Sonegação de estado de filiação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000168-72.2015.5.06.0102), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. COOPERATIVA DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. O acervo probatório evidenciou, de forma segura, a ausência de pessoalidade e subordinação dos profissionais odontólogos em relação à UNIMED - Recife, em razão da autonomia que detinham e a possibilidade de fazer-se substituir ou ausentar-se, sem sofrer qualquer punição. A prestação de
... prova de qualquer vício de vontade na filiação do autor na COOPE. A contraprestação pelos ... acréscimo em seus lucros a partir da sonegação de encargos trabalhistas ... Nesse sentido, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001650-15.2017.5.02.0608)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA 1 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DEVOLUÇÃO. COBRANÇA DE EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO (OJ 17 DA SDC E PRECEDENTE NORMATIVO 119, AMBOS DO TST). A decisão de devolução de valores...
... toda a categoria, independentemente de filiação. Aplicou à contribuição ... de ponto de forma a viabilizar a sonegação ... das horas extras efetivamente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1673-69.2011.5.11.0015) 05-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNCEF. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO CONSTATADA. Embargos declaratórios providos para, sanando a omissão e contradição, determinar que a CEF arque com a recomposição da reserva matemática relativa aos valores deferidos nesta ação.
... dos seus empregados, e sendo a filiação destes exclusivamente em decorrência do vínculo ... ser realizados em tempo oportuno, por sonegação de parcelas de natureza salarial. A não ... -
Comentários Contextuais das Regras de Concessão de Aposentadoria à Luz da Constituição
... dos direitos sociais e a crise do estado de bem-estar ... @@1.1. Direitos Sociais e ... ser ainda melhores se não fosse a sonegação 19 e a inadimplência. A quem interessa a ... questão "caráter contributivo" e de "filiação obrigatória", observando critérios que ...
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Acórdão Nº 4004511-32.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... a decisão agravada, que reconheceu a sonegação de bens e destituiu a agravante do cargo de ... judicial do vínculo de filiação com o autor da herança), e procedeu à nova ... Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
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Propostas de Instituição do Parto Anônimo na Legislação Brasileira
O parto anônimo vem sendo utilizado e difundido em diversos países do mundo como uma alternativa humanizada ao aborto. Tal instituto consiste em propiciar à mãe a possibilidade de dar à luz uma criança em total anonimato e depois entregá-la à adoção, ainda no hospital. Diante disso, a mãe não seria a responsável pelo provimento da criança, sendo que o fi lho seria encaixado em uma família...
... relação aos direitos da criança à filiação e de conhecimento da origem genética ... e intervenções a serem feitos pelo Estado de forma a viabilizar esta questão ... demais familiares; a correspondente sonegação do direito ... de paternidade a homens que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001728-55.2017.5.06.0142), 01-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRÊMIOS POR OBJETIVOS. ALTERAÇÃO DE METAS. CRITÉRIOS NÃO APRESENTADOS PELO EMPREGADOR. DIFERENÇAS RECONHECIDAS. A sonegação deliberada de documentos importantes à apuração do valor devido a título de prêmios, notadamente aqueles que tragam os critérios para alcance de metas e os relatórios de vendas, atrai a aplicação dos artigos 373, II, e 400, do Código de Processo...
... DIFERENÇAS RECONHECIDAS. A sonegação deliberada de documentos importantes à ... Alega ser incontroversa sua filiação à ABIR, o que, inclusive, teria sido reconhecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000366-93.2017.5.06.0020), 03-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR EM PROVEITO EMPRESARIAL. DEVERES E RISCOS DECORRENTES DA ATIVIDADE ECONÔMICA. MANUTENÇÃO. DESPESAS REALIZADAS. RESSARCIMENTO. É devido o ressarcimento pelas despesas realizadas com manutenção do veículo particular, utilizado em proveito da atividade empresarial. Não se admite a transferência dos riscos do negócio à parte hipossuficiente da relaçã
... ato ilícito da reclamada, implica a sonegação e recolhimento previdenciário e tributário, ... Estado e a sociedade como um todo, vez que implica a ... , consoante prova através de termo de filiação anexado aos autos sob Id a37f5cc ... Assim, em ... -
Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...
