sócio remisso e dissidente
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... aprovado, será facultado ao acionista dissidente pedir, juntamente com o reembolso, levantamento ...Acionista Remisso. ARTIGO 107. Verificada a mora do acionista, a ...a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria ...
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A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a
... resolução da sociedade em relação a um sócio, consagrando em texto normativo aquilo que os ... - voluntária ou não - do acionista dissidente. 2. Essa possibilidade é manifesta, quando a ... Direito Civil) Com a exclusão do sócio remisso, a forma de reembolso das suas quotas, em regra, ... -
Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
...Dos direitos econômicos do sócio" durante a apuração dos haveres – 5. Da altera\xC3"... os acionistas, assegurado ao acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia mediante o ...Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do ...
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Parte geral, empresário e sociedades
...Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas ... exclusão do sócio majoritário não remisso deve ocorrer por assembleia convocada ... no ato constitutivo, caso em que o dissidente...
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Dissolução das sociedades contratuais
... Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio. Também conhecida como Dissolução Parcial, a ... extrajudicial quando o sócio se tornar remisso (art. 1004 e 1058 do CC) – sócio remisso é ... sociedade, da notificação do sócio dissidente;. IV – na retirada por justa causa de sociedade ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
A reforma trabalhista recentemente promovida por meio da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, dentre inúmeras modifi cações que operou na legislação juslaboral, introduziu o artigo 10-A, caput e parágrafo único, na Consolidação das Leis do Trabalho, o qual preconiza a responsabilização subsidiária do sócio retirante, desde que observados os requisitos ali previstos, dentre eles o prazo de dois...
..., essa pode se dar, até mesmo extra-judicialmente quanto ao sócio remisso, isto é, em mora com a integralização de suas cotas sociais, por ... retirada, denominada direito de recesso, que permite ao sócio dissidente, minoritário, nas sociedades limitadas, de desligar-se da sociedade por ... -
Aspecto societário
... da abertura da sucessão de qualquer sócio, ou mesmo de seu cônjuge. . Vimos que, para que ...ão obstante eventual participação de dissidente. . Um exemplo para esclarecer o tema: a ... ações), a hipótese de sócio/acionista remisso (caracterizada pela inadimplência do sócio na ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... redirecionamento da execução fiscal ao sócio. . ü AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ..., pelo pagamento dos haveres do sócio dissidente. Essa é a ratio essendi do litisconsórcio ... do CJF: “Com a exclusão do sócio remisso, a forma de reembolso das suas quotas, em regra, ...
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Dissolução das sociedades a luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015
O presente artigo tem como objetivo apresentar as alterações promovidas pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 no que tange à dissolução de sociedades. Desta forma, inicialmente serão apontadas as causas de dissolução de sociedades à luz do Código Civil de 2002. Por conseguinte, serão analisados os aspectos processuais de dissolução de sociedades estabelecidos pelo Código de Processo Civil de
... resolução da sociedade em relação a um sócio, nas hipóteses de morte do sócio, exercício de ...Primeira fase que garante ao sócio dissidente o exercício do seu direito potestativo de ... parágrafo único (exclusão de sócio remisso), pode o sócio ser excluído judicialmente, ... -
Direito Empresarial
... estar totalmente integralizado; (ii) o sócio incapaz não pode ter poderes de administração; ... exclusão do sócio majoritário não remisso deve ocorrer por assembleia convocada ... deverá apurar os haveres do sócio dissidente Ribamar, que serão pagos como créditos ...
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Direito Empresarial
..., que a ajuda informalmente, tornando-o sócio. Uma vez em sociedade, pretende instituir filial ... Para que se efetive a exclusão do sócio remisso no âmbito das sociedades limitadas, é ... na ata da assembleia, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade. . (E) A ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
...No caso da execução de acionista remisso para cobrar as importâncias devidas, segundo o ... que ocorre conflito de interesses entre o sócio e a companhia, e proíbe o voto: (a) no laudo .... Mas a saída do acionista dissidente mediante o exercício do direito essencial de ...
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Capítulo XX - Dissolução - Liquidação e extinção da sociedade - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 206 a 219)
.... Em tais sociedades pode ser exigido do sócio uma colaboração ampla, não limitada à ... de integralizar suas ações (acionista remisso), vale salientar, possibilita a companhia ... voluntária ou não do acionista dissidente. . 2. Essa possibilidade é manifesta, quando a ...
