Solvente
- Execução por quantia certa contra devedor solvente por: Editora Foco, 2021
- Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Conversão da Multa e revogação ... Art. 51 - A multa converte-se em pena de detenção, quando o condenado solvente deixa de paga-lá ou frustra a sua execução ... Modo de conversão ... § 1º - Na conversão, a cada dia-multa corresponderá um dia de ...
- Execução por quantia certa contra o devedor solvente: generalidades
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... ARTIGO 29 ... Somente será registrado produto referido no Art. 26 que contenha em sua composição matéria-prima, solvente, corante ou insumos farmacêuticos, constantes da relação elaborada pelo órgão competente do Ministério da Saúde, publicada no "Diário ...
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Em vigor
Código Penal
... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... II- frustra, embora solvente, a execução de pena de multa ou não efetua, sem motivo justificado, a reparação do dano; ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...
- Execução por quantia certa contra o devedor solvente: penhora e suas particularidades
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... Pargrafo nico. Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou funo, o pagamento de penso alimentcia judicialmente acordada, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... I - se o condenado solvente" frustrar o pagamento da multa; ... II - se não forem pagas pelo condenado solvente as parcelas mensais autorizadas sem garantia ... #Reda\xC3" ...
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Premissas fundamentais
... EBOOK EXECUCAO.indb 1 26/07/2021 08:57:06 ... 26/07/2021 08:57:06 ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha rodegues ... Disso resulta uma lógica sentença “antecedente-consequente” entre pensar e agir onde à medida que se ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... EBOOK EXECUCAO.indb 155 26/07/2021 08:57:14 ... 26/07/2021 08:57:14 ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha rodegues ... O artigo 513, § 1º do CPC está inserto no do Capítulo I (das disposições gerais) do Título II (do ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... I - é condenado, por setença irrecorrível, a pena privativa da liberdade; ... II - frustra, embora solvente, o pagamento da multa, ou não efetua, sem motivo justificado, a reparação do dano ... § 1º A suspensão pode também ser revogada se o ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... EBOOK EXECUCAO.indb 243 26/07/2021 08:57:18 ... 26/07/2021 08:57:18 ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha rodegues ... 1.2.2 Inadimplemento da obrigação e sujeição do patrimônio do devedor: retirar do executado e dar para o ...
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Combustível adulterado: etanol demais na gasolina e até solvente
O teor elevado de etanol na gasolina é apenas uma das adulterações identificadas no combustível, diz o diretor de combustíveis da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), Rogério Gonçalves. Há outras fraudes como a adição de solventes e ...
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Acórdão nº 2014/0042091-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA AO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradi
... RECORRIDO. ... PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA AO TRIBUTÁRIO. ... EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. PRECEDENTES. ... SÚMULA 83/STJ. ... -
Incêndio atinge tanque de solvente químico em indústria em Guarulhos
Agência O Globo - SÃO PAULO - Um incêndio de grandes proporções atingiu dois tanques de solventes químicos de uma indústria em Guarulhos, na Grande São Paulo, na manhã desta quinta-feira. Segundo os bombeiros, não há registro de vítimas. A presença d...
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Incêndio atinge tanque de solvente químico em indústria de Guarulhos
Agência O Globo - SÃO PAULO - Um incêndio de grandes proporções atingiu dois tanques de solventes químicos de uma indústria em Guarulhos, na Grande São Paulo, na manhã desta quinta-feira. Segundo os bombeiros, uma pessoa teve ferimentos leves. A pres...
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Incêndio atinge tanque de solvente químico em indústria de Guarulhos
Agência O Globo - SÃO PAULO - Um incêndio de grandes proporções atingiu dois tanques de solventes químicos de uma indústria em Guarulhos, na Grande São Paulo, na manhã desta quinta-feira. Segundo os bombeiros, não há registro de vítimas. A presença d...
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Acórdão nº 2015/0041907-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. OFENSA AO ART. 1025 DO CÓDIGO CIVIL. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA
... REGIMENTAL ... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA ... DEVEDOR SOLVENTE. OFENSA AO ART. 1025 DO CÓDIGO ... CIVIL. REVISÃO ... DE MATÉRIA ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. 1. Não se faz necessária a prévia intimação da parte exequente para fins de extinção do feito fundada na prescrição na hipótese em que não se consumou...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA ... DEVEDOR SOLVENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ... NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO ... IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE ... -
Acórdão nº 2015/0003871-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. ART. 1º DA LEI N. 8176/1991. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A denúncia, à luz do disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, deve
... adulterada, com adição de solvente, pela presença da substância química ... -
Acórdão nº 2015/0162873-9 de T4 - QUARTA TURMA
... observância, no que for aplicável, das normas relativas à execução por quantia certa ... contra devedor solvente ... 2. No caso, a ausência de publicação do edital em jornal de circulação local ou, ao ...
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Acórdão nº 2016/0022386-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Foram apreendidos com o recorrente 200g de maconha, 82g de crack e 700g ... de solvente organoclorado, quantidade e diversidade que, aliadas às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150700-67.2000.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... OPÇÃO DO EXEQUENTE. PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A EMPRESA SOLVENTE". INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O acórdão recorrido consigna que, com a habilitação do crédito trabalhista perante o juízo universal \xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Incluído pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994 ... CAPÍTULO IV Da execução por quantia certa contra devedor solvente ... SEÇÃO I Da Penhora, da Avaliação e da Expropriação de Bens ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006) ... SUBSEÇÃO ...