solução apostilas
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Acórdão Nº 0021287-56.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PODERES DE MANDO E GESTÃO. RECONHECIMENTO DA JORNADA DE SEIS HORAS. Para a configuração do cargo de confiança bancário não basta o pagamento de gratificação de função, devendo o empregador comprovar a atribuição ao empregado de parcela do poder de mando e direção dos serviços....
... é indispensável que se divise, em tese, a possibilidade de uma solução da lide mais vantajosa para o Recorrente, o que supõe sucumbência do ... pelo Banco, seja via Internet, cursos presenciais e/ou apostilas, em média de 2 a 4 cursos mensais com duração de 10 a 20h cada, ... -
Acórdãos nº 1000991-28.2015.8.26.0100 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... a embargante não comercializou qualquer cópia das apostilas, limitando-se a solicitar uma cópia para seu uso pessoal, ... desconsiderado; nenhuma questão permaneceu sem solução; nenhuma tese deixou de ser apreciada. As diversas ...
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Acordao N° 1252118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de bem imaterial que compõe o estabelecimento. Domínio eletrônico na internet. Website. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. O procedimento executivo tem por escopo a satisfação do direito do exequente por meio de atos processuais visando o cumprimento da obrigação. 2. O princípio da menor onerosidade,...
... comercialização de cursos ou apostilas, pelo menos em nome da agravada ... Aduz que outra medida, como a ... procurou uma solução para a lide, como por exemplo indicar bens desembaraçados ou apresentar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131-89.2011.5.18.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. TRANSCENDÊNCIA. 2. PRESCRIÇÃO. 3. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. 4. DANO MORAL. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, caso dos...
... ção do auxílio farmácia, da cesta básica e dos subsídios de apostilas no colégio SESI, este relator negava provimento ao apelo. Entretanto, por ... ções e obscuridades, o inconformismo do embargante reside na solução dada ao litígio, a qual não comporta reexame pela via estreita dos ... -
Acórdão Nº 0316646-12.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... No caso, já se reconheceu a imunidade ... tributária de apostilas (RE 183403, Rel. Min. Marco Aurélio, ... Segunda Turma, j. em 07/11/2000, ... conjunto de marionetes, solução para fazer bolha de ... sabão, tenda colorida para aprendizado de cores, ...
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DECRETO Nº 42917, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957. Aprova o Regimento do Departamento de Administração do Ministerio da Saude, Criada pela Lei 1.920, de 25 de Julho de 1953.
... I - elaborar o expediente e respectivas apostilas, referentes a nomeação, admissão, readmissão, reversão ... ou indiretamente, em determinações, recomendações, ou na solução final dos assuntos ... Art. 44. Ao Diretor do D.P. incumbe, ainda: ... I ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... apostilas e material didático, procedimentos cirúrgicos" não desempenham ... 1º, III, "a", e 20 da Lei 9.249/95; 100, II, 109 e 110 do CTN; Solução da Consulta 66, da Nota Técnica CGPI/DP/SIS/MS 20; da Resolução RDC ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Cafezeiro que, ao identificar o problema, determinou a sua solução pela Diretoria de Distribuição do Segundo Grau; ... Verifica-se, ... Pesquisando referências de diversos outros concursos e apostilas relacionadas a raciocínio lógico, é possível verificar que podem ser ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... (Solução a CI n. 1993/GAB/PMMS, de 23 de outubro de 2023) ... CAMPO GRANDE-MS, 24 ... a designação por substituição, foram feitas as seguintes apostilas: ... ONDE CONSTA: ... “ ... com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei ...
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CEPED - Um debate que dura há quase meio século
... As apostilas por ele preparadas para o curso que ministrou, mostrando o direito como um ... ões nela contidas e sua boa ordenação para o encontro de uma solução satisfatória; o estudo do raciocínio em cada uma de suas peripécias; o ...
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EDITAL Nº 1, de 5 de setembro de 2019CONCURSO PÚBLICO
... Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. 16.16 Os itens deste ... ão de Sistemas: Questões práticas de compreensão, abordagem e solução de implementações de rotinas. Programas. Arquivos. Relatórios ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000172-80.2015.5.07.0038), 2015-04-16
... do reclamante; que costuma frequentar a residência para apanhar apostilas já que são alunos do mesmo curso de eletrotécnica, sendo que o ... , toca ao Juízo, à luz dos elementos de prova, adotar a solução que se lhe afigure mais próxima da Verdade e da Justiça. Tais predicados ...
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Sentença nº 1000616-21.2021.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... e eventos, à edição, impressão e distribuição de livros e apostilas de forma impressa e eletrônica, CDs, e-books e na internet e ao ... à parte autora deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e juros vigentes ...
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Acórdão Nº 0021093-86.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-11-2021
PEJOTIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. As relações de emprego encobertas, infelizmente, são uma realidade neste país e combater a utilização indevida de contratos de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado e, consequentemente, sua precarização, impõe a busca da verdade real, ainda que baseada em prova indiciária. A pejotização não pode ser admitida, na medida em que vigora no Direito...
