Sonegação ou destruição de correspondência
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ízo, ou pelo correio, mediante correspondência com aviso de recebimento, o inteiro teor da ... trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido. (Alterado pela L. n ... § 3º Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ...
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Parte especial
... da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento ... naturais de difícil remoção ou destruição ... gaio_novoCPC.indb 439 24/03/2016 ... sonegação ao inventariante depois de encerrada a ...
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Jurisprudência e Ementário
... O próprio apelado admite, em correspondência dirigida à comunidade Karitiana após a coleta ... a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. 4. A comprovação da ... Recusa de cobertura. Sonegação da doença na assinatura do contrato - ônus da ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... sua privacidade, família, lar, correspondência ou outros tipos de comunicação, nem a ataques ... trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido ... Art. 89 ... contumaz salarial — o atraso ou sonegação de salários devidos aos empregados, por período ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001782-24.2017.5.06.0141), 24-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIFERENÇA DE COMISSÕES E PRÊMIOS. A sonegação deliberada de documentos essenciais, consubstanciados em relatórios de vendas para apuração do valor devido a título de comissões e prêmios, aliado à franca divergência de informações extraídas da prova oral, atrai a aplicação dos artigos 333, II e 359 do CPC c/c 818 da CLT, concluindo-se pela sucumbência da Sociedade...
... A sonegação deliberada de documentos essenciais, ... trabalhador se faz necessária a correspondência com a atividade econômica preponderante ... como a lesão (diminuição ou destruição) que uma pessoa sofre, devido a um certo evento, ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Presencial Telefone Email Correspondência Sistema Outros Total ... Denúncia 0 0 1 0 69 0 ... sonegação fiscal; procedimentos para a celebração de ... de fluxo para dinâmica de destruição de armas de fogo ... apreendidas e ...
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Questões Práticas
... , para caracterizarem o crime de sonegação previsto. Quando quis referir-se a fato concreto, ... Demolição quer dizer a destruição ou simples derrubada de construção existente, a ... de mutirão é inocorrer, em correspondência ao trabalho (existente) a retribuição; ela pode ...
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Questões práticas
... , para caracterizarem o crime de sonegação previsto. Quando quis referir-se a fato concreto, ... Demolição quer dizer a destruição ou simples derrubada de construção existente, a ... de mutirão é inocorrer, em correspondência ao trabalho (existente), a retribuição; ela ...
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Artigos 372 a 401-B
... “INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. SONEGAÇÃO. DEVIDAS AS HORAS EXTRAS PARA AS MULHERES ... correspondência entre a afirmação e a realidade, que já seria ... ão ‘dano’ denota prejuízo, destruição, subtração, ofensa, lesão a bem juridicamente ...
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A constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais em meios digitais no Brasil: itinerário desde a lei geral de proteção de dados - LGPD até a emenda constitucional 115/2022
... família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação”. Na ... por lei trabalhista e crime de sonegação fiscal. O mandado expedido autorizou a busca e ... ções acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer ...
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Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... expressões que não tenham correspondência em português, bem como a respectiva marca, se ... nota, equiparando-se ao crime de sonegação fiscal previsto no art. 1º, inciso I, da Lei nº ... extravio, deterioração ou destruição, não intencionais, de livros, notas-fiscais ou ...
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Acórdão, Processo nº 0007785-60.2009.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 16-12-2022
... do período, por ausência de correspondência de valores: ... ( ... ) o contribuinte no sentido ... A hipótese versa sobre crime de sonegação fiscal inerente à fraude associada à redução ... extravio, deterioração ou destruição de livros, fichas, documentos ou papéis de ...
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Nova lei torna crime de furto de gado qualificadora residual
Nova lei torna crime de furto de gado qualificadora residual
... negativos tanto do ponto de vista da sonegação de impostos, como em relação à saúde da ... da coisa, sem acarretar-lhe a destruição no todo ou em parte,[4] incidindo nesse caso a ... genérica, se encontrar correspondência (artigos 61 e 62 do CP), ou fazer o papel de ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... pela entrega domiciliar de correspondência; (Incluído pela Lei n. 8.710, de 24.9.1993) ... Art. 912. Ocorrendo destruição parcial, o portador, exibindo o que restar do ... Art. 994. Só se pode argüir de sonegação ao inventariante depois de encerrada a ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... se depreenda identidade ou correspondência entre as cláusulas testamentárias” (VELOSO, ... ão do motivo de que se origina; pela destruição da coisa; pela consolidação; pela culpa do ... 2.005 do CC caracteriza sonegação, 90 que acarretará ao herdeiro a perda do ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... modo que se não possa retirar sem destruição, modificação, fratura do dano; ... lII - Tudo ... , somente quando provada a correspondência entre o valor da aquisição e o valor real do ... Art. 455. Constitui crime de sonegação fiscal (Lei nº 4.729, art. 1º): ... I - prestar ...
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Acórdão nº 2006/0190063-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 314 (EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO), AMBOS ... ão de diligência consubstanciada na destruição imediata de material probatório, consistente em ... c) ao sigilo da correspondência; ... d) à liberdade de consciência e de ...
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As condutas criminosas da indústria do amianto
... Monferrato mantiveram alguma correspondência com Stephan Schmidheiny através de cartas. Luigi ... estava a empunhar uma “arma de destruição em massa com um mecanismo retardado de ação” ... sividade do amianto, (v) a sonegação de informações para os organismos ...
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Importação de mercadoria por trading company. Representação fiscal para fins penais. Declaração de importação. Natureza jurídica de documento privado. Ausência de dano ao erário público
... LVII) 14 ... A destruição da imagem da pessoa sem prévio julgamento, ... sido pagos com o produto da presumida sonegação praticada pelo cliente ... Apesar de terem ... determina que se estabeleça uma correspondência entre o fim a ser alcançado por uma disposição ...
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Legislação
... por ação própria, pela omissão ou sonegação" de quaisquer informações que possam interessar \xC3" ... bem improdutivo ou explorado sem correspondência com as necessidades de habitação, trabalho e ... êndio ou outro sinistro que cause destruição no todo ou em parte, computando-se o prêmio nas ...
- Acórdão Nº 0003164-79.2007.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
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Direito público
... a mortandade de animais, ou a destruição significativa da flora”. Determinando pena de ... na letra a, é evidente a correspondência entre o dispositivo legal e a teoria da ... ) Lei nº 4.729, de 14.07.1965 (lei da sonegação fiscal), que imputa a responsabili-dade penal a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000747-86.2017.5.06.0413), 11-02-2019
EMENTA: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. CONFIGURADO. A expressão "outros cargos de confiança", adotada pelo art. 224, §2º, da CLT, não apresenta o mesmo alcance do dispositivo inserido no art. 62, II, do mesmo Diploma. Apenas quer significar que o bancário excluído da jornada de seis horas não precisa, necessariamente, desempenhar o mister de gerente, substituindo o...
... cobranças por telefone ou correspondência ... Contrarrazões apresentadas nos IDs ... como a demonstração de que houve sonegação da respectiva pausa intervalar, resolvo fixar o ... possa resultar uma deterioração ou destruição à coisa dele ou um prejuízo a seu patrimônio ... -
Acórdão, Processo nº 0006702-42.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... juiz sentenciante decretou, ainda, a destruição dos cigarros apreendidos e a gratuidade de ... Além da correspondência formal, para a configuração da tipicidade é ... , pois não há somente mera sonegação tributária, e sim grave lesão à segurança e ...
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O Trabalho na Teoria dos Direitos Humanos: Entre o Universalismo e o Multiculturalismo - A Globalização e a (Não)Mercantilização do Trabalho
... entre potências europeias, ou a destruição sistemática dos sistemas produtivos e sociais ... humana fundamental e sua correspondência quanto à condição humana. Hannah Arendt, na ... concorrência que não se socorra da sonegação ...