solução dos conflitos coletivos
- Meios de solução dos conflitos coletivos de trabalho
- Meios de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho
- Meios de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho
- Meios de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à ... , promovida sobre bem público, havendo solução consensual, a aquisição de direitos reais pelo ... ção da solidariedade de interesses coletivos desse público com o objetivo de ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3o A ... III - litígios coletivos" pela posse de terra rural ou urbana ... Par\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-232900-28.2007.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSOS DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA 2ª REGIÃO E DA FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - REAJUSTE SALARIAL INSTITUÍDO MEDIANTE INSTRUMENTOS COLETIVOS - INVIABILIDADE. A Constituição Federal de 1988, embora tenha privilegiado ao máximo a solução dos conflitos coletivos e individuais homogêneos trabalhistas mediante representação sindical, ampliando os...
... INSTITUÍDO MEDIANTE INSTRUMENTOS COLETIVOS ... - INVIABILIDADE. A Constituição Federal de ... , embora tenha privilegiado ao máximo a solução dos conflitos coletivos e individuais homogêneos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3140-12.2004.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - NORMAS COLETIVAS - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - 15 DIAS DE AVISO PRÉVIO - INSTITUIÇÃO MEDIANTE INSTRUMENTO COLETIVO - EXIGIBILIDADE DA CONCESSÃO E PAGAMENTO RELATIVAMENTE AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INVIABILIDADE. A Constituição Federal de 1988, conquanto haja privilegiado ao máximo a solução dos conflitos coletivos e individuais homogêneos trabalhistas...
... haja privilegiado ao máximo a solução dos conflitos coletivos e individuais homogêneos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165300-14.2003.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - REAJUSTE SALARIAL - INSTITUIÇÃO MEDIANTE INSTRUMENTO COLETIVO - EXIGIBILIDADE DA CONCESSÃO E PAGAMENTO RELATIVAMENTE AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE EMPREGAM TRABALHADORES DA CATEGORIA PROFISSIONAL ABRANGIDA - INVIABILIDADE. A Constituição Federal de 1988, conquanto haja privilegiado ao...
... haja privilegiado ao máximo a solução dos conflitos coletivos e individuais homogêneos ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando ... ânsito e submetê-los, com proposta de solução, ao Ministério ou órgão coordenador máximo do ... veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-951/1998-022-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. Existindo acórdão em recurso de revista determinando o restabelecimento do rito ordinário, deve ser afastado o despacho denegatório do recurso de revista interposto posteriormente que invocou o § 6º do art. 896, da CLT, como óbice ao trânsito do apelo calcado em divergência jurisprudencial ou violação de dispositivo...
... VI, XIII, XIV, XXVI) como forma de solução dos conflitos coletivos de trabalho, que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17037/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE". REFIXAÇÃO EM ACORDO COLETIVO. VALIDADE. É válida a norma coletiva que fixa um limite de pagamento das horas in itinere, na medida em que a Constituição Federal, em seu art. 7º, XXVI, prestigia e até mesmo incentiva as negociações diretas entre empregados e empregadores e o reconhecimento dos instrumentos autônomos delas resultantes, como forma de solução...
... ônomos delas resultantes, como forma de solução dos conflitos coletivos, sendo certo, ainda, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2800-59.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELAMENTO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. VOLKSWAGEN. NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. PROVIMENTO. A SBDI-1 deste TST firmou, por maioria, o entendimento de que deveria ser prestigiada a norma coletiva que determinou o parcelamento da participação nos lucros e resultados paga aos empregados da Volkswagen, sem que com isso fosse desnaturado o seu...
... a aplicação dos instrumentos coletivos, como forma de prevenção e solução de ... forma de prevenção e solução de conflitos. Nesse sentido, os seguintes precedentes: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-738/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONOS RELATIVOS A -GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE- E -PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS-. PREVISÃO EM ACORDOS COLETIVOS DA CATEGORIA. NATUREZA JURÍDICA. PARCELAS DE CUNHO NÃO SALARIAL. INTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. A despeito da previsão do artigo 457, parágrafo 1.º, da CLT, os abonos salariais concedidos aos empregados em atividade, a título...
