Solve et repete
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Decisão Monocrática nº 5018064-28.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Abril de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5018950-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Abril de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5024354-59.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", cabe medida liminar para reconhecer-se a inexigibilidade do ...
- Decisão Monocrática nº 5024546-89.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Mayo de 2017
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5039810-44.2020.4.04.0000), 28-08-2020
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte foi obrigado a " solve et repete ", cabe conceder a medida liminar no mandado de segurança de ...
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Decisão Monocrática nº 5018010-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Abril de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5019509-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 27 de Abril de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
- Decisão Monocrática nº 5027260-22.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Junio de 2017
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Decisão Monocrática nº 5017883-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Abril de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5025255-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 24 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
- Decisão Monocrática nº 5025407-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2017
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Decisão Monocrática nº 5025198-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 24 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5007262-63.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... pode voluntariamente afastar o risco da demora do procedimento solve et repete mediante depósito judicial da diferença ...
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Decisão Monocrática nº 5019794-74.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 28 de Abril de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5020735-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5023203-58.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5025166-04.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 24 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5002753-55.2021.4.04.0000), 01-02-2021
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte foi obrigado a " solve et repete ", cabe conceder a medida liminar no mandado de segurança de ...
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Decisão Monocrática nº 5018010-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Abril de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5019831-04.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5024354-59.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", cabe medida liminar para reconhecer-se a inexigibilidade do ...
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Decisão Monocrática nº 5025198-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 24 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
- Decisão Monocrática nº 5034558-65.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5027077-51.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2017
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Decisão Monocrática nº 5018010-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Abril de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...