stf sumula vinculante
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Acórdão nº AgRg no AREsp 410288 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... DECISÃO RECORRIDA EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA ... 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC ... 97 da CF) ou à Súmula Vinculante n. 10 do STF ... 5. Agravo regimental a que se nega provimento ... A ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 845110 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANÁLISE DO SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO. VIABILIDADE. SÚMULA VINCULANTE N.º 23⁄STF. INAPLICABILIDADE. REITERAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº HC 170913 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 127 DA LEP DECLARADA PELO STF. SÚMULA VINCULANTE N.º 09. REINÍCIO DA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL. LEGALIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0181076-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 111 DO STJ. APLICAÇÃO A CONTAR ... Federal e Súmula Vinculante n. 10 do STF). Precedentes ...
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Acórdão nº 2014/0212036-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CF/88 E SÚMULA VINCULANTE 10/STF. INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0102227-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA" VINCULANTE 24 DO STF. ... RETROATIVIDADE DE INTERPRETA\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0202650-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DISCIPLINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. REINTEGRAÇÃO NO CARGO PÚBLICO. POSTERIOR EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE N. 5/STF. ART. 103-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... SÚMULA VINCULANTE N. 5/STF. ART. 103-A DA CONSTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0235853-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ... CPC/73, à não ofensa à Súmula Vinculante 10/STF - precedentes: AgInt no ...
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Acórdão nº 2016/0275916-4 de T5 - QUINTA TURMA
... reserva de Plenário - CF/88, art. 97. Súmula Súmula Vinculante ...
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Acórdão nº 2016/0220635-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de Plenário - CF/88, art. 97. Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58-59.2012.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. Embora a proibição expressa contida na Súmula Vinculante nº 04/STF de ser o salário mínimo utilizado como fonte diretiva de indexação da base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, deve, na ausência de edição de lei que regule a base de cálculo da parcela em...
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. Embora a proibição expressa contida na Súmula ... -
Acórdão nº 2016/0227999-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inconstitucionalidade, nos termos da Súmula Vinculante nº 10 do STF, o que ...
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Acórdão nº 2014/0183635-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar...
... muito menos à Súmula Vinculante n. 10 do STF, uma vez que ... -
Acórdão nº 2016/0182646-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS OPERAÇÃO PORTO SEGURO. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. INVESTIGAÇÃO. ACESSO ÀS DILIGÊNCIAS JÁ REALIZADAS. ALEGAÇÃO DE PROVAS JÁ DOCUMENTADAS MAS NÃO ANEXADAS NOS AUTOS PELA AUTORIDADE POLICIAL. ...
... 2. Não há falar-se em violação à Súmula Vinculante nº 14 do STF, porquanto a ... -
Acórdão nº 2016/0240883-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Súmula" Vinculante nº 10 do STF, o que corrobora com \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0052941-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... À SÚMULA 188. INOVAÇÃO RECURSAL INDEVIDA. INSURGÊNCIA ... argumentação em torno da Súmula Vinculante" 10 do STF, que trata do ... desrespeito à cláusula\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0064738-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSAMENTO. PECULIARIDADES. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 513⁄STF. SÚMULA VINCULANTE Nº 10⁄STF. RECURSO ORDINÁRIO ...
- Acórdão nº 2015/0313419-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0176269-8 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA ... VINCULANTE ... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2015/0200945-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CORRUPÇÃO ATIVA. ESTELIONATO. ENUNCIADO 14 DA SÚMULA VINCULANTE DO STF. VISTA PRÉVIA DO APFD AO ADVOGADO. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. ACESSO GARANTIDO APÓS JUNTADA DOS DOCUMENTOS AOS AUTOS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇA AO CORRÉU. RENITÊNCIA CRIMINOSA. MOTIVAÇ&
... 14 DA SÚMULA VINCULANTE DO STF. VISTA PRÉVIA DO APFD ... -
Acórdão nº 2011/0284649-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PUNITIVA. MARCO INICIAL. SÚMULA VINCULANTE N. 24 ... CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Incidência da Súmula Vinculante n. 5 do STF ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que
... Súmula" Vinculante n. 11 do STF ... 4. A posterior conversão do\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0048185-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Súmula ... Vinculante n. 10 do STF" (STJ, AgRg ...
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Acórdão nº 2009/0083703-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA ... VINCULANTE N. 3/STF. OBSERVÂNCIA DA AMPLA ...