solicitação de cartão de credito
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Acórdão Nº 0850389-87.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-11-2016
Recorrente/Recorrido: Banco do Brasil S/ARecorridos/Recorrentes: Sirlene Domiciano Fabiano e outroRECURSOS INOMINADOS - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DANO MORAL CONFIGURADO EM FAVOR DA AUTORA TITULAR DO CARTÃO DO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE PELA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DA AUTORA ATRIBUÍDA AO MARIDO DESTA (SEGUNDO AUTOR) - APÓS AVERIGUAÇÃO...
... INOMINADOS - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ... DO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE PELA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DA AUTORA ATRIBUÍDA ... -
Acórdão Nº 0500476-06.2013.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... ENVIO DE CARTÃO" DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO. SENTENÇA DE EXTIN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000289-53.2021.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-09-2022
... DA CONTRATAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM ... PAN E SOLICITAÇÃO DE SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ...
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Acórdãos nº 1064503-77.2018.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... indenizatória Cartão de crédito consignado, com desconto ... ção de negativa de solicitação do cartão de crédito consignado do ...
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Acórdãos nº 1009067-35.2017.8.26.0047 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... GRAT) APDO.: BANCO BMG S/A (OMINI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) ... por danos morais e materiais Cartão de crédito consignado, com desconto ... Alegação de negativa solicitação do cartão de crédito consignado ...
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Acórdão Nº 0051056-77.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 20-03-2023
... COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE ... Recorrente(s): ... ENVIO DE ... CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO. CANCELAMENTO ...
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Acórdão Nº 0000274-49.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Saque por cartão" ... de crédito consignado. Alegação de pretens\xC3" ... Consignado Pan” acompanhado de “Solicitação de ... Saque via Cartão de Crédito”. Proposta ...
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Processo nº 0032745-77.2015.8.19.0042 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Febrero de 2017
... DE CARTÕES DE CRÉDITO E ... IMOBILIÁRIA S/C LTDA ... ÇÃO DE AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DO CARTÃO ...
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Acórdão Nº 0002115-29.2020.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 20-03-2023
... CONTRATAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... DE MARGEM ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E SOLICITAÇÃO DE SAQUE VIA ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ...
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Acórdão Nº 0301590-21.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-10-2018
Recorrente: Paulo Roberto da SilvaRecorrida:Saraiva e Siciliano S/ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - SOLICITAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - NEGATIVA DE CONCESSÃO - LIBERALIDADE DA INSTITUIÇÃO PRIVADA QUE CONCEDE CRÉDITO CONFORME ANÁLISE DO PERFIL E RELACIONAMENTO COM O CLIENTE - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SITUAÇÃO DE MERO...
... SOLICITAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO – ... NEGATIVA DE ... -
Acórdão nº 1.0352.11.008848-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - SOLICITAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRESTIMO E CARTÃO DE CRÉDITO NO MESMO ATO - FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DEVOLUÇÃO DE VALORES - DESCONTO EM VENCIMENTO - INDEVIDO - DEVOLUÇÃO - NECESSIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.- Uma vez que a instituição financeira não...
... carto de crdito e ter assinado de carto e credito consignado juntos. Irresignada, a parte ... -
Acórdão nº 1.0352.11.008848-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - SOLICITAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRESTIMO E CARTÃO DE CRÉDITO NO MESMO ATO - FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DEVOLUÇÃO DE VALORES - DESCONTO EM VENCIMENTO - INDEVIDO - DEVOLUÇÃO - NECESSIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.- Uma vez que a instituição financeira não...
... carto de crdito e ter assinado de carto e credito consignado juntos. Irresignada, a parte ... - Acórdão Nº 5025694-85.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Acórdão Nº 0303904-97.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGADA EMISSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE PROVADA. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A ILICITUDE DO PACTO, A TEOR DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO EXCUSA A NECESSIDADE DE PRINCÍPIO
... ALEGADA EMISSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO ... - Acórdão Nº 5007016-57.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
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Acórdão Nº 5004376-55.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... ébito e indenização por danos morais (cartão de crédito com descontos referentes à reserva ... autor confirmou que realizou a solicitação do cartão de crédito consignado e assinou o ...
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Acórdão Nº 5004608-03.2020.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
RECURSO INOMINADO. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. MERO DISSABOR. SÚMULA 523 DO STJ. EMBORA PRÁTICA SEJA ABUSIVA, NÃO HÁ FALAR EM OFENSA ANÍMICA PRESUMIDA. AUSÊNCIA FATO EXCEPCIONAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdãos nº 1000814-20.2017.8.26.0383 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... indenização por danos morais Cartão de crédito consignado Descontos das ... Alegação de negativa de solicitação do cartão de crédito consignado ...
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Acórdãos nº 1001957-21.2017.8.26.0326 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... de margem consignável (RMC) de cartão de crédito consignado Alegada va de solicitação do cartão de crédito, ao ...
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Acórdão nº 1.0241.18.002772-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA. 1. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, I e II, do CPC/15). 2. Comprovada a existência de...
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Acórdão nº 1.0241.18.002772-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA. 1. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, I e II, do CPC/15). 2. Comprovada a existência de...
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Acórdão Nº 0000159-34.2022.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... NÃO ... ACOLHIMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... CRÉDITO CONSIGNADO PAN E SOLICITAÇÃO DE SAQUE VIA CARTÃO DE ... CRÉDITO CONSIGNADO ...
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Acórdão Nº 0001219-36.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-01-2023
... NÃO ACOLHIMENTO. CARTÃO DE ... CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... SOLICITAÇÃO DE SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ...
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Acórdão Nº 0008347-35.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
... NÃO ACOLHIMENTO. CARTÃO DE ... CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... SOLICITAÇÃO DE SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ...
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Acórdão Nº 0001277-93.2021.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-09-2023
... ALEGAÇÃO ... NÃO ACOLHIDA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... SOLICITAÇÃO DE ...