sub arrendamento
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Processar-se-á na forma estabelecida nesta Seção o pedido de: ... I - emancipação; ... II - sub-rogação; ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV - alienação, locação e administração da coisa comum; ...
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Dos Procedimentos Especiais
... I – emancipação; ... II – sub-rogação; ... III – alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV – alienação, locação e administração da coisa ...
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Acórdão Nº 0002609-74.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... 6 da petição inicial, em nada corrobora a sua tese, o referido mapa não tem o condão de afastar a legitimidade do contrato de arrendamento firmado pelo Agravante com o proprietário das Fazendas Matinhas I e II – imóveis com as seguintes matrículas de n.º 3464 e 3465 do CRI de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024574520164058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802457-45.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GISELMA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: Diego Costa Pelagio De Lacerda APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Wellington Saback Ribeiro Júnior APELANTE: HELIO DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO: Diego Costa Pelagio De Lacerda APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...
... A CEF defende em seu recurso que: ... a) nos termos da Lei 10.188/01, é fomentadora do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, não restando comprovado nos autos qualquer indicativo de que a CEF provocou danos à parte autora. Diante disso, deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001662-43.2015.5.06.0143), 29-05-2017
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. O conjunto probatório sinaliza no sentido de que não existia subordinação hierárquica nem onerosidade do demandado em relação ao autor. Assim, não demonstrados os pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º Celetizado, inviabiliza-se o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes. Recurso do reclamante a que...
... a prova testemunhal confirmou a relação de emprego, não devendo prevalecer a tese da defesa, que possui lastro apenas em contrato de arrendamento que não retrata a verdade. Aduz que o fato de trabalhar para outra empresa não foi negado pelo recorrente, e não impede o reconhecimento de ... -
Procedimentos de jurisdição voluntária
... I - emancipação; ... II - sub-rogação; ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV - alienação, locação e administração da coisa comum; ...
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Acórdão Nº 0016313-91.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... Aduzem que tiveram sua posse violada pelos Agravados por TRÊS VEZES desde a data da assinatura do Contrato de Arrendamento da Fazenda Matinha I (454,4841 ha) e Fazenda Matinha II (1.024,6381 ha), localizadas em Santa Rita do Tocantins/TO, inscritas nas matrículas n.°s ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0021931-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... O apelo obstado dirige-se contra acórdão assim ementado: ... "APELAÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL. RESCISÃO DE CONTRATO ... SUB-ARRENDAMENTO. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES ... INDEVIDO. I. O inadimplemento do contrato de ...
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Novo CPC
... I — emancipação; ... II — sub-rogação; ... III — alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV — alienação, locação e administração da coisa ...
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Novo CPC
... I — emancipação; ... II — sub-rogação; ... III — alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV — alienação, locação e administração da coisa ...
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Acórdão, Processo nº 5002051-41.2019.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... 409); certidão de fl. 404; contrato de arrendamento rural celebrado entre o sogro da autora e seu marido, com vigência de 01/09/1990 a 31/08/1995 (fl. 397); DECAP’s em nome de seu marido (fl ...
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Acórdão nº 1.0441.14.001643-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - FALECIMENTO DO ARRENDADOR - CONTINUIDADE DO CONTRATO - HERDEIROS - DIREITO DE RETOMADA - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA - POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEMONSTRADOS. O falecimento do arrendador não implica extinção do contrato de arrendamento rural. É certo que os herdeiros têm o direito de retomada do bem,
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Acórdão nº 1.0441.14.001643-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - FALECIMENTO DO ARRENDADOR - CONTINUIDADE DO CONTRATO - HERDEIROS - DIREITO DE RETOMADA - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA - POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEMONSTRADOS. O falecimento do arrendador não implica extinção do contrato de arrendamento rural. É certo que os herdeiros têm o direito de retomada do bem,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00027947220134058500), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0002794-72.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES APELADO: TEREZA CRISTINA OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: Roberto Baldo Cunha e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL...
... No caso em análise, não há notícia da existência de rebanhos no local, de atividade de agricultura ou sequer de arrendamento da terra, que comprovem a perda de renda ... No imóvel também não foram identificadas benfeitorias reprodutivas. Assim, não tendo sido ... -
Acórdão nº 1.0172.08.015356-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ARRENDAMENTO. SUBLOCAÇÃO NÃO COMPROVADA. CANCELAMENTO DO CONTRATO. CULPA DA RÉ. SENTENÇA MANTIDA. 1) O ônus da prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos é do réu, nos termos do artigo 333, II, do CPC/73. 2) Estando comprovado que o contrato de arrendamento foi cancelado injustificadamente, o autor tem direito ao...
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Acórdão Nº 0059528-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. IMÓVEL OBJETO DE ... ARRENDAMENTO RURAL. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU A ... PROPRIEDADE. MERA TRANSMISSÃO DA POSSE. DISCUSSÃO ... SOBRE O RESPEITO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 1325890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO RURAL E AÇÃO DE DESPEJO JULGADAS POR SENTENÇA UNA. RECURSO DE APELAÇÃO PROPOSTO PELO ARRENDANTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002853020204058100), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0800285-30.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA ARISTIDES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA. CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. SFH. IMÓVEL ADQUIRIDO...
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Civil
... Ministro Relator. n ... BEM ARRENDADO ... Fica descaracterizado o contrato de arrendamento mercantil ( leasing) se o prazo de vigência do acordo celebrado não respeitar o período mínimo da vida útil do bem ... Superior Tribunal de ...
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Correção parcial
... entrega de dinheiro ou quaisquer outros bens, ou a alienação, hipoteca, permuta, sub-rogação ou arrendamento de bens (CPC, 842). Esse recurso não suspendia o processo (CPC, 843), ressalvados casos especiais (CPC, 843, § 2º), e deveria ser interposto por ...
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Correção parcial
... de sentença anterior, autorizavam a entrega de dinheiro ou quaisquer outros bens, ou a alienação, hipoteca, permuta, sub-rogação ou arrendamento de bens (CPC, 842). Esse recurso não suspendia o processo (CPC, 843), ressalvados casos especiais (CPC, 843, § 2º), e deveria ser interposto por ...
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Advocacia extrajudicial
... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam previstos pelo Código Civil e sim pelo Estatuto da Terra, também são considerados contratos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... INAPLICABILIDADE EM RELAÇÃO À CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. DANOS AO PRÉDIO E FALTA DE RESTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024530820164058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0802453-08.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA LUCIA SOUZA SANTOS ADVOGADO: Diego Costa Pelagio De Lacerda APELADO: UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outro ADVOGADO: Wellington Saback Ribeiro Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... Em sua exordial, narra a autora: a) adquiriu, em 11 de dezembro de 2003, um imóvel através do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, tendo a Caixa Econômica Federal como Arrendadora no programa do Governo Federal, no denominado Condomínio Alto da Boa Vista; b) ... -
Acórdão nº 1.0132.14.001425-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRENCIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. RESCISÃO. CULPA DOS ARRENDATÁRIOS NÃO DEMONSTRADA. LUCROS CESSANTES NÃO PROVADOS. PEDIDO CONTRAPOSTO. RESSARCIMENTO DE VALORES. FIADOR. POSSIBILIDADE.- Não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, se a parte recorrente, em sua peça recursal, atacou...