... e no que era pessoa jurídica; que o depoente nunca vendeu apostilas, referindo que estas eram dadas de graça; que durante o seu trabalho na ... comprovada não só a prestação de serviços permanentes e sem solução de continuidade à ré em caráter habitual, oneroso e subordinado como, ... -
Acórdão Nº 0020128-76.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-09-2019
EMENTA INTERSTÍCIOS REMUNERATÓRIOS. PERCENTUAIS APLICÁVEIS. BANCO DO BRASIL. Os interstícios remuneratórios nos percentuais de 12% e 16% integram o contrato de trabalho, sendo incabível sua supressão ou alteração, sob pena de violação do art. 468 da CLT e Súmula nº 51, I, do TST. Recurso provido.
... realização de cursos por parte dos funcionários, que recebiam apostilas, estudavam e faziam uma prova. Em tese, eram definidas algumas horas para ... - Litígio de natureza eminentemente constitucional, cuja solução ... -
Acórdão Nº 0020624-89.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-07-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL E BANCO DE HORAS. COEXISTÊNCIA. A adoção de forma concomitante dos regimes de compensação semanal e de banco de horas implica a invalidade de ambos os regimes, porquanto sua coexistência impossibilita a verificação e o controle pelo trabalhador das horas extraordinárias que foram objeto de compensação e das que devem ser contraprestadas.
... - Fazia os pedidos de apostilas ... - Apresentava a unidade e os cursos para os novos alunos ... - ... esforços internacionais, regionais e nacionais, encaminhados à solução de seus problemas, e promover políticas eficazes destinadas à criação ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0079127-8 de T4 - QUARTA TURMA
... recorridos, restaram esclarecidas questões suficientes à solução da lide ... Oportuno trazer à colação ( ... ) ... No que tange à ... Na lição do insigne Hely Lopes Meirelles, "apostilas são atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada ...
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Acórdão Nº 0021211-78.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-08-2020
EMENTA BANCÁRIO. ARTIGO 224, PARÁGRAFO 2º, DA CLT . Situação em que a reclamante estava sujeita ao controle de sua jornada, não possuindo fidúcia especial a autorizar a aplicação da jornada de oito horas diárias de trabalho, não detendo poderes de interferência direta nos negócios do banco nem amplos poderes de representação do empregador, não podendo agir isoladamente em nome do banco reclamado.
... Assinalou que a solução do caso torna irrelevante o fato de ter a reclamante e a modelo indicada ... ção das provas dos cursos em casa, mas continuaram levando as apostilas para estudar em casa ... A preposta do banco disse (fl. 2543 do pdf) ... -
Processo nº 0032455-98.2014.8.19.0203 de Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Com Pedido de Obrigação de Fazer Cumulado Com Pedidos Indenizatórios. Pedido de Reconhecimento de Propriedade Intelectual. Alegados Danos Patrimoniais por Violação Do Direito Autoral de Obra Intelectual e Artística. Técnica de Criação de Bolo e Instrumentos Exclusivos. Parte Autora que Não Produziu Prova Cabal Dos Fatos Suscitados Na Inicial, de Forma a Comprovar que...
... ao examinar as apostilas, constatou a ausência do registro de seu nome ... foi lançada, vez que o juízo a quo deu a melhor solução ... -
Decreto nº 51.902 de 19/04/1963. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT).
... g) estudar processos sôbre reclamações nacionais para cuja solução haja necessidade de permuta de expedientes com os Diretores Regionais; ... ção e designação de funções gratificadas, bem como expedir apostilas sôbre a situação funcional; ... d) executar expedientes relativos a ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... ão de uso freqüente no Ministério da Guerra mais os seguintes: apostilas, atas, certidões, decretos, editais, têrmos, diretrizes, planos, ... outros papéis das subunidades ou da Unidade, que dependam de solução do Comandante do Corpo; ... 9) apresentar ao subcomandante do Corpo os ...
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Acórdão nº 1008155-89.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR - LIMINAR CONCEDIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - NÃO CONFIGURAÇÃO - VEDAÇÃO DE CONCESSÃO DE LIMINAR QUE ESGOTE O OBJETO DA LIDE - REGRA FLEXIBILIZADA - INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - FIXAÇÃO DE ASTREINTES - AFASTADA - EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS COERCITIVOS MENOS...
... à distância “por meio de roteiro de estudos” ou entrega de apostilas, em estrito cumprimento do art. 32, § 4º, da Lei nº 9.394/1995; ... ção, por considerar que muitas já foram as tentativas de solução consensual para os impasses que envolvem o caso e em atenção ao art ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000303-33.2022.8.19.0068 (Cível), 11-05-2022
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, EM CONCURSO MATERIAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA, QUE POSTULA O RECEBIMENTO DO RECURSO NO DUPLO EFEITO. NO MÉRITO, INSURGE-SE CONTRA A PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA O ABRANDAMENTO DAS MSEs APLICADAS. QUANTO À MENOR G., PUGNA PELA EXTINÇÃO DA AÇ
... severa, precisa ser vista como solução, porquanto ... marcada pelo propósito exclusivo de procurar a re- ... não estava realizando atividades das apostilas; que es- ... tava ajudando seu tio como ajudante de pedreiro; que ... -
Acórdão Nº 0100216-04.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 08-07-2019
... Judiciário estabelecer a solução justa de ... eventuais conflitos que viessem a surgir, e ... garantir os ...