Sonegação de estado de filiação
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Aspecto familiar
... – respeito social e reconhecimento do Estado, passando de espúrias a protegidas. E, uma vez ... A sonegação dessa informação implica grave penalidade, que ... ítimos e ilegítimos (se comprovada a filiação destes últimos). Também não há ...
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Legislação Complementar
... 32. A participação do Município, do Estado" ou do Distrito Federal no Compromisso pela Reduç\xC3" ... III — comprovante de filiação ao Sistema Nacional do Desporto e/ou sistema de ... § 3º Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ...
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... No Estado de São Paulo o Tribunal de Justiça editou um ... Atenção: Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a ... Se houver prova documental dessa filiação o juiz apreciará e decidirá nos próprios autos ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... dicando que, com o surgimento da cidade-estado, a pessoa humana passa a possuir duas ordens de ... que informe a qualificação pessoal, filiação e endereço, independentemente de ordem judicial ... significância ao efetivo combate à sonegação fiscal no país”, sendo necessário para que o ... -
Contrato de trabalho
... de trabalho desenvolvido por servidores do Estado, admitidos por concurso público ou ocupantes de ... ções sobre tendências ideológicas, filiação sindical, gravidez ou informações íntimas do ... pagamento de tributos, o que revela sonegação fiscal e concorrência desleal em relação aos ...
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Contrato de trabalho
... de trabalho desenvolvido por servidores do Estado, admitidos por concurso público ou ocupantes de ... ções sobre tendências ideológicas, filiação sindical, gravidez ou informações íntimas do ... pagamento de tributos, o que revela sonegação fiscal e concorrência desleal em relação aos ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Central Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Dr. Fabiano da Silva Moreno, ao ... regularizações de sua situação de filiação são tomadas na esfera própria (do registro ... motivo da sua realização, já que a sonegação de bens do inventário é proibida, vejamos a ...
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Ministério do Trabalho
... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições legais que ... de atualizações de diretorias e de filiação a entidades de grau superior (SD) e ... mora contumaz salarial - o atraso ou sonegação de salários devidos aos empregados, por período ...
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Questões comentadas
... de Previdência Complementar, de filiação" facultativa. 0006. Ano: 2018 Banca: VUNESP Órg\xC3" ... esse sistema mantido e administrado pelo Estado. Gabarito ... sonegação de contribuição pre- videnciária, o objeto ...
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DECRETO Nº 981, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.672, de 06 de Julho de 1993, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos.
... nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito ... § 1º A ... I - negar filiação a entidade de prática do desporto que participe ... § 2º Ocorrendo recusa, sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ...
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O deliberado descumprimento da legislação previdenciária pela Uber
... o princípio da obrigatoriedade de filiação, segundo o qual, ocorrendo as situações ... ) Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), especialista em Direito ... formal, o qual se difere do crime de sonegação de contribuição previdenciária, cuja pena ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ; 6.4 O vazio legislativo relativo à filiação" híbrida. Possíveis soluções; 6.4.1 Aplicaç\xC3" ... do herdeiro, do legatário e até mesmo do Estado, na ausência de herdeiros), embora o uso tenha ... dele em vida receberam, sob pena de sonegação ... Parágrafo único. Para cálculo da ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... , sem a menor interferência do Estado, que apenas cuidava das questões que envolvessem ... , dentro de um mesmo município, filiação a mais de uma liga para o mesmo desporto ... no Congresso Nacional para investigar sonegação de impostos nas transferências de jogadores, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... da propriedade privada, a submissão do Estado aos fins últimos da vida humana e assim por ... , de forma a neutralizar os efeitos da sonegação da CAT ... 8. Para atender a tal mister, e ... ício previdenciário tem origem na filiação obrigatória do empregado ... ao Instituto ...
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Dos Procedimentos Especiais
... união estável, guarda, visitação e filiação); e a ação de regulação de avaria grossa ... ária e pela política urbana da União, de Estado ou do Distrito Federal e de Município onde se ... Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... étodo ou o instrumento de que se utiliza o Estado para solucionar, em caráter monopolístico e ... sonegação ao inventariante depois de encerrada a ... união estável, guarda, visitação e filiação ... Parágrafo único. A ação de alimentos e ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... ônio ou a fé pública da União, de Estado" ou Município; ... c) contra a administra\xC3" ... DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO ... Art. 266. Promover no registro civil ... direito inerente ao estado civil: (Sonegação do estado de filiação) ... Pena - ...
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Um olhar para o futuro: a necessidade e os caminhos de uma reforma tributária justa e solidária
... as ideias liberais a respeito do papel do Estado e eram ainda incipientes as bases da produção, ... governo, independentemente de sua filiação política – centro, esquerda, direita – ouse ... ário e por atuar como barreira à sonegação, transforma-se em problema – e até mesmo em ...
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Magistratura TJMS 2020
... (B) estado de perigo, pela premente necessidade de José ... de João, com prejuízo da filiação registral originária ... (B) Marta e ... os Vereadores, tem redundado em sonegação fiscal vultosa, causadora de prejuízos à ...
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Questões práticas
... , para caracterizarem o crime de sonegação previsto. Quando quis referir-se a fato concreto, ... Previdência — O Produto Rural”, In: O Estado de S. Paulo, de 22.4.92, p. 2). Também a parte ... e tem a ver com o antigo tempo de filiação (até 31.10.91) ou a média dos últimos seis ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ... regime previdenciário não permita a filiação nessa condição, permanecerão vinculados ao ... § 3 o Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... à Banca Examinadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos professores ... e obrigatoriamente, a sua filiação à Associação dos Lojistas do Shopping ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SONEGAÇÃO" DE INFORMAÇÕES. IMPEDIMENTO PARA A CONCRETIZAÇ\xC3" ...
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Leis
... este acompanha, assinado pelo Ministro de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e ... § 2º A filiação e a inscrição do trabalhador de que trata este ... § 3º Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ...