sub arrendamento
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Relatório e Voto com número 5484171-20.2019.8.09.0105 da 2ª Câmara Cível, 01-08-2023
... que possui legitimidade ativa para a propositura de ação de cobrança referente ao ... arrendamento pendente de pagamento à época da consolidação da propriedade, em ... razão de estar sub-rogado nos direitos decorrentes da arrematação do ...
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Acórdão Nº 0003061-52.2019.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – POSSE ... DECORRENTE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CELEBRADO ... COM O ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL – SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA - PLEITO PRELIMINAR DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 50003723020188210111 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALUGUERES DECORRENTES DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. VALOR DA CAUSA. JUROS DE MORA. SENTENÇA REFORMADA NOS PONTOS. I. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE O VALOR DA CAUSA, EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEVE SER EQUIVALENTE AO MONTANTE PRETENDIDO NO PROCESSO EXECUTIVO, QUANDO SE QUESTIONA A...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... RELATORA: Desembargadora LIEGE PURICELLI PIRES ... APELANTE: LAMIR TEREZINHA MACHADO PEREIRA ... -
Acórdão nº 1000572-74.2021.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INTERDITO PROIBITÓRIO E MANUTENÇÃO DE POSSE – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - NOTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO – DESNECESSIDADE - CONVENÇÃO EXPRESSA QUANTO AO PRAZO DE DURAÇÃO E DO TÉRMINO DO ARRENDAMENTO - VALIDADE DA CLÁUSULA – CONTRATO FINDO -...
... DE 06 (SEIS) MESES ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO – DESNECESSIDADE - CONVENÇÃO EXPRESSA QUANTO AO PRAZO DE DURAÇÃO E DO TÉRMINO DO ARRENDAMENTO - VALIDADE DA CLÁUSULA – CONTRATO FINDO - RENOVAÇÃO DO CONTRATO NÃO FIRMADA - DESOCUPAÇÃO DA ÁREA OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO – ... -
Acórdão nº 2008/0195919-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 461.968) em que se concluiu: "Não há operação relativa à circulação de mercadoria sujeita à incidência do ICMS em operação de arrendamento mercantil contratado pela indústria aeronáutica de grande porte para viabilizar o uso, pelas companhias de navegação aérea, de aeronaves por ela ...
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Acórdão Nº 0898286-47.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO. SUBLOCAÇÃO CONSENTIDA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE DO ARRENDATÁRIO. APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NO CASO SUB OCULIS O ARRENDADOR ADMINISTRAVA O RECEBIMENTO DOS ALUGUÉIS MENSAIS E DO IPTU DIRETAMENTE COM O SUBLOCATÁRIO. MOTIVO PELO QUAL NÃO INCIDE A CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C ... COBRANÇA POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO ... PARTICULAR ... CONSENTIDA ... ARRENDAMENTO ... PRELIMINAR ... ARRENDATÁRIO ... ILEGITIMIDADE ... APLICABILIDADE ... RESPONSABILIDADE ... SUBLOCAÇÃO ... SUBSIDIÁRIA ... ARRENDADOR ... -
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... I – às garantias de origem legal, convencional ou processual, aos contratos de arrendamento mercantil financeiro e às cessões convencionais de crédito, constituídos no âmbito da sua competência; e ... II – aos dados necessários à ...
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Acórdão nº 50000963720168210121 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... 4/14, origem), sustenta o apelante que merece reforma a sentença proferida, tendo em vista que o valor do arrendamento relativo ao período de 2015/2016 já foi devidamente pago aos arrendadores anteriores (antigos proprietários da área), com o valor do arrendamento ...
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Acórdãos nº 0022630-12.2010.8.26.0451 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... Apelados: Laudinor Gonçalves da Silva e outra. Juiz prolator da sentença: Eduardo Velho Neto. RESCISÃO DE CONTRATO. Arrendamento de área para extração de areia. Legitimidade ativa dos autores configurada. Sub-rogação dos adquirentes nos ...
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Processo nº 0270308-50.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... Décima Nona Câmara Cível ... Apelação Cível nº 0270308-50.2015.8.19.0001 ... Apelante: Dibens Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil ... Apelado: Estado do Rio de Janeiro ... Relator: Des. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO ... A C Ó R D Ã O ...
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Acórdãos nº 0014485-83.2005.8.26.0566 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... Usucapião extraordinária de bem móvel. Decisão extra petita. Inocorrência. Contrato de arrendamento mercantil. Sub-rogação sem autorização do Banco arrendante. Clandestinidade da posse reconhecida. Artigo 1.208 do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Processar-se-á na forma estabelecida nesta Seção o pedido de: ... I - emancipação; ... II - sub-rogação; ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV - alienação, locação e administração da coisa comum; ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Processar-se-á na forma estabelecida nesta Seção o pedido de: ... I - emancipação; ... II - sub-rogação; ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV - alienação, locação e administração da coisa comum; ...
