Sonegação ou destruição de correspondência
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... pela entrega domiciliar de correspondência; ... V – quando o autor, justificadamente, a ... naturais de difícil remoção ou destruição ... COMENTÁRIOS ... O art. 584 diz ser ... Art. 621. Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... : ( ... ) b) censura da correspondência" e de todas as comunicações orais e escritas\xE2\x80" ... diretamente das anteriores, é a sonegação da historiografia e da m emória coletivas ... equivale a verdadeira destruição desse gênero literário , com potenciais ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Existe uma correspondência entre o enriquecimento ilícito e a diminuição ... de dinheiro público importa na destruição de ... sua substância. Daí o art. 726 do ... ção das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... pessoalmente pelo interessado a correspondência, se houver alteração temporária ou definitiva ... ência de prova acerca da indigitada sonegação de receitas, deve ser mantida hígida a sentença ... naturais de difícil remoção ou destruição ... Art. 585. A linha será percorrida ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção de créditos e combater a sonegação fiscal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ... não deve conduzir à destruição irracional de entes subnacionais – a rigor, de ... , tal situação não tem correspondência lógica com uma aceitação, e sim com a ...
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nº 2003.01.00.021012-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Agosto de 2003
... 155 do CP) e violação de correspondência (art. 40, § 1º, da Lei nº 6.538/78), pois ... Sonegação ou Destruição de correspondência § 1º ...
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Acordão nº 0000077-32.2010.5.04.0451 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Julio de 2011
JUSTA CAUSA. SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO. VALIDADE CORROBORADA. Faltas admitidas e devidamente apuradas em sindicância e processo administrativo, com ampla dilação probatória e respeito ao princípio do contraditório. Prova testemunhal que corrobora as conclusões do processo administrativo. Justa causa que se mantém.
... , §1º, da Lei 6.538/78, que trata da sonegação ou destruição de correspondência. Aponta que, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Caput. Não havia correspondência no CPC revogado ... O art. 334 do CPC ... naturais de difícil remoção ou destruição ... Art. 585. A linha será percorrida pelos ... sonegação ao inventariante depois de encerrada a ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... , à Justiça e à redução da sonegação". 138 Não por outra razão, explica GAUDEMET que \xE2" ... direito supõe um sacrifício, uma destruição, inversamente à limitação que, em última ... interventiva – não encontra correspondência também na jurisprudência do Supremo Tribunal ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6538, DE 22 DE JUNHO DE 1978. Dispõe Sobre os Serviços Postais.
... Art. 5º - O sigilo da correspondência é inviolável ... Parágrafo único - A ... II - confisco ou destruição" por autoridade competente; ... III - não reclama\xC3" ... SONEGAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA ... § 1º ...
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Exercícios prácticos
... úl Zaffaroni, é insuficiente a correspondência formal da conduta ao tipo penal, já que a ... 155, § 4º, I, do CP (destruição de rompimento ou obstáculo), conferir o seguinte ... pela suposta prática de crime de sonegação fiscal, previsto no artigo 1º da Lei 8.137/1990 ...
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Das penas
... com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de ... ção indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária: possibilidade ... trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido, mencionado no § 1º do ...
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Cibercriminalidade
... ência de ato delituoso, resultar sonegação fiscal, perda de arrecadação tributária ou ... correspondência confidencial, de que é destinatário ou ... citados são a pirataria, a destruição de cabos submarinos, o desvio de aeronaves, os ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 548 ... CAPÍTULO II - Do Crime de Sonegação Fiscal ... fiscal chamada a certificar a destruição de bens obsoletos, invendáveis ou danificados, ... , com demonstração de que há correspondência entre o preço de venda e o valor das ações, ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... /1986, para incluir a hipótese de destruição de aeronave e, por ser evidente, a morte do ... com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de ... 168-A do CP) e de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do ...