Sonegação ou destruição de correspondência
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Jurisprudência e Ementário
... O próprio apelado admite, em correspondência dirigida à comunidade Karitiana após a coleta ... a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. 4. A comprovação da ... Recusa de cobertura. Sonegação da doença na assinatura do contrato - ônus da ...
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SECRETARIAS - PORTARIA N 067 2023MERCADORIAS APREENDIDASDESTINAÇÃO
... Na hipótese de devolução da correspondência prevista no caput ... sem a confirmação de ... Estado de Fazenda, para combate à sonegação fiscal, devendo, dessa forma, os recursos ... Da Destruição ou Inutilização ... Art. 15 Serão ...
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Acórdão Nº 0000803-34.2017.8.24.0166 do Primeira Câmara Criminal, 04-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (ART. 60 DA LEI N. 9.605/98). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARMENTE, OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, EM SUA FORMA RETROATIVA, EM RELAÇÃO AO DELITO IMPUTADO À PESSOA JURÍDICA....
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DECRETO Nº 29651, DE 08 DE JUNHO DE 1951. Aprova o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitaria Dos Produtos de Origem Animal.
... , através a bôca, seguida de destruição da medula alongada, quando se pretenda realizar a ... produtos a, de modo geral, qualquer sonegação que fôr feita sôbre assunto que direta ou ... ável pelo estabelecimento, por correspondência ...
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Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... das declarações aduaneiras, a correspondência comercial, incluídos os documentos de ... I - fraude, sonegação ou conluio, quando não for possível a ... b) cujo uso importe destruição da própria substância ... Parágrafo ...
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Rito processual nos crimes: competência do júri (conforme Lei Nº 11.698/2008)
... 67. A intimação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento pessoal ou, tratando-se ... Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento: ... , a requerimento da vítima, a destruição" da produção ou reprodução apreendida quando n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0900034-43.2015.8.24.0013 do Terceira Câmara Criminal, 20-04-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS ? RÉU SOLTO ? CRIMES DE FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (LEI N. 8.666/93, ART. 90, CAPUT), DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO (LEI N. 8.666/93, ART. 89, CAPUT), CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (LEI N. 8.137/90, ART. 1º, V) E FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ART. 299, CAPUT) ? SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ? CONDENAÇÃO DE SOMENTE UM DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO...
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Acórdão Nº 0019051-55.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 08-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELA ESCALADA (ART. 155, § 4º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA DELITIVA NÃO CONTESTADA. SUSCITADA A ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA, COM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VALORDO BEM SUBTRAÍDO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO...
... destruição de obstáculo, consistente na deformação da ... , por absoluta falta de correspondência entre o fato narrado na lei e o comportamento ... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRPF ... -
Acórdão Nº 0012604-77.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES AMBIENTAIS. ARTIGO 54, § 2º, INCISOS I E V, ARTIGOS 60 E 68, TODOS DA LEI Nº. 9.605/98. SENTENÇA PROCEDENTE. INSRUGÊNCIA DA DEFESA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE INTEMESPTIVIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. DUPLA INTIMAÇÃO. CONTAGEM DE PRAZO INICIADA A PARTIR DA ÚLTIMA INTIMAÇÃO. PREVALÊNCIA DA VONTADE DA DEFESA...
... animais ou a destruição significativa da flora: ... § 2.º Se o crime: ... análise da correspondência entre a conduta concreta e a descrição típica, ... APELAÇÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, INCISOS I, II E IV, DA LEI ... -
Acordao N° 1397804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Direito processual penal. Habeas corpus. Organização criminosa voltada ao cometimento de crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, falsificação e uso de documentos, receptação qualificada e crimes contra a ordem tributária. Legalidade da prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis presentes. Garantia da ordem pública. Elementos indicam a participação do paciente em organizaçã
... exemplo lavagem de capitais e/ou sonegação fiscal, tais deveriam ser objeto de outro ... , com o objetivo de impedir eventual destruição de provas e de assegurar o ... aprofundamento das ... “a custódia cautelar deve ter correspondência ... temporal com a investigação e não com a ... -
A
... assistência familiar, consistente na sonegação de provimento à subsistência as pessoas ... • Não apresenta correspondência no Novo Código Civil ... Ação communi ... destruição total ou parcial do título. A ação é regulada ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... a determinada raça, com o fim de destruição total ou parcial dêsse grupo: (Genocídio) ... contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação ... Art. 159. Devassar ... direito inerente ao estado civil: (Sonegação do estado de filiação) ... Pena - ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... , ponderou não mais existir risco de destruição de provas, tampouco perigo à garantia de ... prequestionamento, devem guardar correspondência com as situações previstas no art. 619 do CPP, ... CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE DOLO. INDÍCIOS ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal Militar.
... contrôle dêstes, regula-se a correspondência pelo padrão de remuneração ... Pena superior ... ao seu alcance para evitar perda, destruição ou inutilização de instalações militares, ... sonegação ou inutilização de livro ou documento ... Art ...
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Acordão nº 0001276-78.2010.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2013
... definitiva e considerou demonstrada a sonegação do direito da autora à nomeação definitiva, ... consiste apenas em fundamentar a correspondência entre o fato e a norma, considerando a finalidade ... bem que haja sofrido diminuição ou destruição pertencente a uma pessoa; a lesão ou sofrimento ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... destruição de todo ... acervo documental do ente, ... O extravio, a sonegação ou a inutilização, total ou parcial, de ... correspondência eletrônica, cópia do inteiro teor do processo ...
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Dos Crimes de Responsabilidade
... éia de que isso não encontraria correspondência nos fatos; não encontraria correspondência ... é remanescer, é existir depois da destruição de uma ou mais partes. Os que, fraqueando na ... 157 O ilícito, aqui, é a sonegação, junto à edilidade ou ao Tribunal competente, ...
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A reparação por danos morais à pessoa jurídica como forma de tutela aos direitos de sua personalidade
O legislador, na oportunidade de elaboração do Código Civil promulgado em 2002, preceituou em seu art. 52 a extensão da proteção dos direitos da personalidade também às pessoas jurídicas. Esta norma vem conferir respaldo legal a uma tendência já verificada há algum tempo nos tribunais nacionais, sobretudo após a promulgação da Constituição de 1988: a admissão da legitimidade da pessoa jurídica...
... possa resultar uma deterioração ou destruição à coisa dele ou um prejuízo a seu patrimônio." ... 151, violação de correspondência"; art. 154, divulgação de segredo; art. 168, cal\xC3" ... acusando, injustamente, tal ente de sonegação fiscal, desobediência às normas trabalhistas e, ... -
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... é a “lesão (diminuição ou destruição) que, devido a certo evento, sofre uma pessoa, ... da indenização, alegar que houve sonegação de informações. Deveria a acionada adotar a ... seus genitores, não apresenta correspondência com a prova documental trazida pela própria ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... magistrado como de “alto grau de destruição, com grande repercussão negativa no seio social, ... CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE DOLO. INDÍCIOS ... si, além de guardarem plena correspondência com as declarações que integram o Auto de ...
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Barra - Vara cível
... ão, aplicando-lhes multas pela sonegação" de informações documentais relevantes à resolu\xC3" ... , quando da confecção da correspondência, mandado e/ou carta precatória, apenas os dados ... É o caso de risco, destruição, perecimento ou qualquer mudança que inviabilize ...