stf jurisprudencias
- Jurisprudências (STF-STJ-TJ)
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Decisão do STF pode ser superada por jurisprudências do STJ e cortes locais
Fernando Lacerda: Decisão do STF pode ser superada em outras cortes
- Acórdão nº 2014/0256436-2 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0030640-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0149554-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no RMS 28054 / PE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0164616-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2003/0158916-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 556613 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RMS 32521 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0223158-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000422-86.2019.5.02.0332)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO TRT. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1366/2004-006-08.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PRIVILÉGIO DO ART. 100 DA CF/88. VIOLAÇÃO DA LEI. Consoante regra do art. 896, § 2º, da CLT, em se tratando de processo de execução, a única hipótese de cabimento da revista diz respeito a infração direta e literal a texto da Constituição Federal. Dessa forma, verificando que a decisão...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000538-68.2017.5.06.0009), 07-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA RECLAMADA/TOMADORA DOS SERVIÇOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PELOS TÍTULOS TRABALHISTAS DEFERIDOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo inadimplemento de verbas trabalhistas decorrentes da contratação de serviços terceirizados, nos moldes do item V da Súmula 331 do TST, desde que demonstrada a conduta...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001471-56.2016.5.06.0371), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA RECLAMADA/TOMADORA DE SERVIÇOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PELOS TÍTULOS TRABALHISTAS DEFERIDOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo inadimplemento de verbas trabalhistas decorrentes da contratação de serviços terceirizados, nos moldes do item V da Súmula 331 do TST, desde que demonstrada a conduta...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001297-72.2016.5.06.0201), 24-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA RECLAMADA/TOMADORA DE SERVIÇOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PELOS TÍTULOS TRABALHISTAS DEFERIDOS. CULPA IN VIGILANDO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo inadimplemento de verbas trabalhistas decorrentes da contratação de serviços terceirizados, nos moldes do item V da Súmula 331 do TST, desde que...
- Acórdão nº 2010/0072152-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0066680-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0094423-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 133520 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0102388-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Nº 0002215-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
- Acórdão Nº 0009017-52.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2021
- Decisão Monocrática Nº 0000282-15.2013.8.06.0204 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-10-2021
- Acórdão Nº 0022573-35.2018.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-03-2022