solução apostilas
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...10, § 2º). § 3º Se a solução da cobrança se der em virtude de acordo homologado por sentença ...I - para pagamento de apostilas decorrentes de curso por correspondência ministrado por estabelecimento ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...ços responsáveis pela execução são obrigados a respeitar na solução dos casos individuais e no desempenho de suas atribuições. § 5º ...ão administrativo competente expedirá os atos complementares ou apostilas. ARTIGO 175. Para cada órgão da Administração Federal, haverá prazo ...
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Acórdãos nº 0002623-18.2007.8.26.0414 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
PRELIMINARES (i) Ilegitimidade ativa do Ministério Público (ii) Impossibilidade jurídica do pedido (iii) Inadequação da via escolhida (iv) Ilegitimidade de parte passiva (v) Nulidade da sentença (vi) Ausência do contraditório e ampla defesa (vii) Da imprecisão e incorreção dos autos (viii) Cerceamento de defesa Descabimento Rejeição in totum. APELAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO...
... vício na contratação, este se utilizou de apostilas denominadas “Solução”, devidamente apreendidas, ... -
Acórdãos nº 0000317-19.2011.8.26.0032 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
Apelação Ação declaratória Relação de consumo Contratos de prestação de serviços educacionais de informática e de venda e compra de material didático Embora o contrato de venda e compra de material didático afigure-se formalmente perfeito, mostra-se inequívoco o abuso perpetrado pelas requeridas - A sobredita compra está inserida na contratação do curso de informática, constituindo-se em...
...ático comprado, pelo menos em tese, mostra-se equânime solução intermediária, consistente na imposição de pagamento cional das apostilas ao período freqüentado pela neta da autora, que, ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...III - as alterações de Apostilas já emitidas;. IV - novas filiais ou sucursais localizadas no mesmo ... externo, cuja tiragem seja canalizada para tanques, contendo solução apropriada que, por reação química, neutralize os efeitos dos gases ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011706220154058000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0001170-62.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS SANTA RITA DE MELO e outro ADVOGADO: Joel Chernichiarro Correa REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MARCOS SANTA RITA DE MELO ADVOGADO: Joel Chernichiarro Correa REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: ANTONIO FRANCISCO BARBOSA FILHO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: GERALDO...
... fez acabamento de 24.806 (vinte e quatro mil, oitocentos e seis) apostilas, emitiu a nota fiscal e recebeu o cheque de R$ 333.452,00 (trezentos e ... a realização da conduta típica delitiva, a absolvição é a solução mais justa. . . Neste senso, . . (..) Destarte, considerando que ... -
Acórdão Nº 5009680-48.2021.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO MATERIAL DIDÁTICO IMPRESSO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ FORNEÇA OS MATERIAIS DIDÁTICOS NA FORMA IMPRESSA E CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO DA UNIVERSIDADE RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE O EDITAL DE RESULTADOS
... E, TAMBÉM, DEMONSTRA A ANTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO DAS APOSTILAS (EVENTO 18, OUT4). AINDA, PREPOSTO DA RÉ QUE DECLARA QUE O MATERIAL ...SOLUÇÃO DA CELEUMA VIA PROCON NÃO ATENDIDA (EVENTO 18, OUT3). ADEMAIS, AUTOR ... -
Processo nº 0032953-89.2017.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Abril de 2018
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Cível Recurso N°: 0032953-89.2017.8.19.0204 Recorrente: Sistema Elite de Ensino Recorrido: Ronildo Cavalcante de Melo Voto Relação de Consumo. Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Ausência de Prova Do Pagamento de Mensalidade Escolar. Negativação Do Nome Do Responsável Financeiro Em Órgãos de Restrição Do...
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Acórdãos nº 2120650-18.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Insurgência contra decisão que determinou a republicação de anterior decisum, reabrindo o prazo para a parte contrária apresentar impugnação, eis que o patrono indicado pelo banco para receber publicações não havia sido cadastrado pela Serventia no Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Inadmissibilidade do recurso. Cabe agravo de instrumento somente...
... de Ribeirão Preto, em que é agravante APOSTILAS SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MATERIAL DIDÁTICO E EDITORA LTDA EPP, ... -
Imunidades tributárias
... amarração de jornais – RE 220.154; (iv) produtos à base de solução alcalina para acelerar o processo de secagem de tinta – RE 204.234; (v) ...Min. Cármen Lúcia; (iv) apostilas" e manuais técnicos – RE 183.403; e (v) encartes e capas para livros did\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 961180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
...A atividade de elaboração de apostilas pelos professores nada mais é do que uma forma de preparação de aulas, ... TRIBUNAL FEDERAL, a existência de acentuado interesse geral na solução das questões constitucionais discutidas no processo, que transcenda a ...
