solidariedade trabalhista
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...ARTIGO 15-A. A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário municipal, estadual ou ..., a dano a outrem ou a qualquer ato ilícito, excluída a solidariedade de outros órgãos de direção partidária. #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ção somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ...§ 1º A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, ...
- Sobre o devido processo legal e o desenvolvimento social e sobre a análise socioeconômica da reforma trabalhista: Regulação e captura da solidariedade social
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Acórdão nº 2012/0211746-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MATÉRIAS CARECEDORAS DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. SÚMULA 284/STF. INSCRIÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA EM QUADRO GERAL DE CREDORES. SENTENÇA LABORAL QUE RECONHECE A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. ...
...284/STF. INSCRIÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA" EM QUADRO . GERAL DE CREDORES. SENTENÇA LABORAL QUE\xC2"...A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
...Parágrafo único. A solidariedade prevista neste artigo é restrita aos candidatos e aos respectivos ...ária da sua sede, inclusive nas ações de natureza cível ou trabalhista." (NR). "Art. 22. .................................................... ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...IV – a solidariedade da pessoa jurídica a que se refere o inciso II, no cumprimento das obrigações da empresa estrangeira decorrentes da contratação do empregado. ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...IV - solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de ... de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
..., ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. § 1º A autoridade referida no caput deste artigo deverá ...IV – solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade ... neste artigo à sua congênere no Brasil, observada a solidariedade de que trata o art. 222. § 18. Para o cumprimento do disposto no inciso V ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83900-61.2009.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. Demonstrada possível violação do art. 60, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido....
...SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ...RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. O Supremo Tribunal Federal, em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
..."Art. 15-A. A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário municipal, estadual ou ..., a dano a outrem ou a qualquer ato ilícito, excluída a solidariedade de outros órgãos de direção partidária." (NR) . "Art. 19. ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
...c) a legislação trabalhista;. III – definir livremente, em mercados não regulados, o preço de ... si, ao cumprimento dos deveres particulares de cada um, sem solidariedade; e. III – classes de cotas com direitos e obrigações distintos, com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44742-18.2007.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. Demonstrada possível violação do art. 60, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido....
...SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ...RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. O Supremo Tribunal Federal, em ... -
Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
...solidariedade entre as classes. § 1º Na execução dessas finalidades, o Serviço ...§ 5º Os dissídios de natureza trabalhista, vinculados ao disposto no art. 62, serão resolvidos pela Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122-67.2009.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VARIG LOGÍSTICA S.A. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (SÚMULAS 86 E 128, I, III, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE...
...Recurso de revista não conhecido. 2 - SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ... solidária de todas as demandadas, ao fundamento de que a solidariedade na condenação era a única forma de se assegurar à reclamante o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103900-50.2007.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. O Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista, declarou constitucionais as disposições contidas nos arts. 60, parágrafo único, e 141, II, da Lei 11.101/2005,...
...7.ª Turma GMDMA/VD/sm RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ...RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. O Tribunal Regional negou ... -
Acórdão nº 2009/0040215-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. POSSIBILIDADE. SUSCITANTE. ILEGITIMIDADE. 1. Em homenagem aos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual, esta Corte vem admitindo o recebimento dos embargos de declaração em que se pretende emprestar efeitos infringentes, como agravo regimental,...
... da existência de grupo econômico pela Justiça Trabalhista, a execução trabalhista restou direcionada aos demais devedores ios (solidariedade, no caso, legal, nos termos do artigo 2º, § 2º, CLT), dentre eles, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011055-57.2013.5.06.0241), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
...EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA . REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000011-07.2014.5.06.0241), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, não obstante as empresas integrantes do grupo tenham, cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E, com o...
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA . REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002566-65.2012.5.06.0241), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
...EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA . REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002838-59.2012.5.06.0241), 17-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
...EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA . REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010940-36.2013.5.06.0241), 19-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
...EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA . REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002585-71.2012.5.06.0241), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
...EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA . REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0003162-78.2014.5.06.0241), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
...EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA . REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002839-44.2012.5.06.0241), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
...EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA . REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se ...