stf súmula vinculante nº 13
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Decisões Monocráticas nº 12742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2011
... Silva Jardim-RJ, alegando violação à Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal ...
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Decisão da Presidência nº 22158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2015
... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Acórdão Nº 1303492 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... MORATÓRIA. ART. 78 ADCT. SÚMULA VINCULANTE 17 ... INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE ... 123 do documento eletrônico 13) ... Os embargos de declaração que se seguiram ...
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Decisão da Presidência nº 22158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2015
... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Acórdão, Processo nº 5003093-15.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022
... 382 doc. 5566070) ... 13". Ademais, o laudo somente confirma informação j\xC3" ... DESNECESSIDADE. SÚMULA VINCULANTE N.º 5 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1197165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... sujeito ao impedimento previsto na Súmula Vinculante 13/STF; c) condenar o Município de ...
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Decisões Monocráticas nº 767767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2015
... , MORALIDADE - PRECEDENTE DO STF E SÚMULA VINCULANTE N. 13 - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 26448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... , em síntese, que houve violação à Súmula Vinculante n. 13/STF ... Foram prestadas as ...
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Decisão da Presidência nº 35933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... a perdurar, e também porque a regra da Súmula Vinculante n. 13 do STF e da Súmula n. 07/2005 ...
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Decisões Monocráticas nº 35933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... a perdurar, e também porque a regra da Súmula Vinculante n. 13 do STF e da Súmula n. 07/2005 ...
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Decisão monocrática Nº 52477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... Súmula Vinculante nº 37 e da ADI 112 ... Quando ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 13) ... COBRANÇA DE EMOLUMENTOS E RECIBOS ... a prática de nepotismo prevista na Súmula Vinculante n. 13 do STF e nos atos normativos do ...
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Decisão monocrática Nº 1396867 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... , e 93, IX, do texto constitucional e à Súmula" Vinculante n° 13/STF. (eDOC 109) ... Nas raz\xC3" ...
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Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, I, II E IV, DA LEI N. 8.137/1990. VIOLAÇÃO DO ART. 13 DO CP. PROVA TESTEMUNHAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 107, IV, E 109, III, DO CP. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. FUNDAMENTO NÃO ABARCADO NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 283/STF. PRESCRIÇÃO. SÚMULA...
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Súmula vinculante nº 26 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2009
... AI 559900 EDv-AgR ... Publicação: DJe nº 72 de 03/08/2007 ... AI 460085 EDv-AgR ... Publicação: DJe nº 13 de 11/05/2007 ... Publicação: DJ de 01/09/2006 ... Publicação: DJ de 23/06/2006 ... AI 504022 EDv-AgR ... Publicação: DJ de 02/06/2006 ...
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Decisão monocrática Nº 1379999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... 97 da CF/88 e à Súmula vinculante n° 10 do STF.” (eDOC 13, p. 22) ...
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Direito Administrativo
... I : correto (é o que estabelece a Súmula 615 do STJ, cujo fundamento é o princípio da ... correta, nos termos da Súmula Vinculante STF 13 (“A nomeação de cônjuge, companheiro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10845-03.2019.5.03.0104)
I - AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DOBRA DE FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. SÚMULA N° 450 DO TST. ADPF N° 501 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DOBRA DE FÉRIAS ... O FORA DO PRAZO LEGAL. SÚMULA N° 450 DO TST. ADPF N° 501 ... 1 – A ... VINCULA A LIQUIDAÇÃO À TESE VINCULANTE DO STF. ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE A TESE ... -
Decisão monocrática Nº 1458001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2023
... Nepotismo configurado. Afronta à Súmula Vinculante n° 13 do STF. Sentença de parcial ...
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Decisao Nº 8017531-84.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
... TESE DE INAPLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE 13 NÃO ACOLHIDA. DEMONSTRAÇÃO NOS ...
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Dos Direitos do Advogado
... de Ética Profissional.indd 62 25/08/2022 13:37:56 ... 1.1. Tratamento do advogado ... O ... Nesse diapasão, foi editada a Súmula n. 12/2020 do Conselho Pleno do Conselho Federal ... 10, 11, 12 e 13 do EOAB e pela Súmula Vinculante 14 em respeito ao exercício do direito de ...
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Direito tributário e processual tributário
... Súmula 69: A Constituição Estadual não pode ... Data: 13/12/1963 ... A competência tributária pode ser ... , o Plenário do STF aprovou a Súmula Vinculante 50, que reproduz exatamente o enunciado da ...
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Decisão da Presidência nº 36593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA" VINCULANTE N. 47 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: AUS\xC3" ... 0303574-13.2018.8.05.0001 pelo Tribunal de Justiça da Bahia ...
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Decisões Monocráticas nº 36593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA" VINCULANTE N. 47 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: AUS\xC3" ... 0303574-13.2018.8.05.0001 pelo Tribunal de Justiça da Bahia ...
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Decisões Monocráticas nº 38668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... de Redenção PA, que teria violado a Súmula Vinculante Na inicial, alega-se, em síntese: (a) ... violado o disposto na Súmula Vinculante n.° 13, acarretando nepotismo em face da contratação ...