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Acórdão nº 17268 de Primeira Turma, 17 de Abril de 1952
NA PRORROGAÇÃO TACITA DO ARRENDAMENTO, PERDURAM AS CLAUSULAS AVANCADAS. SUB-LOCAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS CONTRATUAIS. DESPEJO. INCONSISTENCIA DO EXTRAORDINÁRIO.
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Acórdão nº 50012502220208210066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... Ainda, colacionou a autora o contrato de arrendamento rural do imóvel para Saulo Daniel Zanotto, com vigência desde 01/06/2010, além de renovações do acerto. Outrossim, notas de produtor rural, ...
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Acordão nº 01273-1998-122-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2009
Penhora. Arrendamento. Continuidade da atividade econômica no mesmo endereço onde situado o empreendimento da reclamada à época da prestação de trabalho. Alterações de titularidade que se deram sob a forma de sucessivos contratos de arrendamento e “sub locações comerciais”, que não autoriza a liberação da penhora. Agravo provido.
... propriedade de uma empresa, ainda que de forma dissimulada, caracteriza hipótese de sucessão, que pode ocorrer mesmo na hipótese de arrendamento do estabelecimento, ou de outras formas que demonstrem a continuidade da empresa antes existente ... Portanto, as alterações de titularidade que ... -
Relatório e Voto com número 5255879-97.2022.8.09.0074 da 6ª Câmara Cível, 03-03-2023
... 142 ... daquele processo ... Não subsiste razão ao apelante quando diz que o termo inicial da sub-rogação do ... contrato de arrendamento rural é definido, conforme jurisprudência específica, desde a ... imissão na posse do arrematante, e que em razão disso, seria “… ...
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Acórdão nº 2008/0032906-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelo Município de Tubarão, ora Agravado, a fim de cobrar da Agravante valores de ISS supostamente devidos em razão de operações de arrendamento mercantil (leasing) praticadas com pessoas físicas e jurídicas que adquiriram veículos automotores de revendedores situadas nesse Município'. De ...
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Acórdão nº 0007018-11.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. INSTRUMENTO CONTRATUAL A DEMONSTRAR A RELAÇÃO LOCATÍCIA EXISTENTE ENTRE AS PARTES. TERRENO LOCADO PARA FINS COMERCIAIS. POSSIBILIDADE. NÃO EVIDENCIADOS OS ELEMENTOS CONFIGURADORES DO ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICABILIDADE DA LEI DE LOCAÇÕES. AFASTADA APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. O contrato...
... TERRENO LOCADO PARA FINS COMERCIAIS. POSSIBILIDADE. NÃO EVIDENCIADOS OS ELEMENTOS CONFIGURADORES DO ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICABILIDADE DA LEI DE LOCAÇÕES. AFASTADA APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. O contrato firmado entre as partes, acostado aos autos, não ... -
Acórdão nº 0007018-11.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2014
... TERRENO ... LOCADO PARA FINS COMERCIAIS ... POSSIBILIDADE. NÃO EVIDENCIADOS OS ... ELEMENTOS CONFIGURADORES DO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... APLICABILIDADE DA LEI DE LOCAÇÕES ... AFASTADA APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL ... O contrato firmado entre as partes, acostado aos ...
- Acórdãos nº 0033752-46.2013.8.26.0506 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 0006140-51.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E ... RECONVENÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL ... ALEGAÇÃO, PELO AUTOR, DE RENOVAÇÃO TÁCITA DO ... ARRENDAMENTO FIRMADO COM A ANTERIOR ... PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. NOVO ADQUIRENTE ...
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Acórdãos nº 9108321-35.2007.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... Área ocupada pelo Apelante em razão de contrato de arrendamento firmado com terceiro. Apelada que se sub-rogou nos direitos de arrendadora. Desocupação não ocorrida mesmo após ...
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Relatório e Voto com número 5502191-45.2020.8.09.0066 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-05-2023
... proprietária. Alega que ao referido contrato ficou ajustado que se aplicaria todas as cláusulas do contrato originário de ... arrendamento. Assevera que dentre as obrigações que a requerida deveria cumprir, estava a de entregar o bem imóvel ... com as pastagens limpas e conservadas e ...
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Acórdãos nº 2008455-66.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... -66.2013.8.26.0000, da Comarca de Itaquaquecetuba , em que é agravante JOSE ARTUR REIS JUNIOR, é agravado REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM, em 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram ...