Sonegação ou destruição de correspondência
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também ..., ou no imediato, se faltar exata correspondência. § 4º Os prazos fixados por hora contar-se-ão ..., remover-se-á, em se provando a sonegação...
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Legislação Complementar
... firmado por até dois anos, com correspondência obrigatória ao programa constante do Cadastro ... trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido. (Alterado pela L. n. ... § 3º Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. ... naturais de difícil remoção ou destruição. Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. .... Art. 621. Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... sua privacidade, família, lar, correspondência ou outros tipos de comunicação, nem a ataques ... trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido. . Art. 89. Apropriar-se ... contumaz salarial — o atraso ou sonegação de salários devidos aos empregados, por período ...
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Leis
... de informação ou enviado por correspondência ao interessado ou ao seu representante legal, ... a eliminação, por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, de autos ...§ 3º Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001782-24.2017.5.06.0141), 24-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIFERENÇA DE COMISSÕES E PRÊMIOS. A sonegação deliberada de documentos essenciais, consubstanciados em relatórios de vendas para apuração do valor devido a título de comissões e prêmios, aliado à franca divergência de informações extraídas da prova oral, atrai a aplicação dos artigos 333, II e 359 do CPC c/c 818 da CLT, concluindo-se pela sucumbência da Sociedade...
...A sonegação deliberada de documentos essenciais, ... trabalhador se faz necessária a correspondência com a atividade econômica preponderante ... como a lesão (diminuição ou destruição) que uma pessoa sofre, devido a um certo evento, ... -
Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... décadas de 1920 e 1930, além da sonegação fi scal, delito que fi nalmente levou Ca- ...Ademais, ele encontra correspondência exa- ta e uso corrente nas línguas inglesa ..., aos assassinatos coletivos, à destruição" nuclear, ao terrorismo de estado e de organizaç\xC3"... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Art. 548. CAPÍTULO II - Do Crime de Sonegação Fiscal .................................... Arts. ... fiscal chamada a certificar a destruição de bens obsoletos, invendáveis ou danificados, ..., com demonstração de que há correspondência entre o preço de venda e o valor das ações, ...
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Questões Práticas
..., para caracterizarem o crime de sonegação previsto. Quando quis referir-se a fato concreto, ...Demolição quer dizer a destruição ou simples derrubada de construção existente, a ... de mutirão é inocorrer, em correspondência ao trabalho (existente) a retribuição; ela pode ...
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Questões práticas
..., para caracterizarem o crime de sonegação previsto. Quando quis referir-se a fato concreto, ... 466 . . Demolição quer dizer a destruição ou simples derrubada de construção existente, a ... de mutirão é inocorrer, em correspondência ao trabalho (existente), a retribuição; ela ...
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Artigos 372 a 401-B
.... “INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. SONEGAÇÃO. DEVIDAS AS HORAS EXTRAS PARA AS MULHERES. ...correspondência entre a afirmação e a realidade, que já seria ...ão ‘dano’ denota prejuízo, destruição, subtração, ofensa, lesão a bem juridicamente ...
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Tipos de investigação criminal
...ípios da transferência e da correspondência para orientar a busca e exame dos vestígios ... Ameaça, violência, rompimento, destruição, agressão . Avareza, desejo de lucro, inveja, ... Sonegação, lavagem de dinheiro, negócios fraudulentos, ...
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A constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais em meios digitais no Brasil: itinerário desde a lei geral de proteção de dados - LGPD até a emenda constitucional 115/2022
... família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação”. Na ... por lei trabalhista e crime de sonegação fiscal. O mandado expedido autorizou a busca e ...ções acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer ...
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Legislação
...óteses de omissão, erro, fraude ou sonegação. (Redação dada pela Lei n. 13.932, de ...ízo, ou pelo correio, mediante correspondência com aviso de recebimento, o inteiro teor da ... trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido. (Alterado pela L. n. ...
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Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... expressões que não tenham correspondência em português, bem como a respectiva marca, se ... nota, equiparando-se ao crime de sonegação fiscal previsto no art. 1º, inciso I, da Lei nº ... extravio, deterioração ou destruição, não intencionais, de livros, notas-fiscais ou ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... pela entrega domiciliar de correspondência; (Incluído pela Lei n. 8.710, de 24.9.1993) . ...destruição parcial, o portador, exibindo o que restar do ... Art. 994. Só se pode argüir de sonegação ao inventariante depois de encerrada a ...
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Acórdão, Processo nº 0007785-60.2009.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 16-12-2022
... do período, por ausência de correspondência de valores: . (..) o contribuinte no sentido de .... A hipótese versa sobre crime de sonegação fiscal inerente à fraude associada à redução ... extravio, deterioração ou destruição de livros, fichas, documentos ou papéis de ...
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Nova lei torna crime de furto de gado qualificadora residual
Nova lei torna crime de furto de gado qualificadora residual
... negativos tanto do ponto de vista da sonegação de impostos, como em relação à saúde da ... da coisa, sem acarretar-lhe a destruição no todo ou em parte,[4] incidindo nesse caso a ... genérica, se encontrar correspondência (artigos 61 e 62 do CP), ou fazer o papel de ... -
DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... modo que se não possa retirar sem destruição, modificação, fratura do dano;. lII - Tudo ..., somente quando provada a correspondência entre o valor da aquisição e o valor real do ...Art. 455. Constitui crime de sonegação fiscal (Lei nº 4.729, art. 1º):. I - prestar ...
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Acórdão nº 2006/0190063-8 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. "OPERAÇÃO ANACONDA". JUIZ FEDERAL. CONDENAÇÃO. ART. 350, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV (ABUSO DE PODER), E ART. 314 (EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO), AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE PENAL NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Lei n.º 4.898/65 não trouxe dispositivo expresso para revogar o...
...314 (EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO), AMBOS ...ão de diligência consubstanciada na destruição imediata de material probatório, consistente em ...c) ao sigilo da correspondência;. d) à liberdade de consciência e de crença;. ... -
As condutas criminosas da indústria do amianto
... Monferrato mantiveram alguma correspondência com Stephan Schmidheiny através de cartas. Luigi ... estava a empunhar uma “arma de destruição em massa com um mecanismo retardado de ação” ... . sividade do amianto, (v) a sonegação de informações para os organismos ...
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Legislação
... por ação própria, pela omissão ou sonegação" de quaisquer informações que possam interessar \xC3"... bem improdutivo ou explorado sem correspondência com as necessidades de habitação, trabalho e ...êndio ou outro sinistro que cause destruição no todo ou em parte, computando-se o prêmio nas ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... por eles mesmos; ou, então, em correspondência via correios, em que aparece simplesmente o ... disposição, e, o que é pior, a destruição dos recursos naturais, muitos deles não ... Defesa Econômica, e consistentes em sonegação de medicamentos de uso contínuo, causando ...
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Acórdão Nº 0003164-79.2007.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL, NA REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES),SUPRESSÃO DE DOCUMENTO (ART. 305 DO CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES), CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CAPUT E § 1º, CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES), CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
... do proveito econômico decorrente da sonegação fiscal e outras atividades afetas a ..., mesmo que seguindo orientações, a destruição dos vestígios que pudessem indicar a verdadeira ... confrontada com a relação de correspondência traçada pelo art. 109 do mesmo diploma legal, a ... -
Direito público
... a mortandade de animais, ou a destruição significativa da flora”. Determinando pena de ... na letra a, é evidente a correspondência entre o dispositivo legal e a teoria da ...) Lei nº 4.729, de 14.07.1965 (lei da sonegação fiscal), que imputa a responsabili-dade penal a ...