sub arrendamento

34032 resultados para sub arrendamento

  • Acórdão nº 0000612-51.2016.8.05.0069 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - CELEBRAÇÃO EM DATA ANTERIOR À AÇÃO EXECUTIVA - CONSTRIÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - PRODUÇÃO DE CAFÉ - OBJETO DO CONTRATO - PATRIMÔNIO DE TERCEIRO - PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA INDÍCIOS DE FRAUDE - RECURSO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000612-51.2016.8.05.0069, Relator(a): Ilona...

    ...Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS. DE TERCEIRO - CONTRATO DE. ARRENDAMENTO RURAL - CELEBRAÇÃO. EM DATA ANTERIOR À AÇÃO EXECUTIVA -. CONSTRIÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE -. PRODUÇÃO DE CAFÉ - OBJETO DO. CONTRATO - ...
  • Acórdãos nº 2148420-88.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade e omissão – inexistência – acórdão analisou e embasou todas as questões postas "sub judice" – mero inconformismo da parte – prequestionamento implícito. EMBARGOS REJEITADOS.  (TJSP;  Embargos de Declaração 2148420-88.2015.8.26.0000; Relator (a): Berenice Marcondes Cesar; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 4ª. Vara Cível; Data do...

    ... Bauru, em que é embargante VERA LUCIA GOMES RODRIGUES (JUSTIÇA GRATUITA), é embargado BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000256-86.2019.5.06.0000), 17-06-2019

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ATO IMPUGNADO PELA VIA ELEITA E AINDA POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. APLICABILIDADE DO ARTIGO 5.º, II, DA LEI N.º 12.016/2009 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 92 DA SDI-2 DO TST. 

    ... lugar se verificar que a prova bastante para a busca do respeito aos direitos do Impetrante foi realizada através do contrato de arrendamento. Por meio do Mandado de Segurança em epígrafe, o Agravante socorreu-se desta Egrégia Corte Regional, para se safar de duas (2) ordens de imissão ...
  • Acórdão nº 0400755-87.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017

    DIREITO PROCESSUAL CÍVEL E DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO BANCÁRIO ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO DO CDC. IMPROCEDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. MANUTENÇÃO DA TAXA CONTRATADA. INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO PUBLICADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. NECESSIDADE DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. OCORRÊNCIA. PROIBIÇÃO DA...

    ...DIREITO PROCESSUAL CÍVEL E DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS. CONTRATUAIS. CONTRATO BANCÁRIO ARRENDAMENTO. MERCANTIL. APLICAÇÃO DO CDC. IMPROCEDÊNCIA. JUROS. REMUNERATÓRIOS. MANUTENÇÃO DA TAXA CONTRATADA. INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO PUBLICADA PELO ...
  • Acórdão Nº 0312080-53.2015.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO ARRENDANTE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES ANTECIPADOS A TÍTULO DE VALOR RESIGUAL GARANTIDO (VRG). SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REALIZAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DANDO PLENA E...

    ...0015144-23.2010.8.24.0033 se refere a outro contrato de arrendamento mercantil, e não este discutido nos presentes autos. O apelo, adianto, merece prosperar. Explico. Ingressou o autor com a presente demanda buscando ...
  • Advocacia extrajudicial
    ...Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam previstos pelo Código Civil e sim pelo Estatuto da Terra, também são considerados contratos ...
  • Dos procedimentos especiais
    ... Processar-se-á na forma estabelecida nesta Seção o pedido de: I — emancipação; . II — sub-rogação; . III — alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; . IV — alienação, locação e administração da coisa comum; . ...
  • Acórdão nº 2009/0023766-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORIDADE COATORA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem extinguiu o writ sob o fundamento de ilegitimidade passiva ad causam da autoridade apontada como coatora, porquanto "a solicitaç

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORIDADE COATORA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA NA ...
  • Acórdão nº 0138811-78.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. NÃO PREVISTOS. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO AO TETO DE 12% AO ANO. RESPEITO À TAXA MÉDIA DE MERCADO, CONFORME DEFINIDO PELO BACEN. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS E COM CORREÇÃO...

    ...Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO. DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO. CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS E. CAPITALIZAÇÃO. NÃO PREVISTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ...
  • Acórdão nº 1000566-67.2021.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - NOTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO – DESNECESSIDADE - CONVENÇÃO EXPRESSA QUANTO AO PRAZO DE DURAÇÃO E DO TÉRMINO DO ARRENDAMENTO - VALIDADE DA CLÁUSULA – CONTRATO FINDO - RENOVAÇÃO DO CONTRATO NÃO FIRMADA - DESOCUPAÇÃO DA ÁREA...

