Sonegação de estado de filiação
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Decisão Monocrática N° 07310613120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Gilmar Pereira Ribeiro contra decisão do juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia (Id 105739660, p. 1-4 do processo de referência) que, na ação de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais ajuizada pelo agravante em desfavor de Associação Seven dos Possuidores de Automóveis de Minas Gerais, processo 0726477-09.2021.8.07.0003,...
..., senão apenas o termo de filiação anexado à petição inicial. Defende a ...Não considero que haja sonegação de informações pela recorrida com óbice ao ... -
Decisão Monocrática N° 07335504120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Gilmar Pereira Ribeiro contra decisão do juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia (Id 105739660, p. 1-4 do processo de referência) que, na ação de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais ajuizada pelo agravante em desfavor de Associação Seven dos Possuidores de Automóveis de Minas Gerais, processo 0726477-09.2021.8.07.0003,...
..., senão apenas o termo de filiação anexado à petição inicial. Defende a ...Não considero que haja sonegação de informações pela recorrida com óbice ao ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
...; 6.4 O vazio legislativo relativo à filiação" híbrida. Possíveis soluções; 6.4.1 Aplicaç\xC3"... do herdeiro, do legatário e até mesmo do Estado, na ausência de herdeiros), embora o uso tenha ... dele em vida receberam, sob pena de sonegação. . Parágrafo único. Para cálculo da ...
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Contrato de trabalho
... de trabalho desenvolvido por servidores do Estado, admitidos por concurso público ou ocupantes de ...ções sobre tendências ideológicas, filiação sindical, gravidez ou informações íntimas do ... pagamento de tributos, o que revela sonegação fiscal e concorrência desleal em relação aos ...
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Legislação
..., e expor nos relatórios ulteriores o estado de sua legislação e de sua prática quanto às ... III — comprovante de filiação ao Sistema Nacional do Desporto e/ou sistema de ...óteses de omissão, erro, fraude ou sonegação. (Redação dada pela Lei n. 13.932, de ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Especialista em Direito ...62); o reconhecimento de filiação (art. 1.609, III); a revogação do testamento . ...2.005 do CC caracteriza sonegação, 90 que acarretará ao herdeiro a perda do ...
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Legislação Complementar
...32. A participação do Município, do Estado" ou do Distrito Federal no Compromisso pela Reduç\xC3"... III — comprovante de filiação ao Sistema Nacional do Desporto e/ou sistema de ... § 3º Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ...
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Decisão monocrática Nº 1351768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. ...TRABALHISTA. PRETENSÃO DE FILIAÇÃO À ENTIDADE SINDICAL PATRONAL. EXISTÊNCIA DE ...
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Direito hebraico
..., a partir deste ato que se inicia o estado embrionário do povo judeu. Isaque e Rebeca, ... a importância que se dava à filiação. Segurava-se a bolsa escrotal por entender que ..., depositário infiel, agiotagem, sonegação de salário e seqüestro. • Crimes contra os ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... e da documentação básica, pois, em um Estado democrático, tal exercício se manifesta pela ...: nome completo da pessoa falecida, filiação, data do óbito e número do registro de óbito, ..., pois “sem registro civil, há a sonegação do primeiro direito da cidadania” 22 . Afinal, ...
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Itabuna - 1ª vara crime
..., ou de executar a pretensão punitiva do Estado, devido ao decurso de determinado tempo, assunto ...Sonegação do Estado de Filiação - AUTOR: MINISTERIO ...
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Dos crimes contra a pessoa
... como a mulher, desde que esteja presente o estado de vulnerabilidade caracterizado por uma ...ções discriminatórias relativas à filiação". Portanto, se o mandamento constitucional ...Sonegação ou Destruição de Correspondência. § 1º ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... a afirmação de que os poderes fiscais do Estado são ilimitados: “Os poderes fiscais do Estado, ..., à Justiça e à redução da sonegação". 138 Não por outra razão, explica GAUDEMET que \xE2"... geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem ...
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Do financiamento da seguridade social
... produtos de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de ...9º, em face de recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ...ício de outras atividades que exijam filiação obrigatória. . ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Especialista em Direito ...62); o reconhecimento de filiação (art. 1.609, III); a revogação do testamento . ...2.005 do CC caracteriza sonegação, 90 que acarretará ao herdeiro a perda do ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... do FGTS, presidido pelo Ministro de Estado do Trabalho e da Previdência Social, tem a ...filiação, a data de nascimento de cada um dos interessados ... § 3º Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Central Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Dr. Fabiano da Silva Moreno, ao ... regularizações de sua situação de filiação são tomadas na esfera própria (do registro ... motivo da sua realização, já que a sonegação de bens do inventário é proibida, vejamos a ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... e da documentação básica, pois, em um Estado democrático, tal exercício se manifesta pela ..., pois “sem registro civil, há a sonegação do primeiro direito da cidadania” 22 . Afinal, ... e capacidade) e o familiar (parentesco/filiação e situação conjugal). . Veja-se cada um desses ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
...Estado havia se concretizado no sentido de instituir um ... os comerciantes um regime misto de filiação ao sistema previdenciário. Até 30 contos de ..., o mercado informal de trabalho e a sonegação de contribuições. Para não haver um deficit ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
..., notadamente quando se sabe que o brasil - estado e sociedade civil - não é bom cumpridor do ... a liberdade de associação e de filiação sindical ou profissional (BITENCOURT, 2008, p. ... a essa espécie de criminalidade" (sonegação e desvio de verbas previdenciárias). Está ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... Nacional do Desporto e exercer o papel do Estado no fomente do desporto brasileiro. Parágrafo ..., sob qualquer pretexto, exigir tal filiação ou vinculação. § 3º É facultada a filiação ...§ 4º Ocorrendo a recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...Estado em razão dos crimes contra a organização do ... outras entidades sindicais sobre filiação ou a representação da classe (já antevendo ...8.212/91, caracterizada a sonegação de contribuições previdenciárias, não devendo ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... concursado, e que defende os interesses do Estado em diversos segmentos, tal como na assistência ... Código Civil , não haveria risco de sonegação da informação, considerando que um deles ...órcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ...
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Contrato de trabalho
... de trabalho desenvolvido por servidores do Estado, admitidos por concurso público ou ocupantes de ...ções sobre tendências ideológicas, filiação sindical, gravidez ou informações íntimas do ... pagamento de tributos, o que revela sonegação fiscal e concorrência desleal em relação aos ...