solução de continuidade
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- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... convnio com o referido instituto, ser mantido, sem soluo de continuidade, at a sua substituio pelo regime de prestao mensal, permanente e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a ... ção quando o sinistro majorar excessivamente ou impedir a continuidade da execução contratual; ... III – à contratação de seguros ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... da República do Brasil, permanecendo indisponíveis até a solução do respectivo processo ... § 2º O remanescente do capital ... pelo Banco Central da República do Brasil, sem solução de continuidade ... ARTIGO 57 ... #Revogado pela Lei nº 14.286 de 29/12/2021 ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem ... #Vide Lei nº 9.720, de ... do prazo estabelecido no caput, de forma a assegurar não haja solução de continuidade ... § 2º O acervo do órgão de que trata o caput ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... aos usuários, observados os princípios da regularidade, da continuidade, da eficiência, da segurança, da atualidade, da generalidade, da ... ário, inclui conjuntos sanitários para as residências e solução para a destinação de efluentes, quando inexistentes, assegurada ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... , bem como as vantagens, para o interesse público, da rápida solução do caso ... § 3º Para fins de apuração do valor do dano a ser ... já impostas em outros processos, tendo em vista a eventual continuidade de ilícito ou a prática de diversas ilicitudes, observado o seguinte: ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... á privado do exercício de qualquer função militar até a solução do processo ou das providências legais cabíveis ... ARTIGO 45 ... quando reformado por limite de idade, não sofre solução de continuidade, exceto quanto às condições de mobilização ... ARTIGO 108 ...
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Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... 2º ... § 2º O compromisso: ... I – buscará solução proporcional, equânime, eficiente e compatível com os interesses gerais; ... em ações de controle, aprimorar procedimentos, assegurar a continuidade da execução do objeto, sempre que possível, e garantir o atendimento do ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... a) o acesso de primeiro contato; e ... b) a integralidade, a continuidade e a coordenação do cuidado; ... II – locais de difícil provimento: ... com pessoas físicas ou jurídicas, sempre que considerar essa solução a mais econômica para atingir os objetivos previstos no contrato de ...
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Lei nº 13.448 de 05/06/2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
... competente acerca da capacidade de o contratado garantir a continuidade e a adequação dos serviços ... Art. 9o Sem prejuízo das demais ... solução para as questões enfrentadas; ... II - da renúncia ao prazo para ...
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Lei Complementar nº 197 de 06/12/2022. Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
... dessas instituições na manutenção dos atendimentos, sem solução de continuidade ... § 1º O Poder Executivo federal estabelecerá ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... exigido por esta Lei, não se disponham a assegurar a sua continuidade; ... II - pelo decurso do prazo de duração; ... III - pela ... capital social não realizadas, quando o ativo não bastar para solução do passivo; ... VIII - fornecer aos credores a relação dos ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... ções, penalidades, medidas coercitivas e meios alternativos de solução de controvérsias aplicáveis às instituições financeiras, às demais ... 2o desta Lei; ... IV - afetar severamente a finalidade e a continuidade das atividades ou das operações no âmbito do Sistema Financeiro ...
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Negócio jurídico processual: Uma solução para a continuidade da prestação jurisdicional em tempos de pandemia
A pandemia gerada pelo coronavírus trouxe consequências à sociedade e a todo estilo de vida conhecido. O isolamento social imposto pelas autoridades sanitárias fez com que as atividades, principalmente as presenciais, do Poder Judiciário fossem parcialmente suspensas. Diante do cenário instalado, houve a necessidade de buscar alternativas para que a prestação jurisdicional tivesse continuidade....
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... do exercício de qualquer função policial-militar, até a solução do processo ou das providências legais que couberem no caso ... Art. 45 ... quando reformado por limite de idade, não sofre solução de continuidade", exceto quanto às condições de mobilização estabelecidas em legislaç\xC3" ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... ção do objeto, não forem necessários para assegurar a continuidade do objeto pactuado, observado o disposto no respectivo termo e na ... , estabelecendo a obrigatoriedade da prévia tentativa de solução administrativa com a participação da Advocacia- Geral da União, em caso ...
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De 1º e 2º grau, solução de continuidade
Como é certo falar: Fica Vossa Senhoria convocado para a 1ª e 2ª Sessão Extraordinária ou: para a 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias? Adriana M. F. C. As duas formas podem ser usadas; e ainda seria possível dizer: a 1ª e a 2ª Sessão Extraordinári...
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Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... suas atividades de resseguro e de retrocessão, sem qualquer solução de continuidade, independentemente de requerimento e autorização ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... ário, ressalvada a obrigação prevista em contrato, na solução de conflitos urbanos, na preservação do patrimônio ferroviário ou em ... 31. Quando houver perda das condições indispensáveis à continuidade" da autorização em razão de negligência, imperícia ou abandono, o órg\xC3" ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ços e recursos, mediante acordos, convênios ou contratos para a solução de problemas de interesse rural, principalmente os relacionados com a ... de desenvolvimento rural de nenhum modo tenha solução de continuidade" ... § 3º De acordo com os princípios normativos deste artigo e dos par\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... e sociais, repressão ao abuso do poder econômico e continuidade do serviço prestado no regime público ... ARTIGO 6 ... Os ... XIV - as sanções; ... XV - o foro e o modo para solução extrajudicial das divergências contratuais ... Parágrafo único. O ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... § 8o Mosto cervejeiro é a solução, em água potável, de carboidratos, proteínas, glicídios e sais ... apreensão dos produtos não seja suficiente para impedir sua continuidade ...
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Acórdão nº 2016/0084335-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... propósito de evitar solução" de continuidade na prestação do serviço público. Em ... caso\xC2" ...