Sorteio de Jurados
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Decisões Monocráticas nº 117487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2014
... DA SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI E NÚMERO LEGAL DE JURADOS ... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO DEFENSOR SOBRE MATÉRIA NO JULGAMENTO: ... e tão-somente 14 (quatorze) jurados para serem submetidos ao sorteio, em situação de absoluto descompasso com o querer do Código de Processo ...
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Decisão da Presidência nº 117487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2014
... DA SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI E NÚMERO LEGAL DE JURADOS ... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO DEFENSOR SOBRE MATÉRIA NO JULGAMENTO: ... e tão-somente 14 (quatorze) jurados para serem submetidos ao sorteio, em situação de absoluto descompasso com o querer do Código de Processo ...
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Lei Nº 11.689, de 9 de Junho de 2008
... -lhe-á os autos do processo preparado até 5 (cinco) dias antes do sorteio a que se refere o art. 433 deste Código ... Parágrafo único ... Seção IV ... Do Alistamento dos Jurados ... ‘Art. 425. Anualmente, serão alistados pelo presidente do ...
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Videoconferência no Tribunal do Júri causa cisão no mundo do Direito
Videoconferência no Tribunal do Júri causa cisão no mundo do Direito
... uma grande quantidade de pessoas (réu, advogado, promotor, juiz, jurados, espectadores etc.). A consequência disso é que muitos presos estão ... ão no CNJ prevê que a tecnologia será usada em três momentos: sorteio dos jurados, oitiva do acusado e depoimentos das testemunhas. Com isso, ... -
Acórdão Nº 216752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGADA DEMORA NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO VERIFICADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SUPERAÇÃO DO DEFENDIDO EXCESSO DE PRAZO. I - A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que a demora na conclusão da instrução criminal, como circunstância apta a ensejar constrangimento ilegal, somente se dá em hipóteses...
... 07 junho de 2021. Após já realizado o sorteio dos jurados, ... um dos advogados renunciou ao mandato e o processo foi ... -
Decisão da Presidência nº 973177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... 4 ... Realizado o sorteio dos jurados na forma e com a antecedência exigidas pela legislação, ...
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Decisão monocrática Nº 216752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... Após já realizado o sorteio dos jurados, um dos advogados renunciou ao mandato e o processo foi ...
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Araci - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ções de IDs 200575085 e 199346646, d esigno audiência de sorteio dos Jurados para o dia _17____/_08___/__22___, às 13_:30_h___, nos ...
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Luís eduardo magalhães - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... a) Ausência e/ou Imprecisão de Indicação das profissões dos Jurados (requerimentos de i.d. 155165850; i.d. 155182353 e i.d. 155843026 ) ... 155165850 e d nº 155182353 , respectivamente, de que a Ata de sorteio está desacompanhada das profissões, e que isto malfere a legislação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5066083-65.2017.4.04.0000), 09-02-2018
... 3. Para o sorteio dos jurados que serão convocados para a sessão (art. 432 do Código de ...
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Jitaúna - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... CEP- 45225-000 - Fone fax (73) 3535-2170/2109 ... ATA DE SORTEIO DE JURADOS ... Aos 30 de março de 2022, às 10:00 horas, nesta Cidade e ...
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Dos contratos em espécie
... Cumpre lembrar, ainda, que o sorteio para dirimir questões ou dividir coisas comuns considera-se sistema de ... 817 do CC). Como exemplo do sorteio, citamos o de jurados do conselho de sentença no tribunal do júri (art. 457 do CPP) e o de ...
- Caso Flordelis: Pastora chora ao ver parentes no tribunal para julgamento
- Caso Flordelis: Pastora chora ao ver parentes no tribunal para julgamento
- Caso Flordelis: Pastora chora ao ver parentes no tribunal para julgamento
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Decisão monocrática Nº 1402635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... DEMONSTRANDO SUA IRRESIGNAÇÃO EM RELAÇÃO A COMPOSIÇÃO DOS JURADOS. ASSIM, EM RAZÃO DA NATUREZA DESCONSTITUTIVA DA AÇÃO REVISIONAL, ... perpetuação e profissionalização de jurados”; (b) “ao sorteio de conselheiro (JULIO CESAR FARIA RIBEIRO) não alistado no computo geral ...
- Caso Flordelis: Pastora chora ao ver parentes no tribunal para julgamento
- Caso Flordelis: Pastora chora ao ver parentes no tribunal para julgamento
- Caso Flordelis: Pastora chora ao ver parentes no tribunal para julgamento
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São francisco do conde - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... da reunião periódica do Tribunal do Júri para realização do sorteio de jurados ... Friso, entretanto, que a inobservância do referido ...
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Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
... de contaminação dos atos processuais posteriores à escolha dos jurados quando houver nulidade em relação a este ato. 1428 EXEMPLOS DIDÁTICOS ... Tribunais; c) falta de jurados no Tribunal do Júri; d) falta de sorteio dos jurados no Conselho de Sentença, em número legal e em ...
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Acordao N° 1238864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio qualificado. Termo de apelação amplo. Limitação nas razões recursais. Preliminar de nulidade posterior à pronúncia. Suspeição de jurado. Parcialidade. Rejeitada. Erro ou injustiça na pena. Pena-base. Aumento de 1/8 (um oitavo) para cada circunstâncias judiciais desfavoráveis. Circunstâncias do crime. Bis in idem...
... arguida imediatamente após seu sorteio" para composição do Corpo de Sentença. O comportamento de ... jurado, ap\xC3" ... preliminar vindicada pela Defesa ... 3. A decisão dos jurados, ao votarem os quesitos (arts. 482 a 491 do CPP), confirmou a ... -
Capítulo 4: O direito grego antigo
... públicos, apenas dois litigantes dirigindo-se a centenas de jurados. Este livro analisa as maneiras como os litigantes procuravam ... um profissional altamente remunerado, mas um oficial designado por sorteio. 47 Douglas MacDowell vai mais além e atribui aos atenienses a invenção ...
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Acórdão nº 0503591-55.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 26 de Abril de 2019
... DE RENOVAÇÃO DOS JURADOS CONTIDOS NA RELAÇÃO ... REFERENTE À ÚNICA REUNIÃO PERIÓDICA ... (05/10/2017) ocorreu em data posterior ao sorteio dos jurados que ... compuseram a referida reunião periódica ...