stf sumula vinculante
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Acórdão nº 2006/0279415-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESCRICIONAL. IMPROPRIEDADE. SÚMULA VINCULANTE N.º 24 DO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULA ... 5. Segundo o verbete sumular vinculante n. 24/STF: "Não se tipifica o crime ...
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Acórdão nº HC 200969 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... FUNDAMENTO CONCRETO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 439⁄STJ. SÚMULA VINCULANTE Nº 26⁄STF. ORDEM DENEGADA ... 1. De ...
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Acórdão nº 2007/0146231-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LC 110/2001. VALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 01/STF ... 1. Súmula Vinculante 1, do STF: “Ofende a ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA" ... VINCULANTE 10 DO STF. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA ... 1. Conforme\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0215035-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA VINCULANTE N. 24/STF. 2. RECURSO EM ...
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Acórdão nº 2014/0299706-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA VINCULANTE 9 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCIDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal
... FUNDAMENTAÇÃO ... VINCULANTE ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCIDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ... 58 da Lei de Execução Penal, conforme orientação da Súmula ... Vinculante 9 do STF. ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INCIDENTES ... PATRIMÔNIO ... JURISPRUDÊNCIA MANTIDA. SÚMULA VINCULANTE N. 10/STF. NÃO ...
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Acórdão Nº 44645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... 4.937/DF. DESRESPEITO ÀS REFERIDAS DECISÕES DO STF. SÚMULA ... VINCULANTE 10. VIOLAÇÃO. RECLAMAÇÃO. DESCABIMENTO ... AGRAVO A ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PELO PODER JUDICIÁRIO. SÚMULA VINCULANTE 37/STF. AGRAVO ... INTERNO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0178661-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOS REQUISITOS ... 1. Conforme disposto na Súmula" Vinculante 33/STF, está autorizada a ... aposentadoria \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0041604-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Súmula ...
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Acórdão nº 2012/0176953-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO LOCAL E DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS EM FACE DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 DO STF E DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCABIMENTO DA...
... SÚMULA ... Municipal 494/74, bem como da Súmula Vinculante 4/STF. Todavia, excede a ... -
Acórdão nº 2013/0406329-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTRADO. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADIAMENTO. PRESCINDIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 5/STF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. 1. Em casos de nulidade, a doutrina e a jurisprudê
... JULGAMENTO. ... ADIAMENTO. PRESCINDIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº ... -
Acórdão nº 2014/0190737-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO EM EXECUÇÃO JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. PROGRESSÃO DE REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. FALTA GRAVE. ENUNCIADO SUMULAR 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE Nº 26/STF. FLAGRANTE...
... FALTA GRAVE. ENUNCIADO SUMULAR 439/STJ. SÚMULA ... VINCULANTE Nº 26/STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0077348-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. REQUISITO SUBJETIVO. NÃO PREENCHIMENTO. EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. ENUNCIADO SUMULAR 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE Nº 26/STF. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Não é vedado ao juiz ou ao tribunal determinar a realiza&#x
... FUNDAMENTADA. ... ENUNCIADO ... SUMULAR 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE Nº 26/STF. WRIT NÃO ... CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2009/0219127-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 110/2001. SÚMULA ... da pretensão, nos termos da Súmula Vinculante" 1, do STF, ... segundo a qual \"ofende a garantia\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0287619-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SÚMULA VINCULANTE N. 10/STF. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão nº 2006/0272768-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DEMISSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 5⁄STF. NÃO OBRIGATORIEDADE DE DEFESA TÉCNICA POR ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA ... Caxias, bem como da Súmula Vinculante nº 13/STF, que o acórdão recorrido ...
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Acórdão nº 2013/0048529-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... descabidas as alegações em torno da Súmula Vinculante 10 do STF, ...
- Acórdão nº 2012/0003353-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0139148-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SÚMULA 283/STF. INAPLICABILIDADE. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULA VINCULANTE 31/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1101942/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 28/02/2011)
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SÚMULA 283⁄STF. INAPLICABILIDADE. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. CIA. SÚMULA VINCULANTE 31⁄STF ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... Vistos e ... -
Acórdão nº 2015/0287688-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção, a contrario sensu, do disposto na Súmula ... Vinculante 17/STF) ...
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Sem ofensa a súmula vinculante, STF arquiva Reclamação
STF arquiva Reclamação por ausência de ofensa do STJ à Súmula Vinculante 10
Se decisão do Superior Tribunal de Justiça não ofende súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, não estão presentes os pressupostos necessários para que seja ajuizada Reclamação perante o STF. Com base em tal argumentação, o ministro Celso de...