Sorteio de Jurados

12306 resultados para Sorteio de Jurados

  • Acordao Nº 154035 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ATO DE SORTEIO DOS JURADOS – NULIDADE DO JULGAMENTO NÃO RECONHECIDA – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA DEFESA – DECISÃO DOS JURADOS – LASTRO NO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONFISSÃO E MENORIDADE – PREPONDERÂNCIA SOBRE AGRAVANTE GENÉRICA – REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1) O reconhecimento de nulidades no...

    ... do julgamento em razo da ausncia do Promotor de Justia no ato de sorteio dos jurados, causando prejuzo ao normal trmite processual.Quanto ao mrito, ...
  • Acordao Nº 154035 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ATO DE SORTEIO DOS JURADOS – NULIDADE DO JULGAMENTO NÃO RECONHECIDA – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA DEFESA – DECISÃO DOS JURADOS – LASTRO NO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONFISSÃO E MENORIDADE – PREPONDERÂNCIA SOBRE AGRAVANTE GENÉRICA – REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1) O reconhecimento de nulidades no...

    ... do julgamento em razo da ausncia do Promotor de Justia no ato de sorteio dos jurados, causando prejuzo ao normal trmite processual.Quanto ao mrito, ...
  • Acordao Nº 154035 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ATO DE SORTEIO DOS JURADOS – NULIDADE DO JULGAMENTO NÃO RECONHECIDA – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA DEFESA – DECISÃO DOS JURADOS – LASTRO NO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONFISSÃO E MENORIDADE – PREPONDERÂNCIA SOBRE AGRAVANTE GENÉRICA – REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1) O reconhecimento de nulidades no...

    ... do julgamento em razo da ausncia do Promotor de Justia no ato de sorteio dos jurados, causando prejuzo ao normal trmite processual.Quanto ao mrito, ...
  • Acórdão nº HC 129377 / SP de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão N° 2015.0001.007475-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/05/2016

    APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SORTEIO DOS JURADOS QUE ATUARÃO NA REUNIÃO PERIÓDICA. INTIMAÇÃO PESSOAL DE CAUSÍDICO PARTICULAR. DESNECESSIDADE. NÃO HÁ ILEGALIDADE NO USO DE ALGEMAS QUANDO NECESSÁRIO. LEITURA EM PLENÁRIO DE PEÇAS QUE NÃO TENHA RELAÇÃO COM O PROCESSO SEM CONHECIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. POSSIBILIDADE. NÃO HÁ QUEBRA DE SIGILO DOS JURADOS SE NÃO...

    ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE — QUALIFICADO. —SORTEIO DOS ... JURADOS QUE ATUARÁO NA REUNIAO PERIÓDICA ... INTIMAGÁO PESSOAL ...
  • Acórdão nº 70085736726 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 19-04-2023
    ... ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE MORAL DE UM DOS JURADOS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA ... No caso concreto, busca a Defesa a ... 433 do CPP, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica do Tribunal do Júri é ...
  • Acórdão Nº 0500230-27.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-03-2019
    ... DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À PARCIALIDADE DOS ... JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR ... E PELO ... sorteio dos jurados, alguns jurados foram procurados para não comparecerem ao ...
  • Acórdão Nº 5047623-97.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
    ... Ademais, os impetrantes requereramseja viabilizada a realizao do sorteio dos jurados a partir do uso doscritrios de cor, idade e gnero, buscando ...
  • Acordao Nº 154848 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINARES DE NULIDADE. ESTOURO DE URNA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO QUANTO AO DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. REJEITADAS. TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. VERSÃO DA ACUSAÇÃO. DECISÃO DOS JURADOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) O denominado “

    ... falso testemunho de Anderson Machado Alfaia, e 3) que a deciso dos jurados foi manifestamente contrria prova dos autos, pois no h nenhuma prova ... no processo e procedeu escolha dos jurados mediante segundo sorteio, na mesma sesso, assegurando o direito de recusa dos jurados pela defesa ...
  • Acordao Nº 154848 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINARES DE NULIDADE. ESTOURO DE URNA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO QUANTO AO DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. REJEITADAS. TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. VERSÃO DA ACUSAÇÃO. DECISÃO DOS JURADOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) O denominado “

    ... falso testemunho de Anderson Machado Alfaia, e 3) que a deciso dos jurados foi manifestamente contrria prova dos autos, pois no h nenhuma prova ... no processo e procedeu escolha dos jurados mediante segundo sorteio, na mesma sesso, assegurando o direito de recusa dos jurados pela defesa ...
  • Acordao Nº 154848 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINARES DE NULIDADE. ESTOURO DE URNA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO QUANTO AO DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. REJEITADAS. TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. VERSÃO DA ACUSAÇÃO. DECISÃO DOS JURADOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) O denominado “

    ... falso testemunho de Anderson Machado Alfaia, e 3) que a deciso dos jurados foi manifestamente contrria prova dos autos, pois no h nenhuma prova ... no processo e procedeu escolha dos jurados mediante segundo sorteio, na mesma sesso, assegurando o direito de recusa dos jurados pela defesa ...
  • Acordao Nº 154848 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINARES DE NULIDADE. ESTOURO DE URNA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO QUANTO AO DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. REJEITADAS. TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. VERSÃO DA ACUSAÇÃO. DECISÃO DOS JURADOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) O denominado “

