sub rogação bens

8128 resultados para sub rogação bens

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973. IV- que tenham por objeto o ...III- o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional. ARTIGO 568. São sujeitos passivos na execução:. #Redação dada pela Lei ...

  • Acórdão nº 1.0027.11.002526-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Julho de 2013

    DIVÓRCIO - CASAMENTO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - BENS ADQUIRIDOS EM SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES - PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE.

    EMENTA: DIVÓRCIO - CASAMENTO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - BENS ADQUIRIDOS EM SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES - PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE. . - No regime de ...-se os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges, em sub-rogação dos bens particulares, nos termos do artigo 1.659, I, do Código Civil. - Recurso desprovido. . ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ...9°) lugar do sepultamento;. 10º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos;. 11°) se era eleitor. 12º) pelo menos uma das informações a ...9º) os instrumentos de cessão de direitos e de créditos, de sub-rogação e de dação em pagamento. ARTIGO 130. Dentro do prazo de vinte dias da data da sua assinatura ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos;. II - decorrentes de relações de ...I - emancipação;. II - sub-rogação;. III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e ...

  • Acórdão nº 2007/0097481-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 17 de Março de 2009

    PROCESSO CIVIL. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. POSTERIOR INVENTÁRIO E PARTILHA. SUBSEQÜENTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE SUB-ROGAÇÃO DE BENS HERDADOS. LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNCIA. ALTA INDAGAÇÃO. QUESTÃO ESTRANHA AO PROCESSO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA. - O art. 1.121, §1º, do CPC remete os cônjuges ao procedimento de inventário e partilha, que seguirá o rito dos arts. 982 e ss.

    ...SUBSEQÜENTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE SUB-ROGAÇÃO DE BENS HERDADOS. LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNCIA. ALTA INDAGAÇÃO. QUESTÃO ESTRANHA AO PROCESSO. ...: (i) definir se há litispendência entre o inventário e a ação declaratória da sub-rogação de bens; (ii) definir se a sub-rogação é questão de alta indagação, devendo ser remetida para ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 0041761-47.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. DATA INICIAL DO RELACIONAMENTO COMPROVADA POR DOCUMENTOS E TESTEMUNHAS. IMÓVEL ADQUIRIDO POR SUB-ROGAÇÃO DE BENS. FATO NÃO PROVADO. PRESUNÇÃO DE AQUISIÇÃO PELO ESFORÇO COMUM DO CASAL. PARTILHA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. - Das provas colacionadas aos autos não restou dúvida quanto à data inicial da união estável...

  • Acórdão nº 1.0702.12.024694-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM - BEM ADQUIRIDO EM PARTE COM PRODUTO DA VENDA DE OUTROS BENS (SUB-ROGAÇÃO) BUSCA DA VERDADE REAL - PARTE DOS VALORES EXCLUSIVAMENTE PERTENCENTES A UM DOS CONSORTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO.

    ... - PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM - BEM ADQUIRIDO EM PARTE COM PRODUTO DA VENDA DE OUTROS BENS (SUB-ROGAÇÃO) BUSCA DA VERDADE REAL - PARTE DOS VALORES EXCLUSIVAMENTE PERTENCENTES A UM DOS ... do casamento, com valores pertencentes exclusivamente a um dos cônjuges, em sub-rogação de bens particulares, se excluem da comunhão. - A venda do bem exclusivo de um dos cônjuges ...

  • Acórdão nº EDcl no AREsp 385265 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 26 de Novembro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE DIREITO À SUB-ROGAÇÃO AO VALOR DE CHALÉ DE MADEIRA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283/STF E 7/STJ. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. Os princípios da economia processual e da fungibilidade autorizam o recebimento, como agravo regimental, dos embargos

    ...RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE DIREITO À SUB-ROGAÇÃO AO VALOR DE CHALÉ DE MADEIRA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS ... Ademais, repisa os argumentos do recurso especial no sentido de que possui direito à sub-rogação da casa de madeira quando trocada pela casa de alvenaria. Pede que sejam supridas as contradições ...

  • Acórdão nº 0041761-47.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. DATA INICIAL DO RELACIONAMENTO COMPROVADA POR DOCUMENTOS E TESTEMUNHAS. IMÓVEL ADQUIRIDO POR SUB-ROGAÇÃO DE BENS. FATO NÃO PROVADO. PRESUNÇÃO DE AQUISIÇÃO PELO ESFORÇO COMUM DO CASAL. PARTILHA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. - Das provas colacionadas aos autos não restou dúvida quanto à data inicial da união...

  • Acórdão nº 0006246-77.2009.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO COM SUB-ROGAÇÃO DE BENS DA APELANTE. FATO NÃO PROVADO. PRESUNÇÃO DE AQUISIÇÃO PELO ESFORÇO COMUM DO CASAL. PARTILHA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Não trazida aos autos prova contundente para afastar a presunção legal de que o imóvel foi adquirido com esforço comum...