... COLETIVOS DA CATEGORIA. NATUREZA JURÍDICA. PARCELAS DE ... a negociação coletiva como forma de solução autônoma dos conflitos coletivos de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
I - PRELIMINAR DE DESERÇÃO DOS RECURSOS, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A Corte regional arbitrou o valor de R$ 80.000,00 para o calculo das custas, resultando em R$ 1.600,00 o importe a ser pago pelos suscitados. A lei estabelece que, nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas (art. 789, § 4º, CLT). Complementando, o item IX da Instrução Normativa
... A lei estabelece que, nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente ... os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, ... à Justiça do Trabalho a decisão dos conflitos coletivos, quando frustrada a solução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18396/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Febrero de 2002
HORAS "IN ITINERE". ACORDO COLETIVO. VALIDADE Revela-se válida a norma coletiva que fixa um limite de pagamento das horas in itinere, na medida em que a Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXVI, prestigia e até mesmo incentiva as negociações diretas entre empregados e empregadores e o reconhecimento dos instrumentos autônomos delas resultantes, como forma de solução dos conflitos...
... ônomos delas resultantes, como forma de solução dos conflitos coletivos, sendo certo, ainda, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011486-17.2013.5.06.0201), 10-04-2014
RECURSO ORDINÁRIO. UTILIZAÇÃO DE LOGOMARCA POR SINDICATO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004 houve ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, incluindo, dentre as matérias cabíveis de apreciação por esta Justiça Especializada as ações que envolvam matéria sindical, nos moldes do inciso III, do art. 114,...
... questões sindicais, as referentes à solução dos conflitos coletivos do trabalho, greves e o ... -
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... do Ministério Público dirimir conflitos de atribuições entre membros de Ministérios ... , para o interesse público, da rápida solução do caso ... § 3º Para fins de apuração do ... e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos ... Parágrafo único ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192100-69.2007.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELAMENTO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. VOLKSWAGEN. NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. PROVIMENTO. A SBDI-1 deste col. TST, em seus recentes pronunciamentos, firmou, por maioria, o entendimento de que deveria ser prestigiada a norma coletiva que determinou o parcelamento da participação nos lucros e resultados paga aos empregados da Volkswagen, sem...
... a aplicação dos instrumentos coletivos, como forma de prevenção e solução de ... forma de prevenção e solução de conflitos. Nesse sentido, têm-se os seguintes precedentes: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-96.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS EM DSRS. A respeito do tema, entende esta Corte que, se a norma coletiva prevê a integração do descanso semanal remunerado na base de cálculo do salário-hora, sobre o qual é calculado o adicional de labor extraordinário, são indevidos os reflexos das horas extraordinárias no DSR, sob pena de -bis in idem-....
... a aplicação dos instrumentos coletivos, como forma de prevenção e solução de ... forma de prevenção e solução de conflitos. Nesse sentido, os seguintes precedentes: ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONOS SALARIAIS. EMPREGADOS DA ATIVA. NÃO-CONHECIMENTO. A despeito da previsão do artigo 457, parágrafo 1.º, da CLT, os abonos salariais concedidos aos empregados em atividade, a título indenizatório e em caráter temporário, conforme expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, assim como...
... expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter ... a negociação coletiva como forma de solução autônoma dos conflitos coletivos de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Septiembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONOS SALARIAIS. EMPREGADOS DA ATIVA. NÃO-CONHECIMENTO. A despeito da previsão do artigo 457, parágrafo 1.º, da CLT, os abonos salariais concedidos aos empregados em atividade, a título indenizatório e em caráter temporário, conforme expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, assim como...
... expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter ... a negociação coletiva como forma de solução autônoma dos conflitos coletivos de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONOS SALARIAIS. EMPREGADOS DA ATIVA. NÃO-CONHECIMENTO. A despeito da previsão do artigo 457, parágrafo 1.º, da CLT, os abonos salariais concedidos aos empregados em atividade, a título indenizatório e em caráter temporário, conforme expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, assim como...
... expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter ... a negociação coletiva como forma de solução autônoma dos conflitos coletivos de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2204300/1999-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONOS SALARIAIS. EMPREGADOS DA ATIVA. NÃO-CONHECIMENTO. A despeito da previsão do artigo 457, parágrafo 1.º, da CLT, os abonos salariais concedidos aos empregados em atividade, a título indenizatório e em caráter temporário, conforme expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, assim como...
... expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter ... a negociação coletiva como forma de solução autônoma dos conflitos coletivos de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22043/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONOS SALARIAIS. EMPREGADOS DA ATIVA. NÃO-CONHECIMENTO. A despeito da previsão do artigo 457, parágrafo 1.º, da CLT, os abonos salariais concedidos aos empregados em atividade, a título indenizatório e em caráter temporário, conforme expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, assim como...
... expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter ... a negociação coletiva como forma de solução autônoma dos conflitos coletivos de trabalho ...