solicitação de vale transporte
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20006-11.2013.5.04.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO . ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93
... , ficha de registro de empregado, solicitação ... de vale-transporte, acordo para ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001219-50.2018.5.07.0017), 2019-04-18
... 6. Do salário família. Do vale" transporte ... Em relação ao pedido de sal\xC3" ... que nunca chegou a pedir à empresa solicitação de vale transporte" ... Em relação ao vale ...
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Sentença nº 1000180-81.2023.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... julgo improcedente o pedido. CESTA BÁSICAO vale alimentação é uma parcela cuja concessão não ... DIFERENÇA DE VALE TRANSPORTEO vale transporte é uma parcela não salarial, criada pela Lei ... São Paulo.Ocorre que no termo de solicitação de vale transporte (Id 7532f03), a parte autora ...
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Sentença nº 1001172-91.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... vale transporte. A primeira ré juntou aos autos às ls. 379 a solicitação do vale-transporte assinado pelo autor, no qual ...
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Sentença nº 1000137-75.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023
... VALE TRANSPORTE A autora postulou os vales ... consta, verifica-se o termo de solicitação de vale transporte. (documento de #Id:eaed553)De ...
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Acórdão Nº 0020107-92.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador de serviços que se beneficia da força de trabalho do trabalhador responde subsidiariamente pelo cumprimento das obrigações trabalhistas inadimplidas pelo seu contratado (prestador de serviços).
... pessoal - confissão; testemunha; 2) vale-transporte; 3) salário utilidade - ... /02/2017, a primeira reclamada junta solicitação de fornecimento do benefício, firmada pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006161220204058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800616-12.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERONILDO SOBREIRA LIMA ADVOGADO: Rafael Leite Torrens e outro CURADOR: LIDIA SOBREIRA LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÕES POR MORTE. LEIS DE REGÊNCIA...
... possui contrato EM ABERTO: EMPRESA TRANSPORTE RODOVIARIO URUBURETAMA., CONSOANTE INFORMAÇÃO ... nenhum processo de pensão ou solicitação requerida pelo autor, conforme os documentos ... Inclusive, vale citar a Súmula 340 do STJ que diz que " A lei ... -
Sentença nº 1001486-08.2021.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... ção ou indenização substitutiva. Vale-transporte A reclamante em seu pleito inicial ... O documento de fls.160 referente à solicitação de vale-transporte, devidamente assinado pelas ...
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Sentença nº 1000379-36.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... (relacionadas ao pagamento parcial de vale transporte, horas extras e feriados laborados) ... ª parte ré instruiu a defesa com a solicitação de vale transporte de fl. 616, assinado pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001855-52.2014.5.07.0018), 2015-03-31
... DO VALE TRANSPORTE ... O documento "solicitação de ...
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Acórdão Nº 0020151-38.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-03-2020
HORAS IN ITINERE . REQUISITOS. O direito às horas in itinere pressupõe o transporte do empregado por condução fornecida pelo empregador e que o local seja de difícil acesso ou não servido por transporte público regular. Constatada a incompatibilidade de horários entre o transporte público regular e o início ou término da jornada de trabalho, o empregador é responsável pela remuneração das horas...
... às horas in itinere pressupõe o transporte do empregado por condução fornecida pelo ... A reclamada comprova a solicitação de vale transporte por parte do reclamante (ID ... -
Sentença nº 1000787-21.2023.5.02.0391 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... restou improcedente.No que diz respeito ao vale transporte, a reclamada contesta o pleito do que a reclamante, conforme solicitação de vale transporte fls.1361, desde o início ...
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Acórdão Nº 0020385-39.2018.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO. VALE-TRANSPORTE. Considerando que o vale-transporte é benefício concedido ao trabalhador por lei, o ônus da prova da efetiva concessão era do empregador, que dele não se desincumbiu. Adoção, como razão de decidir, do entendimento expresso na Súmula nº 460 do TST.
... VALE-TRANSPORTE. Considerando que o vale-transporte é ... ção exige que a iniciativa para solicitação do vale transporte seja do próprio trabalhador ... -
Sentença nº 1000208-77.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... a jornada de trabalho efetivamente laborada, vale observar, uma vez mais, o total descrédito do ... não optou pela utilização de vale-transporte, conforme prova documental que colaciona aos s.Sob este contexto, há nos autos a solicitação de vale transporte com a expressa não opção da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 438-82.2014.5.02.0445) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E IN Nº 40/2016 DO TST. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. CARACTERIZAÇÃO. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 360 DA SBDI-1 DO TST. No caso em exame, consta da decisão recorrida que "os cartões de ponto revelam que da admissão até o mês de agosto/2010, o reclamante...
... LOCAL DE TRABALHO NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE" PÚBLICO REGULAR. ÔNUS DA PROVA ... MATÉRIA F\xC3" ... Acrescenta que a solicitação do vale-transporte revela que nunca usou essas ... -
Sentença nº 1000408-18.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... vale-transporte, gratificação de função de ... ém o mesmo endereço constante na solicitação de vale-transporte, situado no município de São ...
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Sentença nº 1000162-22.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... áfico Previdenciário; diferenças de vale-transporte; pagamento da Participação nos ... , a Reclamada acostou aos autos a solicitação de vale-transporte, feito pelo Reclamante (ID ...
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Sentença nº 1001526-30.2021.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... de trabalho e irregularidade no pagamento do vale transporte. A 1ª reclamada impugna a pretensão ... Conforme se constata dos termos de solicitação de vale-transporte firmados pelo reclamante ...
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Sentença nº 1000483-50.2021.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... objeto da perícia, no importe de R$ 800,00.Vale-transporte. O reclamante afirma na inicial que ... ª reclamada acostou o documento “solicitação de vale-transporte” assinado pelo autor (fl ...
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Sentença nº 1000251-37.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... ão do autor, indefiro. Diferenças de vale transporte. O rte alega que demandava 6 ... O documento de solicitação de vale transporte (Id. be26800) comprova que o ...
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Acórdão Nº 0021096-93.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. De acordo com a parte final do entendimento consubstanciado na OJ nº 191 da SBDI-1 do TST, nos casos em que o dono da obra consiste em empresa construtora ou incorporadora, deve ser responsabilizado subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro.
... que os valores deferidos a título de vale-transporte, sejam calculados com a observância ... Solicitação de Vale-Transporte não esteja devidamente ... -
Sentença nº 1000892-88.2021.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... Alega que não recebeu corretamente o vale-transporte; que faz jus a indenização por danos ... -transporte foi fornecido conforme solicitação da reclamante, argumentando que a autora poderia ...
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Sentença nº 1001199-92.2021.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... e legais, deixando de pagar parte do vale transporte, pois era designado para outro posto ... de ida e volta conforme sua solicitação de vale transporte, sendo de sua obrigação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000151-37.2015.5.06.0231), 05-09-2016
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação examinada. Recurso do reclamante a que se nega...
... seu percurso ao trabalho, usufruía de transporte fornecido pela própria empresa, que buscava ... isso não bastasse, consta do feito solicitação de vale transporte efetuado pelo autor em ... -
Acórdão Nº 0020810-05.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-09-2017
EMENTA PARCELAS VINCENDAS . CONTRATO EM VIGOR. Estando em curso o contrato de trabalho entabulado entre as partes, é plausível que a condenação alcance também as parcelas vincendas, enquanto perdurar a situação fática que enseja o pagamento deferido. Aplicação do artigo 892 da CLT.
... DE LIMA NETO, EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO S/A ... RECORRIDO: DARIO PEREIRA DE ... ao fato de que o autor optou não receber vale transporte, destaca-se que conforme já narrado ... , sendo que a ré trouxe aos autos solicitação de exclusão do recebimento do vale-transporte ...