  • Acórdão nº 0001029-50.2011.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Novembro de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS – AÇÃO DE DIVÓRCIO – PARTILHA DE BENS – IMÓVEL ADQUIRIDO POR HERANÇA – INCOMUNICABILIDADE – AQUISIÇÃO DE OUTRO BEM MEDIANTE CESSÃO ONEROSA POR VALOR SUPERIOR – SUB-ROGAÇÃO PARCIAL – BENS EXCLUÍDOS DA SENTENÇA SOB ALEGAÇÃO DE ACORDO QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS – IMPOSSIBILIDADE – CONCORDÂNCIA DA AUTORA NESTE PARTICULAR – RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO – APELO DO RÉU PROVIDO.

  • Possibilidade de comunicação de bens adquiridos durante união estável, sem pacto, existentes antes da celebração de casamento no regime de separação obrigatória de bens

    Introdução - II. Partilha dos bens adquiridos na união estável celebrada sem pacto - III. Partilha de bens de união estável não exige prova do esforço comum - IV. Exceção à partilha dos bens. Sub-rogação - V. Celebração de matrimônio no regime de separação obrigatório de bens após união estável, sem pacto - VI. Prévia união estável, sem pacto. Matrimônio posterior. Marco jurídico. Efeitos do...

    ...5. Embargos de divergência não conhecidos.”. IV. Exceção à partilha dos bens. Sub-rogação. A sub-rogação constitui exceção à regra da comunicação de bens, não bastando informá-la, sendo necessário comprová-la documentalmente, devendo ad cautelam , inclusive, em sua compra ...

  • Acórdão nº 1.0344.09.048848-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ART. 1725 CCB - PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE O CONVÍVIO - SUB-ROGAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - BEM ALIENADO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - PROPRIEDADE DE TERCEIRO - EXCLUSÃO DA PARTILHA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA.

    ...: APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ART. 1725 CCB - PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE O CONVÍVIO - SUB-ROGAÇÃO - AUSÊNCIA DE ...- Por outro lado, ausente a prova de sub-rogação, é devida a partilha do patrimônio comprovadamente adquirido pelos ex-companheiros durante o ...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos;. II - decorrentes de relações de ...I - emancipação;. II - sub-rogação;. III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ... aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino. SEÇÃO II Disposições ...Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. ARTIGO 131. São pessoalmente responsáveis:. I- o adquirente ou ...

  • Acórdão nº 2007/0223412-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO JUDICIAL. TÉRMINO DA RELAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.278/96. PARTILHA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAR A RECORRIDA PELOS DÉBITOS DA EMPRESA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA PARTE NÃO PROVIDO. Não há que se falar em ofensa ao artigo 535 do CPC, se o Tribunal recorrido examinou as questões pertinentes ao litígio, sabendo-se

    ...TÉRMINO DA RELAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.278⁄96. PARTILHA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAR A RECORRIDA PELOS DÉBITOS DA EMPRESA. RECURSO ESPECIAL ... de que os bens havidos na constância da união estável, foram adquiridos por sub-rogação. 3. Afirmando o acórdão que inexiste responsabilidade solidária da convivente pelas dívidas da ...

  • Acórdão nº 1.0384.11.001721-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR PERTENCENTE A APENAS UM DOS CONVIVENTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO - PROVIMENTO.

    ... - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR PERTENCENTE A APENAS UM DOS CONVIVENTES - ... II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.". Pretende, o autor, por meio da presente ação, a meação do imóvel ...

  • Acórdão nº 1.0384.11.001721-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR PERTENCENTE A APENAS UM DOS CONVIVENTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO - PROVIMENTO.

    ... - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR PERTENCENTE A APENAS UM DOS CONVIVENTES - ... II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.". Pretende, o autor, por meio da presente ação, a meação do imóvel ...

  • Acórdão nº 1.0384.11.001721-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR PERTENCENTE A APENAS UM DOS CONVIVENTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO - PROVIMENTO.

    ... - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR PERTENCENTE A APENAS UM DOS CONVIVENTES - ... II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.". Pretende, o autor, por meio da presente ação, a meação do imóvel ...

  • Acórdão nº 1.0384.11.001721-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR PERTENCENTE A APENAS UM DOS CONVIVENTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO - PROVIMENTO.

    ... - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR PERTENCENTE A APENAS UM DOS CONVIVENTES - ... II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.". Pretende, o autor, por meio da presente ação, a meação do imóvel ...

  • Acórdão nº 0000122-55.1999.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO – PARTILHA DE BENS – DIREITO À MEAÇÃO – PATRIMÔNIO CONSTITUÍDO EM PERÍODO COINCIDENTE COM O RELACIONAMENTO – CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL À AUTORA – APELO IMPROVIDO. Incumbe ao autor a prova dos fatos constitutivos do seu direito, cabendo ao réu, por outro lado demostrar os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...22, o enteado e o menor que esteja sob sua tutela e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação. #Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001. ... são de responsabilidade do produtor rural pessoa jurídica, não sendo admitida a sub-rogação ao adquirente, consignatário ou cooperativa. § 17. O produtor rural pessoa jurídica continua ...

  • Acórdão nº 0125511-78.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL E DETERMINAÇÃO DA PARTILHA DO IMÓVEL CONSTRUÍDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. POSTERIOR PRONUNCIAMENTO DAQUELA PROFISSIONAL, SEM INVOCAÇÃO DE PREJUÍZO. PREFACIAL. REJEIÇÃO. PROVAS EVIDENCIADORAS DE QUE O...