    ... falso testemunho de Anderson Machado Alfaia, e 3) que a deciso dos jurados foi manifestamente contrria prova dos autos, pois no h nenhuma prova ... no processo e procedeu escolha dos jurados mediante segundo sorteio, na mesma sesso, assegurando o direito de recusa dos jurados pela defesa ...
  • Acórdão nº 74492 de Primeira Turma, 22 de Noviembre de 1996
    ... INEXISTÊNCIA ... PP0111 , JÚRI, JURADO, SORTEIO, INCORREÇÃO, ALEGAÇÃO, IMPROCEDÊNCIA ... Publicação ... DJ ...
  • Acórdão nº 0017885-56.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Enero de 2016
    ... Júri Popular. No momento da marcação da Sessão ... para o sorteio dos jurados, o juízo determinou ... nova prisão do acusado, considerando ...
  • Acórdão nº 69244 de 2ª Turma, 29 de Mayo de 1992
    PP0112, JRI, pronuncia, nulidade posterior ... PP0111, JRI, jurado, sorteio, nulidade relativa ... PP0114, JRI, quesito, nulidade, precluso ... DJ ...
  • A Segunda Fase (Judicium Causae)
    ... pelo juiz de ofício, ou a requerimento das partes ou dos jurados (art. 497, XI, do CPP) antes, durante ou até mesmo após os debates, e ... -lhe-á os autos do processo preparado até 5 (cinco) dias antes do sorteio a que se refere o art. 433 do Código de Processo Penal ... Acerca da ...
  • Acordao Nº 169585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-12-2023
    ... , a nulidade da sesso de julgamento em razo de vcio no sorteio dos jurados, porquanto no houve nos autos o sorteio dentro do perodo ...
  • Acórdão nº 72911 de 2ª Turma, 9 de Febrero de 1996

    'HABEAS CORPUS'. JÚRI. CERCEAMENTO DE DEFESA: NULIDADE: INEXISTÊNCIA. SORTEIO DOS JURADOS: INTIMAÇÃO DO DEFENSOR; SUBSTITUIÇÃO DE JURADOS; IMPEDIMENTO DE JURADO; INTIMAÇÃO DOS JURADOS: AUSÊNCIA; TERMO DE INCOMUNICABILIDADE. Não ocorre cerceamento a ensejar nulidade se não se prova prejuizo para a defesa. I - Inexiste obrigatoriedade de intimar-se pessoalmente o defensor constituido nos autos,...

    ... PP0654, JÚRI, COMPOSIÇÃO, SORTEIO, DEFENSOR, INTIMAÇÃO, AUSÊNCIA ... NULIDADE, INEXISTÊNCIA ... PP0111, ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012435-98.2023.8.19.0000 (Criminal), 18-04-2023

    INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI E DA SEGURANÇA DOS JURADOS. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E IV, E ARTIGO 211, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA B , NA FORMA DO ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. TEMOR. QUESTÃO SOCIAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCI

    ... DÚVIDA SOBRE A ... IMPARCIALIDADE DO JÚRI E DA SEGURANÇA DOS JURADOS. CRIME DE HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... localidade, que são escolhidas mediante sorteio para comporem o chamado Conselho de ... Sentença, manifestaram medo a tal ...
  • A prática do novo júri
    ... 489 do CPP) ... Assim, possibilitou-se ainda mais aos jurados tomarem decisão com independência e imparcialidade, sem temor de ... aos autos de cópias da pauta da sessão do júri, do termo do sorteio dos jurados, do edital de alistamento dos jurados e dos ofícios ...
  • Acórdão nº 74093 de Primeira Turma, 27 de Junio de 1997

    Habeas corpus. Julgamento pelo Júri. - Improcedência das várias nulidades alegadas na impetração quanto ao libelo, ao depoimento de testemunhas, à falta de intimação da defesa no tocante à juntada de certidões de antecedentes, à indagação especificamente no concernente às atenuantes afirmadas, de modo genérico, pelos jurados, à falta da assinatura do promotor no termo de sorteio dos jurados, e à...

  • Acórdão Nº 0805693-95.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-11-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. ESTUPRO E HOMICÍDIO QUALIFICADO COM RELAÇÃO À UMA VÍTIMA,HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO COM RELAÇÃO À OUTRA. TEMOR EM RAZÃO DA SUPOSTA REPERCUSSÃO E COMOÇÃO GERADAS PELO CASO. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. ART. 427, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGAIS...

    ... ALEGAÇÃO DE DÚVIDA QUANTO À ... IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. ART. 427, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... PENAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... PARTES E REALIZAÇÃO DE SORTEIO PARA FORMAÇÃO DO CONSELHO ... DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS ...
  • Acordao N° 1300968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020

    Apelação criminal - homicídio qualificado consumado e tentado - suspeição de um dos jurados - preclusão - decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos - inocorrência - dosimetria - primeira fase - circunstâncias judiciais negativas - fundamentação idônea - aumento de 1/8 (um oitavo) sobre o intervalo de pena em abstrato - admissibilidade - terceira fase - tentativa -iter...

    ... SUSPEIÇÃO DE UM DOS JURADOS – PRECLUSÃO - DECISÃO DOS JURADOS ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À ... do CPP, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica do tribunal do júri é ...
  • Acórdão nº 72395 de 2ª Turma, 11 de Abril de 1997

    - Habeas Corpus. Condenação pelo Júri. 3. Decisão condenatória que encontra amparo na prova, não cabendo considerá-la como manifestamente contrária à prova dos autos. 4. Não cabe, em habeas corpus, rediscutir fatos e provas. 5. Alegação de cerceamento de defesa improcedente. 6. Sorteio dos jurados que atendeu às disposições legais. Inexistência de qualquer argüição de nulidade durante o...

  • Decisão com número 5223813-87.2022.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Vara Criminal, 20-07-2023
    ... 5. À serventia para que agende, oportunamente, o sorteio dos jurados ... 6. Notifiquem-se os jurados sorteados, as testemunhas ...

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