Sonegação ou destruição de correspondência
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Decisões Monocráticas nº 179619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... testemunho ou falsa perícia e de sonegação ou destruição de correspondência, tipificados ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ção prematura da gravidez e a destruição do produto da concepção ( morte do feto ), ... 1.6.7 VIOLAÇÃO, SONEGAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA (ART. 151, ...
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Aplicação do Código Penal
... Violação de correspondência ... É bastante comum um carteiro entregar a ... Sonegação ou destruição de correspondência ... Diz o § ...
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Violação de correspondência (Arts. 151 e 152, CP)
... sonegação ou destruição (artigo 40, § 1º da Lei 6538/78); ... c) Violação de ...
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Acórdão Nº 4000196-55.2019.8.24.9001 do Primeira Turma Recursal, 27-02-2020
Recorrido: Amauri Manoel Pires e Vilson Marcelino de JesusRelator: Juiz Davidson Jahn MelloHABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. REPRESENTAÇÃO REGULAR. PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE. DECADÊNCIA NÃO VERIFICADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. QUESTÃO DE MÉRITO. INVIABILIDADE DA DISCUSSÃO POR MEIO DO HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
... foi vítima do crime de sonegação ou destruição ... de correspondência (art ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 84. No caso de fraude, sonegação ou conluio, em que não seja possível a ... declaração de importação, a correspondência comercial e, se obrigado à escrituração, os ... III – destruição" das mercadorias ... § 1º O recolhimento dos cr\xC3" ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... segredo ou da sonegação de informação ... O Dr. Carlos Affonso Pereira ... correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e ... perda dos trabalhos com a destruição" de máquinas e teares mecanizados ... A Revoluç\xC3" ... -
Acórdão nº 93802 de 2ª Turma, 22 de Mayo de 1981
NÃO E LICITO AO JULGADOR CONSIDERAR INSUFICIENTES AS PROVAS, QUANDO ESTAS PODEM SER PRODUZIDAS, CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. RECONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
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Acórdão nº 93802 de 2ª Turma, 22 de Mayo de 1981
NÃO E LICITO AO JULGADOR CONSIDERAR INSUFICIENTES AS PROVAS, QUANDO ESTAS PODEM SER PRODUZIDAS, CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. RECONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
DESTRUIÇÃO,SONEGAÇÃO, CORRESPONDENCIA POSTAL, PROVA, ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... pela entrega domiciliar de correspondência; ... V - quando o autor, justificadamente, a ... naturais de difícil remoção ou destruição ... Art. 585. A linha será percorrida pelos ... Art. 621. Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção estruturadora em permanente correspondência com os princípios constitucionais do processo ... naturais de difícil remoção ou destruição ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... Art. 621. Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... extravio, deterioração ou destruição de livros, fichas, documentos ou papéis de ... e passagens, serão rateados em correspondência às receitas de fontes nacionais e de fontes ... -se mora contumaz o atraso ou sonegação de salários devidos a seus empregados, por ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Admite tentativa ... Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento ... 1 ... Além da correspondência formal, para a configuração da tipicidade, é ... , agressões contra funcionários e destruição do patrimônio da instituição. Inexistência de ...
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Acórdão Nº 0022610-40.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 25-09-2023
... RETENÇÃO E VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ... tipifica como crime a violação, a sonegação ou a ... destruição de correspondência alheia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... da carga tributária, corroída pela sonegação, inflação e recessão; ... - redução dos ... ções e remessa de encomendas e correspondência às mais distantes regiões do território ... destruição, sem reposição, da cobertura florestal e o ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... continue empreendendo tentativas de destruição de evidências, tal como constatado no ... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, I e III, DA LEI 8.137/90 ... fato (corrupção) não encontra correspondência na detalhada descrição das práticas delitivas ...