solicitação de cartão de credito
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Acórdãos nº 1006884-83.2017.8.26.0664 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... de margem consignável para cartão de crédito em seu benefício ... sua autorização ou solicitação" - Embora a autora confirme a realizaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 5005609-44.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO CONDENATÓRIA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. (1) ALEGADA CONTRATAÇÃO DIVERSA DA PRETENDIDA (EMPRÉS
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Acórdãos nº 1000816-98.2018.8.26.0077 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... indenização por danos morais Cartão de crédito consignado Alegação de negativa de solicitação do cartão de crédito consignado ...
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Acórdão Nº 5005594-83.2021.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.
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Acórdão Nº 5003924-87.2021.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. (1)...
- Acórdão Nº 5021246-72.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
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Acórdãos nº 1004530-41.2017.8.26.0032 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... de margem consignável para cartão de crédito em seu benefício ... sua autorização ou solicitação - Embora o autor confirme a ...
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Acórdãos nº 1001959-47.2017.8.26.0081 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2018
... de margem consignável para cartão de crédito em seu benefício ... sem sua autorização ou solicitação - Embora o autor confirme a ...
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Acórdãos nº 1001235-86.2017.8.26.0390 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... de margem consignável para cartão de crédito em seu benefício ... , sem sua autorização ou solicitação - Embora o autor confirme a realização ...
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Acórdão Nº 5000009-87.2021.8.24.0003 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.
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Acórdãos nº 1020569-52.2017.8.26.0602 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... de margem consignável para cartão de crédito em seu benefício ... sua autorização ou solicitação - Embora a autora confirme a ...
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Acórdãos nº 1001518-55.2017.8.26.0311 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... de margem consignável para cartão de crédito em seu benefício ... , sem sua autorização ou solicitação - Embora a autora confirme a ...
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Acórdão Nº 0001307-32.2021.8.16.0066 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... Saque por cartão" ... de crédito consignado. Alegação de pretens\xC3" ... Consignado Pan” acompanhado de “Solicitação de ... Saque via Cartão de Crédito”. Proposta ...
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Acórdão Nº 0008481-31.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-09-2022
... cartão de crédito - RMC, tendo em vista que em momento ... Consignado Pan” acompanhado de “Solicitação de ... Saque via Cartão de Crédito”. Proposta ...
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Acórdão Nº 5001971-95.2019.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE APRESENTOU O "TERMO DE ADESÃO ÀS CONDIÇÕES GERAIS DE EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DO BANCO DAYCOVAL" E "SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO", DEVIDAMENTE ASSINADOS PELAPARTE AUTORA - INSTRUMENTOS CONTRATUAIS QUE PREVEEM...
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Processo nº 0052642-53.2016.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E ... INVESTIMENTO ... INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. RÉU QUE, ... AUTOS PROPOSTA DE SOLICITAÇÃO DE CARTÃO DE ...
- Acórdão Nº 5003547-35.2019.8.24.0007 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
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Contratos bancários
... á necessariamente uma intermediação de crédito. 220 A obrigatoriedade de participação de um ... ção de recebimento na cópia da solicitação. Tanto em caso de encerramento por iniciativa da ... ção, do arrendamento mercantil e do cartão de crédito. Fabio Ulhoa Coelho propõe ...
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Acórdão Nº 0300956-97.2016.8.24.0046 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO PRÉVIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. REGULARIDADE DO CONTRATO EVIDENCIADA. ATO ILÍCITO NÃO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS, CONTUDO, ACERCA DO DESBLOQUEIO DOREFERIDO CARTÃO. FATO, POR SI SÓ, QUE NÃO ENSEJA DANO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO POR DANO...
... , em linhas gerais, que teria recebido cartão de crédito não solicitado em sua residência, ... ), infiro que a autora realizou a solicitação do cartão de crédito, assinalando "sim" em ... -
Acórdão nº 7001303-59.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-04-2017
RECURSOS INOMINADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA. ULTRA PETITA. EXTRA PETITA. NULIDADE PARCIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FORNECEDOR DO SERVIÇO. PARTE LEGÍTIMA. CANCELAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE PASSAGENS E ALTERAÇÃO DE TRECHO.DÉBITO NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. VIAGEM EM LUA-DE-MEL. PARIS. FRUSTRAÇÃO. DANO MORAL DEVIDO.
... e dezenove reais) e compôs a fatura do cartão de crédito do autor. Na origem a sentença ... , de imediato, o valor pago pela solicitação de passagens (o valor compôs a fatura do cartão ... -
Acórdão nº 1.0145.14.041133-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - ABERTURA DE DUAS CONTAS (CORRENTE E SALÁRIO) - ABUSIVIDADE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - OCORRÊNCIA - CONFISCO DE VERBA SALARIAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS - ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A falha na prestação dos serviços bancários pode ensejar danos...
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Acórdão nº 1.0145.14.041133-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - ABERTURA DE DUAS CONTAS (CORRENTE E SALÁRIO) - ABUSIVIDADE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - OCORRÊNCIA - CONFISCO DE VERBA SALARIAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS - ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A falha na prestação dos serviços bancários pode ensejar danos...
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Acórdão Nº 0304112-96.2019.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... CONSUMIDOR ... EMISSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO ... DESCONTO DA ...
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Acórdão Nº 0300891-11.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
Recorrida: Robson Ricardo FermianoRelatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - TERMINAL MÓVEL DE CARTÃO DE CRÉDITO - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - COBRANÇA INDEVIDA PELO EQUIPAMENTO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA...
... INDEVIDA NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... - RELAÇÃO DE CONSUMO - TERMINAL MÓVEL DE ARTÃO ... DE CRÉDITO – SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... -
Acórdão Nº 5023811-69.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. (1)...