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Exclusão de acionistas e sanções alternativas para quotistas
... ou exercício do direito de retirada pelo sócio (CC, arts. 1.028, 1.030, 1.058, 1.085), nas ..., à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já ...136 dá ao acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia, mediante ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
..., essa pode se dar, até mesmo extra-judicialmente quanto ao sócio remisso, isto é, em mora com a integralização de suas cotas sociais, por ... retirada, denominada direito de recesso, que permite ao sócio dissidente, minoritário, nas sociedades limitadas, de desligar-se da sociedade por ...
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Direito Empresarial
... . (B) O sócio capaz é o representante legal do sócio ...ções, sendo reservado ao sócio dissidente o direito de recesso; . (C) a cisão inadmite ..., não integralizada a quota de sócio remisso os outros sócios podem tomá-la para si ou ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... separadamente, haver-se-á o gestor por sócio daquele cujos interesses agenciar de envolta com ..., à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já ...Parágrafo único. O dissidente" tem o prazo de trinta dias, a contar da publicaç\xC3"...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... separadamente, haver-se-á o gestor por sócio daquele cujos interesses agenciar de envolta com ..., à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já ...Parágrafo único. O dissidente" tem o prazo de trinta dias, a contar da publicaç\xC3"...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... com mais rigor, uma posição, o status de sócio, do qual, por sua vez, decorre uma série de ...remisso) e 137 (retirada). . Além disso, o direito de ... pre-vistas em lei que dá ao acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia (art. 136, ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
..., isto é, fica vedado o ingresso de sócio casado em sociedade de que já participa o outro ..., à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já ...dissidente”. . A assembleia dos sócios deve realizar-se ... -
Direito Empresarial
... ato constitutivo, hipótese em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade – a ... que contenha cláusula que exclua qualquer sócio da participação nos lucros e nas perdas. . (C) .... (D) O sócio remisso pode ser excluído da sociedade pelos demais, ...
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Simulado Delegado GO
... ato constitutivo, hipótese em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade — a operação ... que contenha cláusula que exclua qualquer sócio da participação nos lucros e nas perdas. . (C) .... (D) O sócio remisso pode ser excluído da socie-dade pelos demais, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
CIVIL E COMERCIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUNTA COMERCIAL. SOCIEDADES LIMITADAS. EXCLUSÃO DE SÓCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DOS DEMAIS SÓCIOS. 1. Em ação na qual se discute o registro na Junta Comercial de alteração contratual de exclusão de sócio de sociedades por quotas de responsabilidade limitada, os demais sócios são litisconsortes passivos...
...Euclides Barbosa de Oliveira, sócio do Instituto de Angiologia de Goiânia Ltda. e do ... dispunha acerca da exclusão do sócio remisso. Em face da omissão dessa lei, a matéria passou ... societatis em relação ao sócio dissidente. (sic). Nessas circunstâncias, apenas o ato de ... -
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
CIVIL E COMERCIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUNTA COMERCIAL. SOCIEDADES LIMITADAS. EXCLUSÃO DE SÓCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DOS DEMAIS SÓCIOS. 1. Em ação na qual se discute o registro na Junta Comercial de alteração contratual de exclusão de sócio de sociedades por quotas de responsabilidade limitada, os demais sócios são litisconsortes passivos...
...Euclides Barbosa de Oliveira, sócio do Instituto de Angiologia de Goiânia Ltda. e do ... dispunha acerca da exclusão do sócio remisso. Em face da omissão dessa lei, a matéria passou ... societatis em relação ao sócio dissidente. (sic). Nessas circunstâncias, apenas o ato de ... -
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
CIVIL E COMERCIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUNTA COMERCIAL. SOCIEDADES LIMITADAS. EXCLUSÃO DE SÓCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DOS DEMAIS SÓCIOS. 1. Em ação na qual se discute o registro na Junta Comercial de alteração contratual de exclusão de sócio de sociedades por quotas de responsabilidade limitada, os demais sócios são litisconsortes passivos...
...Euclides Barbosa de Oliveira, sócio do Instituto de Angiologia de Goiânia Ltda. e do ... dispunha acerca da exclusão do sócio remisso. Em face da omissão dessa lei, a matéria passou ... societatis em relação ao sócio dissidente. (sic). Nessas circunstâncias, apenas o ato de ...