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Acórdãos nº 1025201-46.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
VOTO Nº 25100 INEXIGIBILIDADE C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Compra e venda mercantil. Especificações técnicas não atendidas. Devolução amigável dos produtos. Duplicatas. Endosso translativo. Lide que versa sobre a exigibilidade dos títulos de crédito e a regularidade dos protestos. Apelante- autora. Recurso sujeito a preparo. Apelante intimado a recolher o preparo recursal. Inteligência do art.
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Acórdãos nº 1004761-45.2015.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Junio de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios indicados no art. 1.022 do CPC. Caráter infringente do recurso que desborda de sua função integrativa. Inconformismo que deve ser buscado nas vias próprias. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1004761-45.2015.8.26.0224; Relator (a): Heloísa Martins Mimessi; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarulhos - 1ª Vara da
... 1004761-45.2015.8.26.0224/50000, da Comarca de Guarulhos , em que é embargante SOLDALLOY METAIS E LIGAS EIRELI, é embargada FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 5ª Câmara ... -
Acórdãos nº 1010248-59.2016.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. Obtenção de créditos tributários a partir de compra realizada de empresa considerada inidônea. Presença de prova inequívoca das transações. Inteligência da Súmula 509/STJ. Apresentação de documentação a comprovar a efetiva ocorrência da compra e venda, através da juntada do Registro de Entradas, nota fiscal indicando o responsável pelo transporte...
... nº 1010248-59.2016.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos , em que é apelante ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado SOLDALLOY METAIS E LIGAS EIRELI . ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
...19010081 - Presidente Prudente. Multa 15002083 EmAnálise Soldalloy Metais E Ligas Eireli Rua Júlio De Castilhos - 41 - - Cid Indl Satelite De Sp - 7223170 - Guarulhos. Multa 16001740 Indeferido Cofap - Companhia ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
...Multa Soldalloy Metais E Ligas Eireli Rua Júlio De Castilhos,41 - Guarulhos 2.000,00 UFESP Artigos 58,inciso II,e 58-A,inciso III do Regulamento da Lei nº 997,de ...