solicitação de cartão de credito
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Acórdão nº 1.0278.19.000514-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR - SÚMULA 532 DO STJ - CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR. Constatada, no julgamento, a ocorrência de contradição acerca de alegação contida na inicial, cabível o acolhimento dos embargos de declaração para sanar o vício, apreciando a...
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Acórdão nº 1.0278.19.000514-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR - SÚMULA 532 DO STJ - CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR. Constatada, no julgamento, a ocorrência de contradição acerca de alegação contida na inicial, cabível o acolhimento dos embargos de declaração para sanar o vício, apreciando a...
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Processo nº 0192229-57.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... , remessa de plástico de cartão de ... a remessa de cartão de crédito que ensejou o ... cartão de crédito sem solicitação e a parte ré ...
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Processo nº 0399476-08.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... de “seguro cartão ... a existência de solicitação do cartão de crédito ...
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Acórdão Nº 0303408-13.2016.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... APÓS O FORNECIMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM QUE ... HOUVESSE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR. CARTÃO QUE ... NEM SEQUER FOI ...
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Acórdão Nº 0322888-68.2016.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
... CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. ENVIO DE ... CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO. CARTÃO ...
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Acórdão nº 1006144-88.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS – CARTÃO DE CRÉDITO ENVIADO SEM SOLICITAÇÃO – UTILIZAÇÃO PARA COMPRAS – DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – VALOR CREDITADO EM CONTA VIA TED – CONSUMIDOR QUE, ACREDITANDO ESTAR CONTRATANDO MÚTUO CONSIGNADO, ADERIU A NEGÓCIO JURÍDICO DIVERSO – SAQUE DE LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO – VIOLAÇÃO DO...
... /C PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS – CARTÃO" DE CRÉDITO ENVIADO SEM SOLICITAÇÃO – UTILIZA\xC3" ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Obrigatoriedade de apresentação do cartão de identificação do contribuinte ... declaratório e contra a exigência de crédito tributário serão reunidas em um único ... VII - solicitação, obtenção e manutenção de direitos de ...
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Acórdão Nº 5002978-49.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E CARTÃO DE CRÉDITO. CORRENTISTA QUE NÃO SE RECORDA DA SOLICITAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. CONFORMISMO DAS PARTES QUANTO À INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO EM RELAÇÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA QUE, EMBORA INDEVIDA, NÃO COLOCOU EM RISCO A...
- Acórdão Nº 5011333-23.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Decisão Monocrática Nº 0002908-71.2018.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRADIÇÃO. ERRO DE FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, NÃO DE SOLICITAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO ACOLHIMENTO. OMISSÃO. PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRADA EXCESSIVA ONEROSIDADE OU FATO
... RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO DE CRÉDITO" CONSIGNADO. CONTRADIÇÃO ... ERRO DE FUNDAMENTA\xC3" ... DE SOLICITAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO ACOLHIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0417.15.000835-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO - PRÁTICA ABUSIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO. 1. Nos termos da Súmula 532 do STJ, o envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido pretérito e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva (artigo 39, inciso III do CDC), configurando-se ato ilícito indenizável.
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Acórdão nº 1.0417.15.000835-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO - PRÁTICA ABUSIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO. 1. Nos termos da Súmula 532 do STJ, o envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido pretérito e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva (artigo 39, inciso III do CDC), configurando-se ato ilícito indenizável.
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Acórdão nº 1.0151.17.001441-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA -- ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - MEROS ABORRECIMENTOS - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA. A falha na prestação de serviços, por si só, não ensejam danos morais, pois não se evidencia lesão à personalidade, mas meros aborrecimentos inerentes às relações contratuais cotidianas.VV. A remessa de cartão de crédito ao consumidor, sem solicitação, constitui conduta comercial...
