solução imoveis

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  • Acórdão nº 0044905-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E DECRETO EXPROPRIATÓRIO. QUESTÕES RELATIVAS ÀS DIMENSÕES DO IMÓVEL E QUANTO À PRODUTIVIDADE. DOCUMENTO DO INCRA QUE CONSIDERA O IMÓVEL COMO MÉDIA PROPRIEDADE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO ATÉ A SOLUÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS. QUESTÃO RELATIVA AOS DESBLOQUEIOS DO CCIR DOS IMÓVEIS NÃO...

    ... INCRA, bem como uma liminar autorizando o desbloqueio do CCIR dos imóveis do agravante para que possa dar continuidade às suas atividades ...
  • Acórdão nº 0044905-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E DECRETO EXPROPRIATÓRIO. QUESTÕES RELATIVAS ÀS DIMENSÕES DO IMÓVEL E QUANTO À PRODUTIVIDADE. DOCUMENTO DO INCRA QUE CONSIDERA O IMÓVEL COMO MÉDIA PROPRIEDADE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO ATÉ A SOLUÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS. QUESTÃO RELATIVA AOS DESBLOQUEIOS DO CCIR DOS IMÓVEIS NÃO...

    ... INCRA, bem como uma liminar autorizando o desbloqueio do CCIR dos imóveis do agravante para que possa dar continuidade às suas atividades ...
  • Acórdão nº 0044905-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E DECRETO EXPROPRIATÓRIO. QUESTÕES RELATIVAS ÀS DIMENSÕES DO IMÓVEL E QUANTO À PRODUTIVIDADE. DOCUMENTO DO INCRA QUE CONSIDERA O IMÓVEL COMO MÉDIA PROPRIEDADE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO ATÉ A SOLUÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS. QUESTÃO RELATIVA AOS DESBLOQUEIOS DO CCIR DOS IMÓVEIS NÃO...

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  • Acórdão nº 0044905-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2011

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  • Acórdão nº 0044905-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E DECRETO EXPROPRIATÓRIO. QUESTÕES RELATIVAS ÀS DIMENSÕES DO IMÓVEL E QUANTO À PRODUTIVIDADE. DOCUMENTO DO INCRA QUE CONSIDERA O IMÓVEL COMO MÉDIA PROPRIEDADE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO ATÉ A SOLUÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS. QUESTÃO RELATIVA AOS DESBLOQUEIOS DO CCIR DOS IMÓVEIS NÃO...

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  • Acórdão nº 0044905-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2011

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