    ...TÉRMINO DO CONTRATO - DESNECESSIDADE -. CONVENCAO EXPRESSA QUANTO AO PRAZO DE DURAGAO. E DO TÉRMINO DO ARRENDAMENTO - VALIDADE DA. CLÁUSULA - CONTRATO FINDO - RENOVAGAO DO. CONTRATO NÁO FIRMADA - DESOCUPACÁO DA ÁREA. OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO - ...
  • Acórdão nº 1000577-96.2021.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-05-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – FALTA DE DESPACHO SANEADOR – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – JULGAMENTO DE AÇÕES CONEXAS SEPARADAMENTE NULIDADE DA SENTENÇA – NÃO CARACTERIZAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - NOTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO – DESNECESSIDADE - CONVENÇÃO EXPRESSA QUANTO AO PRAZO DE DURAÇÃO E DO TÉRMINO DO...

    ...QUARTA CÁMARA DE DIREITO PRIVADO. Número Único: 1000577-96.2021.8.11.0048. Classe: APELAGAO CÍVEL (198). Assunto: [Arrendamento Rural]. Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES. Turma Julgadora: [DES(A). SERLY MARCONDES ALVES, DES(A). GUIOMAR. TEODORO BORGES, DES(A). RUBENS DE ...
  • Acórdão nº 0316545-40.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. NÃO PREVISTOS. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO AO TETO DE 12% AO ANO. RESPEITO À TAXA MÉDIA DE MERCADO, CONFORME DEFINIDO PELO BACEN. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS E COM CORREÇÃO...

    ...Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO. DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO. CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS E. CAPITALIZAÇÃO. NÃO PREVISTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ...
  • Acórdão nº 50003589420178210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO CUMULADA COM DESPEJO RURAL. PRESCRIÇÃO. INADIMPLÊNCIA NÃO VERIFICADA. CORTE DE VEGETAÇÃO QUE NÃO ENSEJA RESOLUÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.  1.Consoante jurisprudência desta Corte, à ação de cobrança referente a parcelas de arrendamento rural inadimplidas pelo arrendatário é aplicável o prazo...

    ... . . . TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural . . RELATORA: Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN. . APELANTE: JOÃO CARLOS REIMANN ...
  • Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
    ...II – as saídas de produtos subseqüentes à primeira:. a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova industrialização; ou. b) quando se tratar de bens do ativo permanente, industrializados ou ...
  • Acórdãos nº 0009025-60.2009.8.26.0248 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013

    - Execução de contrato de arrendamento rural por inadimplência dos arrendatários - Imóvel arrendado que foi dado, por seus proprietários, à pessoa jurídica da qual eram sócios, para integralização do capital social - Sub-rogação da pessoa jurídica nos direitos dos sócios - Legitimidade ativa para executar o crédito advindo do contrato. - Contrato firmado pelo executado, em nome próprio, na...

    ...Juíza de 1º grau: Camila Castanho Opdebeeck Voto nº 13868 - Execução de contrato de arrendamento rural por inadimplência dos arrendatários - Imóvel arrendado que foi dado, por seus proprietários, à pessoa jurídica da ...
  • Acórdãos nº 1042070-55.2013.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016

    ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA NA HIPÓTESE CONCRETA. DICÇÃO DO ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36, DECLARADO CONSTITUCIONAL PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Rec. Extraordinário nº 592.377). LEI DE USURA. INAPLICABILIDADE. TARIFA DE CADASTRO, DE INSERÇÃO DE GRAVAME, REFERENTE A SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA E DE...

    ...ão Paulo Apelante: Laurenice da Silva Figueiredo Apelada: Banco Itaú Bba S/A Juíza sentenciante: Rogério Aguiar Munhoz Soares ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA NA HIPÓTESE CONCRETA. DICÇÃO DO ...
  • Decisão Monocrática nº 50177978820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 07-02-2023

    PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO. EFEITOS. A REGRA PARA RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO É O EFEITO SUSPENSIVO; E AS EXCEÇÕES QUE AFASTAM O SUSPENSIVO ESTÃO PREVISTAS NOS INCISOS DO § 1º DO ART. 1.012 DO CPC/15; AINDA QUE A EFICÁCIA DA SENTENÇA POSSA SER SUSPENSA PELO RELATOR SE...

