Solve et repete
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Acórdão, Processo nº 5024981-51.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-05-2022
... momento incorreto, além de ter que se submeter ao penoso caminho do solve et repete. Ante todo o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento. ...
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Decisão Monocrática nº 5016600-66.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 18 de Abril de 2017
...ízo, circunstância por si só suficiente para afastar o pretendido solve et repete. A propósito, esclareço que o depósito judicial previsto no ...
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Decisão Monocrática nº 5031132-45.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Julio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a 'solve et repete', deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5016600-66.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 18 de Abril de 2017
...ízo, circunstância por si só suficiente para afastar o pretendido solve et repete. A propósito, esclareço que o depósito judicial previsto no ...
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Acórdão, Processo nº 5031915-59.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... irremediável e grave à economia empresarial e, além disto, o solve et repete, no que associado ao regime constitucional do precatório, pode ...
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Decisão Monocrática nº 5016600-66.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 18 de Abril de 2017
...ízo, circunstância por si só suficiente para afastar o pretendido solve et repete. A propósito, esclareço que o depósito judicial previsto no ...
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Decisão Monocrática nº 5026931-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Junio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", agiu acertadamente o juízo de origem ao conceder medida ...
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Acórdão, Processo nº 5022901-17.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-05-2022
... momento incorreto, além de ter que se submeter ao penoso caminho do solve et repete. Ante todo o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento. ...
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Acórdão, Processo nº 5031728-17.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... de 2,5% (dois e meio por cento), sujeitando-se à penosa via do solve et repete, ou (ii) na hipótese de optar por deixar de recolher referidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005988420174058103), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... e da ampla defesa, com a adoção da vetusta e odiosa fórmula do solve et repete. 1.5. No caso, a entidade recorrente condicionou a liberação ... -
Acórdão, Processo nº 5028178-48.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... irremediável e grave à economia empresarial e, além disto, o solve et repete, no que associado ao regime constitucional do precatório, pode ...
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O Crédito Tributário
.... Já não prevalecem no Brasil o princípio do solve et repete , que obrigava o contribuinte a pagar o débito para poder ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5002879-42.2020.4.04.0000), 31-01-2020
.... Não se admite a regra solve et repete, de modo que não há necessidade de o contribuinte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5054987-48.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte foi obrigado a " solve et repete ", cabe conceder a medida liminar no mandado de segurança de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5021015-58.2018.4.04.0000), 01-06-2018
...142 do CTN, o que implicaria submeter a impetrante ao indevido solve et repete . . Ante o exposto, defiro a liminar para determinar à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5025164-29.2020.4.04.0000), 22-06-2020
...ção por essa via significaria impor a ela que se submetesse ao solve et repete, já há muito rejeitado pela jurisprudência, a fortiori ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.LEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. PRESCRIÇÃO ÂNUA.INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. MODALIDADE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DECUSTEIO DO PROCEDIMENTO INDICADO PELO MÉDICO. DOENÇA COBERTA PELOPLANO. ABUSIVIDADE. A INAPLICABILIDADE DO CDC AO CONTRATO DEAUTOGESTÃO NÃO AFASTA O DEVER DE COBERTURA DE TRATAMENTO.AGRAVO DESPROVIDO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5036396-38.2020.4.04.0000), 03-08-2020
... concessão apenas ao final, ficará a parte impetrante sujeita ao solve et repete , bem como a sanções de natureza administrativa em caso de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5000582-54.2010.4.04.7003), 30-03-2020
... continuar efetuando os depósitos, de modo a evitar a incidência do solve et repete, poupando, com isso, o fisco e o contribuinte de uma eventual ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5040743-17.2020.4.04.0000), 28-08-2020
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte foi obrigado a " solve et repete ", cabe conceder a medida liminar no mandado de segurança de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5070331-74.2017.4.04.0000), 26-01-2018
... deixará de ser plenamente eficaz se a empresa for obrigada ao solve et repete. . É o breve relatório. Passo a decidir. . A decisão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5001436-22.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... desde longa data”nada mais fará do que sujeitá-la ao odioso solve et repete, circunstância reconhecida pela jurisprudência como ...
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IPI x ISS: a jurisprudência do Carf e a inexistência de modelo de precedentes
A jurisprudência do Carf e a inexistência de modelo de precedentes
... a judicialização de demandas e/ou evitar o malsinado modelo do solve...ção de demandas e/ou evitar o malsinado modelo do solve et repete... -
Acórdão, Processo nº 5000272-15.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... de tributos para, apenas posteriormente, obter devolução via “solve et repete” caracteriza “periculum in mora”; e (8) assim, necessária ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... tutela de evidência, para poupar o contribuinte da contingência do solve et repete, com todos os percalços que isso representa, inclusive a ...