Solve et repete
-
Acórdãos nº 2123544-64.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2018
... a repetição do que foi pago, não se revelando no solve et repete razão bastante para a concessão de tutela ...
-
Acórdãos nº 0005150-08.2013.8.26.0001 de 18ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... ão de contratos findos Possibilidade - Princípio do solve et repete - Revisional Contrato bancário Encargos ...
-
Acórdãos nº 2202929-95.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... a repetição do que foi pago, não se revelando no solve et repete razão bastante para a concessão de tutela ...
-
Acórdãos nº 1006386-64.2016.8.26.0003 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... de seguro, da cláusula que cria verdadeira situação de solve et repete, obrigando o consumidor a arcar com o prejuízo do ...
-
Acórdãos nº 2170820-91.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2018
... a repetição do que foi pago, não se revelando no solve et repete razão bastante para a concessão de tutela ...
-
Acórdãos nº 2000418-74.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2018
... a repetição do que foi pago, não se revelando no solve et repete razão bastante para a antecipação dos efeitos ...
-
Acórdãos nº 2154696-67.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... a repetição do que foi pago, não se revelando no solve et repete razão bastante para a concessão da ...
-
Acórdãos nº 2156770-94.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... a repetição do que foi pago, não se revelando no solve et repete razão bastante para a concessão de ...
-
Acórdãos nº 2154205-60.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... a repetição do que foi pago, não se revelando no solve et repete razão bastante para a antecipação dos ...
-
Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... 6. A PREVALÊNCIA PRÁTICA DO SOLVE ET REPETE ... O solve et repete surgiu como cláusula negocial ...
-
nº 96.01.46522-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 9 de Octubre de 2001
... constitucional, não mais se tolera a cláusula do solvet et repete, i. e., a inexistência de condições econômicas para depositar o ...
-
Acórdãos nº 2000418-74.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
... altura, com prejuízos suportados pela autora – Solve et repete que é insuficiente para justificar a ...
-
Acórdãos nº 2165288-73.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... "prejuízos jurídicos" suportados pela a autora – Solve et repete que é insuficiente para justificar a antecipação ...
- Acórdão nº 64054 de 2ª Turma, 26 de Abril de 1968
- Acórdãos nº 4000956-67.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
-
Acórdãos nº 2226297-07.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... diverso a propiciar a incidência do princípio “solve et repete”, que não sobrevive no sistema jurídico ...
-
Acórdãos nº 2165789-95.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2015
... mas resguarda o interessado da contingência do “solve" et repete” e das consequências que as infrações de tr\xC3" ...
-
Acordao N° 1783796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2023
Apelação cível. Direito civil. Processo civil. Cumprimento de sentença. Alegação de descumprimento de acordo homologado em juízo. Laudo pericial. Presunção de veracidade e legitimidade. Manutenção da condenação ao pagamento dos ônus de sucumbência. Fixação dos honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Valor da causa. Tema 1. 076, stj. Não aplicação do critério de equidade. Sentença...
... impossibilidade da prestação ou se o contrato trouxer cláusula “solve et repete ... ”, o que não é o caso dos autos ... 3. Fixação de ... -
nº 1998.01.00.032951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 19 de Febrero de 2002
... , no atual sistema constitucional, não mais tolera a cláusula do solve et repete, i. e., a inexistência de condições econômicas para ...
-
nº 2004.04.01.008581-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARALISAÇÃO. REGISTRO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DESCONTO DAS PRESTAÇÕES DA CONTA DE DEPÓSITO. 1. Na medida em que na execução extrajudicial não é contemplada a defesa do devedor, cujo exercício não lhe pode ser sonegado, não há fundamento para erigir-se a execução extrajudicial à dignidade da intangibilidade, devendo ser...
... de ação, na medida em que o devedor está exposto ao famigerado solve et repete , quando se dispõe ao depósito judicial, ou mesmo deseja ... -
Acórdão nº 2007.01.00.004902-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2007
... atividades operacionais, que a persistir a levará aos caminhos do solve et repete ... 7. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para ...
-
nº 1999.01.00.095267-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2001
... , no atual sistema constitucional, não mais tolera a cláusula do solve et repete, i. e., a inexistência de condições econômicas para ...
-
Acórdão nº 2007.01.00.004902-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2007
... atividades operacionais, que a persistir a levará aos caminhos do solve et repete ... 7. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para ...
-
nº 2002.01.00.017564-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2003
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. FÉRIAS CONVERTIDAS EM DINHEIRO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. 1. O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do imposto de renda (Súmula nº 125 - STJ). 2. Sendo relevante a fundamentação, e existindo o risco de dano de difícil reparação, radicado na necessidade de evitar o solve et repete, é...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0328708-86.2017.8.19.0001 (Fazendária), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0328708-86.2017.8.19.0001 Recorrente: Moisés Braga Vaz Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN RJ e outros Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão PRETENSÃO DE LIBERAÇÃO DE VEICULO APREENDIDO SEM O PAGAMENTO DE DESPESAS E MULTA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA DE...