... ao reconhecimento post mortem da filiação, passando a ter como marco inicial a data do ... que configuraria sonegação pelo inventariante, propugnando que devem ser ... credores, estado de perigo ou lesão ... Os requerentes expuseram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001074-65.2016.5.06.0413), 28-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. Comprovado o problema de saúde que afligiu a reclamante, bem como a sua relação com os serviços desenvolvidos em favor da empresa, que adotou conduta negligente ao deixar de promover condições de trabalho adequadas, é devido o pagamento de indenização por danos morais. Apelo patronal desprovido.
... como labor extraordinário e sonegação do intervalo intrajornada, não prosperam, quanto ... ário-família coincide com a prova da filiação. Se feita em juízo, corresponde à data de ... -
Acórdão, Processo nº 5789534-13.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-01-2020
... c) filiação, a qual, no caso de aposentadoria por idade ... sonegação de tributos, questão a ser solucionada nas vias ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Especialista em Direito ... 62); o reconhecimento de filiação (art. 1.609, III); a revogação do testamento ... 2.005 do CC caracteriza sonegação, 90 que acarretará ao herdeiro a perda do ...
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Do financiamento da seguridade social
... a Lei nº 6.932/1981, dispõe sobre a filiação do médico-residente no RGPS na categoria de ... caput ao ocupante de cargo de Ministro de Estado, de Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, ... § 3º Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ...
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... º A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e ... regime previdenciário não permita filiação nessa condição, relativamente á remuneração ... 52. Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ...
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Acórdão Nº 0020615-60.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-04-2020
... sonegação de vantagens de natureza salarial ao reclamante, ... ção para o desconto bem como a filiação ao sindicato é do próprio recorrido não ... "O Estado prestará assistência jurídica integral e ...
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A tutela dos direitos autorais
... para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a ... ção pátria, é ofender à sociedade e ao Estado democrático de Direito, o que faz do contrafator ... de arte, mediante um simples ato de filiação. Sua importância é tão grande que o acervo da ...
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Acórdão Nº 1433027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ... TRABALHISTA ... PRETENSÃO DE FILIAÇÃO À ENTIDADE SINDICAL ... PATRONAL. EXISTÊNCIA DE ... Direito Penal e Processual Penal. 3. Sonegação fiscal, evasão ... de divisas, lavagem de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000639-62.2018.5.07.0003), 2019-01-08
... geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem ... no art.337-A, III do Código Penal (sonegação de contribuição previdenciária), tais condutas ...
- Texto publicado pela Igreja Universal diz que é incompatível ser cristão e votar em candidatos de esquerda
- Texto publicado pela Igreja Universal diz que é incompatível ser cristão e votar em candidatos de esquerda
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De olho na eleição, Bolsonaro busca meios de reaproximar Republicanos e evitar racha no Centrão
... Gomes negocia uma possível filiação ao PL e acumularia a função com a liderança do ... acusações de lavagem de dinheiro, sonegação" e imposição de vasectomia às lideranças evang\xC3" ... em Pernambuco e aliado do governador do estado, Paulo Câmara (PSB), que por sua vez possui ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001304-29.2014.5.06.0009), 24-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT, AFASTADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o onus probandi, nos termos do art. 818, da CLT, c/c 373, II, do NCPC. Ainda que o trabalho...
... documento válido que comprovasse sua filiação ao PAT. Diz que o documento mencionado na ... qual sustenta ser devida em face da " sonegação do pagamento das horas extraordinárias " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000202-67.2017.5.06.0008), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANDATO. A regularidade da representação deve estar demonstrada no ato da interposição do recurso, ressalvada a possibilidade do profissional do direito, excepcionalmente, requerer a oportunidade de fazê-lo, nos limites do art. 104 do novo CPC, sem o que é inviável o processamento do apelo por irregularidade de representaç
... édio Moral estruturado para fim de sonegação de direitos empregatícios, razão pela qual ... Filiação: Jose Alves de Freitas e Olga Albuquerque de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001003-72.2011.5.07.0005), 2018-11-28
... caso persista o entendimento de que a filiação do empregador era o Sindicato da Indústria da ... a adotar posturas visando à sonegação de impostos, como a determinação de que este ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 10298-71.2015.5.90.0000) 30-09-2016
... filiação obrigatória do segurado a previdência social ... ou -estamos diante ou de um ilícito (sonegação fiscal), ou de um ... profissional inscrito na ...