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Decisões Monocráticas nº 961180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
...A atividade de elaboração de apostilas pelos professores nada mais é do que uma forma de preparação de aulas, ... TRIBUNAL FEDERAL, a existência de acentuado interesse geral na solução das questões constitucionais discutidas no processo, que transcenda a ...
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Assim como Quaresma não é Natal, trânsito em julgado não esgota jurisdição de 2º grau
Trânsito em julgado não esgota jurisdição de segundo grau
... uma pequena taxa para quem quiser ficar com o material, DVD, apostilas etc., gostaria de encomendar?. – Quanto tenho que pagar?. – Dez ...Não há vagueza regimental em termos de solução para o julgamento, e nenhum ministro se declarou, ou foi declarado, ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... situações que dependam de interpretação, aplicação ou solução de conflito, que não possuírem regra específica – hipótese/ ..., a Segunda Turma reconheceu a imunidade tributária para as apostilas. Segundo o Relator, Min. Marco Aurélio, que foi seguido pelos demais, os ...
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Ato administrativo
...Esta solução se funda no principio da separação dos poderes, de sorte que a ... o administrador que decide perante o Tribunal de Contas; d) apostilas: apostilas são atos enunciativos ou declaratórios de uma situação ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...c) as alterações de Apostilas já emitidas;. d) novas filiais ou sucursais localizadas no mesmo ... externo, cuja tiragem seja canalizada para tanques contendo solução apropriada que, por reação química, neutralize os efeitos dos gases ...
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Educação a distância, bibliotecas polo e os recursos informacionais: uma pesquisa-ação
O artigo trata da primeira parte da pesquisa que originou a dissertação intitulada Educação a distância (EaD), bibliotecas polo e o acesso informacional" disponibilizado aos alunos dessa modalidade de ensino. Aborda as seguintes questões: como as Bibliotecas Universitárias e/ou os Sistemas de Bibliotecas - poderão apoiar as bibliotecas dos polos de apoio presencial, onde a instituição oferece...
... a aprendizagem na medida em que os alunos ficam restritos às apostilas e alguns materiais disponibilizados pelos professores/ tutores na ...A maioria dos processos de melhora segue o mesmo ciclo. A solução de problemas, por exemplo, começa com a identificação do problema o ... -
Atos administrativos
... B) podem ser considerados desta espécie as autorizações, as apostilas e os atestados. . C) não produzem quaisquer efeitos concretos e ... opinativos, que esclarecem os assuntos, visando fundamentar uma solução, como por exemplo, pareceres e relatórios.”. A alternativa que preenche ...
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Acórdão Nº 3481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. RESTRIÇÃO AO COMÉRCIO E USO DE TESTES PSICOLÓGICOS. CABIMENTO. LIMITAÇÃO DESPROPORCIONAL À LIBERDADE DE ACESSO À INFORMAÇÃO (ART. 5º, XIV, CF) E À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, CRIAÇÃO, EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO (ART. 220, CAPUT, CF). 1. A Jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL admite o uso da ação...
...apostilas ou qualquer meio editorial pelo qual se. veiculem conteúdos relacionados ...c) orientação psicopedagógica;. d) solução de problemas de ajustamento. Decreto nº 53.464/1964:. Art. 4º. São ... -
DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
...ão de uso freqüente no Ministério da Guerra mais os seguintes: apostilas, atas, certidões, decretos, editais, têrmos, diretrizes, planos, ... outros papéis das subunidades ou da Unidade, que dependam de solução do Comandante do Corpo;. 9) apresentar ao subcomandante do Corpo os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 796-38.2010.5.09.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.015/2014. 1 - NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional explicitou claramente os fundamentos que motivaram a manutenção da sentença, não havendo de se...
...ELABORAÇÃO DE . MATERIAL DIDÁTICO E APOSTILAS. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA POR MEIO DA QUAL . ... solução da controvérsia". . . . . . Estabelece o ... -
Decisão monocrática Nº 1413767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2022
... coligidas a inicial as cópias do contrato, dos termos aditivos, apostilas e planilhas de cálculo. Os itens dos aditivos relativos à ratificação ... TRIBUNAL FEDERAL, a existência de acentuado interesse geral na solução das questões constitucionais discutidas no processo, que transcenda a ...
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Entrevista com o ministro Octavio Gallotti
... OCTAVIO GALLOTTI . . empregados no dia seguinte. Então, a solução era matricular-se no curso de doutorado, para ter direito a frequentar o ... . Havia o livro do De Ruggiero. E tinha as apostilas, que depois foram editadas em livro. Uma turma antes da minha contratou ...