Sonegação de contribuição previdenciária
34231 resultados para Sonegação de contribuição previdenciária
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Acórdão nº 2005/0174375-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE SONEGAÇÃO E DE APROPRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ... ção e apropriação indébita previdenciária, por serem crimes formais (não exigem para sua ...
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Acórdão nº 2006/0059024-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FRAGILIDADE DA ...
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Acórdão Nº 227844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
Processual penal. Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Sonegação de contribuição previdenciária. Prescrição da pretensão punitiva. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. 1. Não acolhimento dos embargos declaratórios, tendo em vista que o acórdão embargado não incorreu nos vícios a que alude o art. 619 do CPP.
... REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... -
Acórdão Nº 1430108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. SONEGAÇÃO DE ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TIPICIDADE ...
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Acórdão Nº 227844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... SONEGAÇÃO DE ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...
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Acórdão nº 2008/0221092-4 de T5 - QUINTA TURMA
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, QUADRILHA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E SONEGAÇÃO FISCAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA. AGRAVO CONHECIDO. IRRETROATIVIDADE DO TRÂNSITOEM JULGADO DA CONDENAÇÃO. NÃO APLICAÇÃO. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO COMOÚLTIMO MARCO INTERRUPTIVO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO.1. Conforme assentado na decisão agravada, não se aplica ao caso oenunciado...
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Acórdão Nº 1290143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXV, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. LEGALIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO FISCAL. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA....
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO DE ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A ... -
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. NÃOOCORRÊNCIA. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. PLEITO ABSOLUTÓRIO.NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. DOLO GENÉRICO. SUFICIÊNCIA.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A agravante foi condenada à pena de 02 anos de...
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Acórdão Nº 1300697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... crimes de apropriação indébita previdenciária" e de sonegação de ... contribuição previdenci\xC3" ...
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Acórdão Nº 1408826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... SONEGAÇÃO DE ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1381408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... DOCUMENTOS ... CONTRIBUIÇÃO" ... PREVIDENCIÁRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINC\xC3" ... CP, ART. 298. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. CP, ART ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. DIVERSAS FRAUDES PERPETRADAS, EM TESE, CONTRA O DETRAN/RS. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DOS DOCUMENTOS FISCAIS SIGILOSOS REQUISITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DIRETAMENTE AO FISCO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE...
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Acórdão Nº 228323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO DE ...
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Acórdão nº 2007/0171132-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DA AÇÃO PENAL RELATIVA AO CRIME DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO SE ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a ... regulador, este fixará o valor da contribuição provisória com base nos fatos narrados e nos ... alimentar, trabalhista ou previdenciária ... ARTIGO 834 ... Podem ser ...
- Acórdão nº REsp 1165914 / ES de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08051440820214050000), 22-09-2021
PJE 0805144-08.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENA. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. AUMENTO EM 2/3. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DA REVISÃO. 1. Trata-se de Revisão Criminal ajuizada por RAIMUNDO NONATO NORONHA, mediante a qual pretende seja retificada a...
... decorrência da pratica do crime de sonegação de contribuição previdenciária, arguindo que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08135930720184058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0813593-07.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PEDRO RAIMUNDO NONATO ADRIAO ADVOGADO: Dario Amancio De Assis APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 337-A, I E II, CP)....
... 337-A, I e III, do CÓDIGO PENAL (Sonegação de Contribuição Previdenciária), praticado na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00045911720164058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0004591-17.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ZILFRAN CARNEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: José Bonifácio De Macêdo Filho REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz e Desembargador Federal
... 337-A, incisos I, do Código Penal (sonegação de contribuição previdenciária) e no art. 1º, ... -
Acordão do Quinta Turma, 09-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITAPREVIDENCIÁRIA E SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DELITOSDE ESPÉCIES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE LIAME CAUSAL. IMPOSSIBILIDADE DERECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Os delitos de apropriação indébita previdenciária e de sonegaçãode contribuição previdenciária, previstos, respectivamente, nosarts. 168-A e 337-A do...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... planos previdenciários, mediante contribuição; ... b) valor da renda mensal dos benefícios, ... amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou ... Art. 52. Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024193720194058400), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802419-37.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MAYCON MACHADO DE MEDEIROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA
... enquadramento penal nos delitos de sonegação fiscal (art. 1º, caput e inciso I, da Lei nº 8.137/90) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A, inciso I, do Código ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030771620184058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0803077-16.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA DA PENHA ARAUJO KIKUTI ADVOGADO: Djanio Antonio Oliveira Dias APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz e Desembargador Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...
... 8.137/90 (sonegação fiscal contra a ordem tributária), bem como art. 337-A, I (sonegação de contribuição previdenciária), e 168-A (apropriação ... -
Acórdão nº 2007/0119855-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NACIONAL, DE LAVAGEM DE DINHEIRO E DE SONEGAÇÃO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÃO ... delito de apropriação indébita previdenciária, requer um exame acurado do conjunto ...