    ...ão de 97,50 ha, descritas nas matrículas n° 16.719 e 16.720 do CRI de São Borja, cuja posse adquiriram mediante contrato verbal de arrendamento celebrado com Gilmar José Tessaro, quem se apresentou como dono do terreno. Disseram que, a partir de julho de 2018, passaram a utilizar a área, de ...
  • Decisao Nº 0501759-88.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021

    APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO DA PARTE AUTORA. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS. CULPA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. DANO MATERIAL. PERDA DO VEÍCULO. BEM ALIENADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO

    ... mesmo não era de propriedade do de cujus que era, apenas, o seu arrendatário, sendo, em verdade, de propriedade de "Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil", não havendo qualquer prova nos autos de que houve liquidação do mencionado negócio jurídico, transferindo a propriedade plena do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000395-93.2015.5.06.0221), 20-10-2015
    ... o acervo probatório demonstra que o reclamante apenas prestou serviços para o Engenho Pará, ressaltando a existência de Contrato de Arrendamento firmado com a USINA IPOJUCA S/A (arrendante), comprovando que a reclamada não está gerindo o referido engenho.VOTO (parte para publicar):Dispensado ...
  • Acordao N° 1406020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022

    Processual civil. Agravo de instrumento. Multa. Ato atentatório à dignidade da jutiça. Descumprimento reiterado de decisão judicial. Recalcitrância. Manutenção. Decisão mantida. 1. Cuida de recurso de agravo contra decisão que manteve condenação por recalcitrância do interessado quanto ao descumprimento da ordem judicial, que intimou a arrendatária para comprovar o cumprimento do arresto do...

    ...quanto ao arresto de crédito do executado perante terceiro, consubstanciado no contrato de. arrendamento firmado entre a agravante e o executado. 4. A multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, §2º, do CPC/2015) é específica para ...
  • Acórdão Nº 0020879-19.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-05-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DE AMBAS AS PARTES. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GERAL . O acordo extrajudicial possui eficácia liberatória restrita às parcelas e valores comprovadamente alcançados ao empregado, não extinguindo o seu direito de ação perante o Poder Judiciário, sob pena de ofensa ao disposto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Recurso...

    ..."I - emancipação; II - sub-rogação; III - alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos; IV - alienação, locação e administração da coisa comum; V - alienação ...
  • Acórdão Nº 0020297-48.2021.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2021

    HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. Situação em que o acordo extrajudicial possui eficácia liberatória restrita às parcelas e valores comprovadamente alcançados à trabalhadora. Acordo homologado.

    ..."I - emancipação; II - sub-rogação; III - alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos; IV - alienação, locação e administração da coisa comum; V - alienação ...
  • Acórdão Nº 0020100-93.2021.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021

    EMENTA ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. Na esteira do art. 840 do Código Civil, somente é ilícito ao empregador e ao empregado prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. As normas contidas nos 855-B e seguintes da CLT, introduzidas pela Lei 13.467/17, não emprestaram à Justiça do Trabalho a condição de mero órgão homologador de rescisões de contratos de trabalho, tampouco...

    ..."I - emancipação; II - sub-rogação; III - alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos; IV - alienação, locação e administração da coisa comum; V - alienação ...
  • Acórdão Nº 0020394-48.2021.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-10-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL NA FORMA EM QUE ENTABULADO PELAS PARTES. Para que o acordo particular firmado entre as partes assuma o "status" de uma decisão judicial devem ser preenchidos os requisitos previstos no art. 855-B da CLT. No caso em exame, tais requisitos restaram preenchidos, devendo a sentença ser reformada para homologar o acordo extrajudicial

    ..."I - emancipação; II - sub-rogação; III - alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos; IV - alienação, locação e administração da coisa comum; V - alienação ...
  • Acórdãos nº 2099515-18.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – omissão – inocorrência - inconformismo com a decisão prolatada não representa hipótese de cabimento de embargos de declaração – fundamentação expressa dos temas colocados "sub judice", que não possui omissões sindicáveis por meio de embargos de declaração – todos os temas colocados "sub judice" foram enfrentados e fundamentados, inclusive no que tange aos limites da...

    ...-18.2016.8.26.0000/50000, da Comarca de Socorro , em que é embargante HERBERT HECK, é embargado BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT