stj sumula 299

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  • Súmula nº 299 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
  • Acórdão nº 2012/0047566-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO. CESSÃO E ASSUNÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTRATOS. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. ARTS. 290 E 299 DO CC. PREMATURIDADE. SÚMULA N. 284 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A denunciação da lide foi admitida com fundamento nos elementos informativos do processo,...

    ... 299 ... Súmula desta Corte ...
  • Acórdão nº 2016/0159652-7 de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2011/0188040-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 9.099/95.  ART  299  DO  CPP.  INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA  N.  211/STJ.  ...
  • Acórdão nº 2014/0167694-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. ART. 299 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDO. 1. Os princípios da fungibilidade...

    ... E  ECONOMIA  ... PROCESSUAL . ART. 299 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.  ... REVOLVIMENTO  DE  MATÉRIA  FÁTICA.  SÚMULA  7/STJ.  DISSÍDIO  ... JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDO ...
  • Acórdão nº 2016/0178078-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... despesas com os peritos. " (fls. 282-299", e-STJ).  ... 3. A revisão desse entendimento implica reexame de\xC2" ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 172068 / PI de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº REsp 1190037 / SP de T4 - QUARTA TURMA
    ... desta Corte admite também o ajuizamento de ação monitória (Súmula 299⁄STJ) com base em cheque prescrito, sem necessidade de descrição da ...
  • Acórdão nº REsp 1115275 / PR de T5 - QUINTA TURMA
    ... SÚMULA 7⁄STJ. PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE ... 2. Os crimes previstos nos arts. 299 do CP e 22 da Lei nº 7.492⁄96 restaram absorvidos pelo delito mais ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1230561 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E IMPROCEDENTE. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF. NÃO IMPLEMENTO DO LAPSO PRESCRICIONAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 18 E 299, AMBOS DO CP. TIPICIDADE E DOLO. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO....

    ... NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 18 E 299, AMBOS DO CP. TIPICIDADE E DOLO. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IDADE. SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Não há se ...
  • Acórdão nº 2014/0345763-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Conforme a jurisprudência consolidada no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça, a repetição em dobro do indébito requer a demonstração de m&

    ... Súmula 83/STJ ... conhecido ... 4.  Agravo  regimental  de  fls.  294-299,  e-STJ,  desprovido  e  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... SÚMULA" 284/STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.  ... ANÁLISE  VEDADA.  USURPAÇ\xC3" ... 299, e-STJ, grifei).  ...
  • Acórdão nº 2015/0099705-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL UTILIZADO PARA ASSINAR A TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DA PETIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA N. 115 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA MESMA DECISÃO. PRINC&#

  • Acórdão nº 2016/0052882-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 299 E 14, II, AMBOS DO CP. TIPICIDADE DA CONDUTA. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A Corte a quo, soberana na análise das circunstâncias fáticas da causa e com base em...

    ... EM  RECURSO  ESPECIAL.  VIOLAÇÃO  DOS  ARTS.  299  E  14,  II,  ... PROBATÓRIO.  INADMISSIBILIDADE.  SÚMULA"  7/STJ.  AGRAVO  ... REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1.\xC2" ...
  • Acórdão nº 1.0701.12.020227-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE DE EFICÁCIA EXECUTIVA PRESCRITA - POSSIBILIDADE - INDICAÇÃO DA ORIGEM DA CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. A ação monitória fundada em cheque de eficácia executiva prescrita é possível (Súmula 299 do STJ), sendo dispensável a comprovação da...

    ... espcie, no h dvida que admissvel a ao monitria, nos termos da Smula 299 do STJ. Para o ajuizamento da ao em face do emitente do cheque tambm ...
  • Acórdão nº 1.0701.12.020227-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE DE EFICÁCIA EXECUTIVA PRESCRITA - POSSIBILIDADE - INDICAÇÃO DA ORIGEM DA CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. A ação monitória fundada em cheque de eficácia executiva prescrita é possível (Súmula 299 do STJ), sendo dispensável a comprovação da...

    ... espcie, no h dvida que admissvel a ao monitria, nos termos da Smula 299 do STJ. Para o ajuizamento da ao em face do emitente do cheque tambm ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022427-59.2018.8.19.0000 (Cível), 20-08-2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. COBRANÇA DE MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APLICAÇÃO DE PENA ADMINISTRATIVA. NATUREZA SANCIONATÓRIA. LEGITIMIDADE DO ENTE PÚBLICO A QUE SE VINCULA O ÓRGÃO SANCIONADOR. PRECEDENTES DO E. STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 299 DESTE...

    ... PRECEDENTES DO E. STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 299 ... DESTE TRIBUNAL RECURSO DESPROVIDO ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão nº 2016/0065430-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... SÚMULA  ... 284/STF.  DANO  MORAL.  PEDIDO  DE  MAJORAÇÃO  DO  ... 4.  Agravo  interno  de  fls.  294/299  a  que  se  nega  provimento  e  agravo  ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.008993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO - REJEIÇÃO - "CAUSA DEBENDI" - INDICAÇÃO DESNECESSÁRIA - DESACORDO COMERCIAL - ALEGAÇÃO DEFENSIVA NÃO PROVADA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - MARCO INICIAL. "Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico...

    ... de discusso no presente feito admitida expressamente pela Smula 299 do STJ: " admissvel a ao monitria fundada em cheque prescrito." ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.008993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO - REJEIÇÃO - "CAUSA DEBENDI" - INDICAÇÃO DESNECESSÁRIA - DESACORDO COMERCIAL - ALEGAÇÃO DEFENSIVA NÃO PROVADA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - MARCO INICIAL. "Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico...

    ... de discusso no presente feito admitida expressamente pela Smula 299 do STJ: " admissvel a ao monitria fundada em cheque prescrito." ...
  • Acórdão nº 2016/0193190-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... FALSIDADE IDEOLÓGICA. ARTS. 90 DA LEI N. 8.666/1993 E 299  ... DO  CP.  AUSÊNCIA  DE  IMPUGNAÇÃO  A  TODOS  OS  ... FUNDAMENTOS  DA  DECISÃO  AGRAVADA.  SÚMULA  182/STJ.  ...
  • Acórdão nº 2015/0005450-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021

    PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO cpp. SÚMULA 284/STF. CONDENAÇÃO PELOS CRIMESPREVISTOS NO ART. 16 DA LEI Nº 7.492/86, NO ART. 7°, INCISO VII, DALEI N° 8.137/90 E NO ART. 299 DO CP. MATERIALIDADE E AUTORIADELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS NEGATIVAS....

  • Acórdão Nº 0135673-95.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-02-2020
    ... PRESCRITO. POSSIBILIDADE – SÚMULA 299/STJ. PRESCINDIBILIDADE DE ... DEMONSTRAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE ...
  • Acórdão nº 1.0394.12.009774-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. PROVA DE DESCARACTERIZAÇÃO DO TÍTULO. INCUMBÊNCIA DO DEVEDOR. ENDOSSO. - Nos termos da Súmula 299 do STJ, é admissível Ação Monitória fundada em cheque prescrito. - Nos casos de cheques nominais, a prova do endosso ao portador é imprescindível para a cobrança judicial do título. - Tratando-se de cheque

    ... Smula n 299: admissvel a ao monitria fundada em cheque prescrito. Disto ...
  • Acórdão Nº 0903572-74.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
    ... SUBJACENTE - SÚMULA 531/STJ. ENTREGA DAS MERCADORIAS ... COMPROVADA PELAS ASSINATURAS NOS ... pessoa não autorizada ... 3. Consoante o enunciado da Súmula nº. 299/STJ: “É admissível a ação monitória ... fundada em cheque ...

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