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Processo nº 0030994-80.2015.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0598.16.002266-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO. MESMO GRUPO ECONOMICO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. CONTA SALÁRIO. DESCONTO DE TARIFAS. CARTÃO DE CRÉDITO. ENVIO SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE ANUIDADE. DESCONTO EM CONTA. ATO ILICITO. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATORIO. RAZOABILIDADE E...
... conta corrente, com liberao de limite de credito e outros produtos financeiros, no podendo alegar ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0002535-56.2022.8.19.0023 (Cível), 06-09-2023
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE USO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PARTE AUTORA QUE ALEGA TER RECEBIDO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DA RÉ, SEM SOLICITAÇÃO, E QUE SOFRE COM DESCONTOS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. CONTRATAÇÃO REGULAR. CENÁRIO FÁTICO E PROBATÓRIO QUE AFASTA A TESE...
... MEDIANTE USO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PARTE ... AUTORA QUE ALEGA TER ... SOLICITAÇÃO, E QUE SOFRE COM DESCONTOS ... NO SEU BENEFÍCIO ... -
Decisao Nº 0515257-29.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-06-2020
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO. DÍVIDA NÃO RECONHECIDA. FATO NEGATIVO. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. SOLICITAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO ASSINADA PELA CONSUMIDORA. UTILIZAÇÃO NÃO RECONHECIDA. PROVA DE COMPRAS PARCELADAS COM PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CRIMINOSO. Em ação em que se discute a inexistência de determinada relação jurídica,
... a prova de adesão ao contrato de crédito. Alegou, ainda, que ao caso não se aplica o ... SOLICITAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO ASSINADA PELA CONSUMIDORA ... -
Acórdão Nº 0308536-08.2016.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SOLICITAÇÃO DE CARTÃO QUE NÃO ESPECIFICA A MODALIDADE CRÉDITO. CARTÃO APRESENTADO PELA AUTORA COM NÚMERO DIVERSO DAQUELE QUE GEROU O DÉBITO, ALÉM DE NÃO POSSUIR BANDEIRA. COBRANÇAS E INSCRIÇÃO INDEVIDAS. ATO...
... CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... SOLICITAÇÃO DE CARTÃO QUE ... -
Processo nº 0282174-84.2017.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória C/c Indenizatória por Danos Morais. Autora Alega Negativação Indevida de Seu Nome Pelo Réu Com Quem Jamais Teria Contratado. Sentença de Improcedência. a Prova Documental Produzida Pelo Réu e Não Impugnada Pela Autora Demonstra a Solicitação de Cartão de Crédito por Esta. Prova Pericial Grafotécnica Não Requerida Pela Demandante. Negativação Lícita....
... DEMONSTRA A SOLICITAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... -
Acórdão Nº 0003833-89.2020.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... pretendida, qual seja, a contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável ... entre as partes, qual seja, a “Solicitação de saque via cartão de crédito – ...
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Acórdão nº 1.0000.20.563457-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CARTÃO DE CRÉDITO - BLOQUEIO DO CARTÃO DURANTE VIAGEM PARA O EXTERIOR - COBRANÇA DE TARIFA DE SAQUE E IOF - NÃO CABIMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - COBRANÇA DE ANUIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO - REGULARIDADE - INSCRIÇÃO DO NOME DOS ÓRGÃOS
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Acórdão Nº 5020120-18.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU. (1)...
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Acórdão Nº 0303620-14.2014.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO PELO CONSUMIDOR. AJUIZAMENTO DA LIDE CONTRA O EMISSOR DO CARTÃO E A SUA BANDEIRA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA BANDEIRA DO CARTÃO. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DESCABIMENTO. CADEIA DE SERVIÇOS PRESTADOS SUFICIENTEMENTE...
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Acórdão Nº 0001766-35.2021.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-05-2022
... Assunto Principal: Cartão de Crédito ... Recorrente(s): NEUZA LUIZA ALVES ... ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO". CARTÃO NÃO ... UTILIZADO. PRÁTICA DA INSTITUI\xC3" ...