE VONTADE ...
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... sendo suficiente a condição de sócio da sociedade, sob pena de ... minoritário ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 237407 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. SÓCIO MINORITÁRIO QUE NÃO EXERCIA A ADMINISTRAÇÃO OU GERÊNCIA DA SOCIEDADE ...
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Acórdão nº 2011/0137137-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE LIMITADA. EXCLUSÃO DE SÓCIO MINORITÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ALTERAÇÃO DO PEDIDO. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 284/STF. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO 1. O pedido inicial deve ser compreendido a partir da interpretação lógico-sistem
... CIVIL. SOCIEDADE LIMITADA. EXCLUSÃO DE SÓCIO" ... MINORITÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ALTERAÇÃO DO PEDIDO. DECIS\xC3" ... -
Para não responder por dívida, sócio minoritário precisa registrar discordância
Sócio minoritário responde por dívida mesmo sem poder de decidir
Mesmo sem ter poder nas deliberações da empresa, cabe ao sócio minoritário deixar registrada, de alguma forma, sua contrariedade em relação a decisões que prejudiquem credores. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça... -
Acórdão nº 2015/0038619-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conjuntamente. Assim sendo, o fato de ser sócio minoritário ...
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Empregado forçado a virar sócio minoritário é excluído de execução contra empresa
Empregado forçado a virar sócio é excluído de execução da empresa
Um trabalhador que foi coagido a virar sócio minoritário de uma empresa, sob pena de perder seu emprego, não deve responder pelas dívidas judiciais do empreendimento. Com esse entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Regiã... -
Acórdão nº 2004/0056192-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 515 DO CPC - INEXISTÊNCIA - TRIBUTÁRIO - SÓCIO-GERENTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - NATUREZA SUBJETIVA - ... - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO MINORITÁRIO: IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES ... 1. O art. 515, § 1º, do Diploma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000231-23.2013.5.06.0020), 13-04-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO MINORITÁRIO. POSSIBILIDADE. Não havendo bens livres e desembaraçados do devedor principal para suportar a execução, esta deve recair contra os sócios solidariamente, ainda que minoritários, eis que auferiram vantagens ou se apropriaram da força de trabalho dos autores. Ressalte-se que inexiste no ordenamento jurídico pátrio,...
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Acórdão nº 2007/0015445-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de execução de título judicial movida por sócio minoritário em desfavor da própria sociedade. Pedido de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1236938 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. QUALIFICAÇÃO DO SÓCIO. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. QUESTÕES ANALISADAS NO VOTO VENCIDO. SÚMULA 320/STJ. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SUCESSOR OMISSO NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES FISCAIS. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. Hipótese em
... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211⁄STJ ... ático-probatório, do argumento de que o agravante era sócio minoritário da empresa. Reverter a premissa estabelecida no acórdão hostilizado (de ... -
Acórdão Nº 0001602-86.2012.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE. SÓCIO MINORITÁRIO. O sócio minoritário responde, pois, independente da proporção do capital social, possui ele inúmeros direitos nesta condição, independentemente de ter ou não poderes de gestão e/ou da posição em que ocupa na empresa e na sociedade.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA RESPONSABILIDADE. SÓCIO MINORITÁRIO. O sócio minoritário responde, pois, independente da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001422-66.2014.5.06.0021), 18-08-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO MINORITÁRIO. POSSIBILIDADE. Não havendo bens livres e desembaraçados do devedor principal para suportar a execução, esta deve recair contra os sócios solidariamente, ainda que minoritários, eis que auferiram vantagens ou se apropriaram da força de trabalho dos autores. Ressalte-se que inexiste no ordenamento jurídico pátrio,...
... INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANA (SÓCIO) ... Advogados : LEONARDO DE LIMA NAVES; FLAVIO DARUI ... Procedência : ... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO MINORITÁRIO. POSSIBILIDADE. Não havendo bens livres e desembaraçados do devedor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001639-44.2016.5.06.0020), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BEM DO SÓCIO MINORITÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. Destaque-se, de imediato, inexistir qualquer óbice legal ao redirecionamento da execução ao sócio minoritário, que detém o direito de ingressar com ação regressiva contra os demais sócios. 2. Considerando o disposto no artigo 797 do CPC, no sentido de que "realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela...
... PENHORA DE BEM DO SÓCIO MINORITÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. Destaque-se, de imediato, inexistir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122700-49.2009.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 4. RESPONSABILIDADE PELA DÍVIDA EXEQUENDA. SÓCIO MINORITÁRIO. A admissibilidade de recurso de revista interposto a ...
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Acórdão Nº 0020217-32.2018.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO MINORITÁRIO . O sócio minoritário responde pela integralidade da dívida, independentemente de ter poderes de gestão. Sentença mantida.
... EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO MINORITÁRIO. O sócio minoritário responde pela integralidade da ... -
Acordão do Terceira Turma, 02-02-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.HERDEIRA. SÓCIO MINORITÁRIO. PODERES DE GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO.ATOS FRAUDULENTOS. CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE.EXCLUSÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos
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Acórdão Nº 0001514-52.2013.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO MINORITÁRIO. REDIRECIONAMENTO. É legítimo o redirecionamento da execução ao sócio minoritário que não praticou atos de gestão na empresa, já que este também foi beneficiário dos serviços do exequente. Agravo de petição interposto por Márcio Ademir da Silva a que se dá provimento parcial, no item.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO" MINORITÁRIO. REDIRECIONAMENTO. É legítimo o redirecionamento da execuç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0028500-05.2005.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SÓCIO MINORITÁRIO. O sócio minoritário responde pela integralidade da dívida, independentemente de ter poderes de gestão. Hipótese em que ausente prova robusta da tese defendida pelo sócio José Oscar, no sentido de que sua inclusão no quadro societário se deu apenas para atendimento de requisito formal para participação da empresa em processo licitatório e...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SÓCIO MINORITÁRIO. O sócio minoritário responde pela integralidade da ... -
Acórdão Nº 1405817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... DECLARAÇÃO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... SÓCIO MINORITÁRIO. RESPONSABILIDADE ... CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão Nº 0021370-75.2014.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-11-2017
EXECUÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIO MINORITÁRIO. Exclusão de sócio minoritário, ex-empregado, em nova sociedade destinada a excluir ativos e bens da sociedade executada das execuções contra a devedora principal.
... EMENTA EXECUÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIO MINORITÁRIO ... Exclusão de sócio minoritário, ex-empregado, em nova ...