Sonegação de contribuição previdenciária
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Acórdão nº 2013/0178141-8 de T5 - QUINTA TURMA
... apenas aos delitos de sonegação" fiscal, apropriação ... previdenciária\xC2" ... sonegação ... contribuição ...
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Acórdão nº 2009/0238318-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A, I, DO CÓDIGO PENAL. ESCRITURAÇÃO ADEQUADA EM FOLHA DE PAGAMENTO. FATO GERADOR. IRRELEVÂNCIA DO NÃO PREENCHIMENTO DA GFIP. SIMPLES AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. CRIME NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a configuração do crime...
... ESPECIAL. ... SONEGAÇÃO ... a supressão ou redução da contribuição previdenciária ... -
Acórdão nº 2013/0368595-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO. DECADÊNCIA AFASTADA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. NEGADO...
... SONEGAÇÃO" DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SUSPENSÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0133090-0 de T6 - SEXTA TURMA
... E SERVIÇOS DA UNIÃO. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ...
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Acórdão nº 2008/0185781-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ARTIGO 337-A ...
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Acórdão nº HC 114051 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ARTIGO 337-A ...
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Acórdão nº 2014/0204457-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Em crimes de sonegaçãoa de contribuição ...
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Acórdão nº 2013/0285040-8 de T5 - QUINTA TURMA
... APROPRIAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... sonegação de contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 2013/0281798-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÁTICA DO DELITO DE SONEGAÇÃO" DE ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA.\xC2" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... , nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de ... medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas ... ária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas desta Lei ...
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Acórdão nº 2015/0046415-5 de T5 - QUINTA TURMA
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. VALOR DO DÉBITO ... ção indébita ou de sonegação ...
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Acórdão nº 2007/0239277-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA. SONEGAÇÃO FISCAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CORRUPÇÃO ATIVA ...
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Acórdão nº 2015/0234866-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ILEGALIDADE DO INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA PROFISSÃO DA PESSOA A SER INQUIRIDA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... SONEGAÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... -
Acórdão nº 2013/0411637-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL). EXERCÍCIO DO MANDATO DE PREFEITA MUNICIPAL À ÉPOCA DOS FATOS. GFIP. OMISSÃO DE VALORES. SUFICIENTE PROVA INDICIÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O CRIME PODE SER PRATICADO APENAS POR PARTICULARES. DESCABIMENTO. QUITAÇÃO
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Acórdão nº 2009/0060901-9 de T5 - QUINTA TURMA
... delito de apropriação indébita previdenciária, que só se verificaria após o esgotamento da ... raciocínio em relação ao delito de sonegação de contribuição previdenciária previsto no ...
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Acórdão nº 2008/0093811-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ARTIGO 337-A ...
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Acórdão nº HC 129031 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1166145 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL CRIMINAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 337-A DO ...
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Acórdão nº 2004/0041510-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PAGAMENTO ...
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Acórdão nº 2009/0104430-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E PREVIDENCIÁRIA (ARTIGOS 337-A E 168-A DO CÓDIGO PENAL) ... ça, os crimes de sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita ...
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Acórdão nº 2013/0408902-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SONEGAÇÃO E DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA ... sonegação ... contribuição ... previdenciária, ...
- Acórdão nº 2014/0084019-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0067954-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SONEGAÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... lucro presumido ou arbitrado, da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, da ... valores devidos da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS ou do ... § 3o Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ...
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Acórdão nº 2014/0066738-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA". ART. 337-A, C/C O 71 DO CP.\xC2" ...