sub rogação bens

Ação de divórcio. Comunhão parcial de bens. Sub-rogação. Créditos trabalhistas. Comunicabilidade. I. Conforme o enunciado do art. 1. 658 do código civil, na comunhão parcial, comunicam-se os bens adquiridos pelo casal na constância do matrimônio. Todavia, são excluídos da partilha os bens que cada cônjuge possuir ao casar e os sub-rogados em seu lugar, de acordo com o art. 1. 659, i, do mesmo...

Direito processual civil, civil e família. Apelação cível. Divórcio e partilha. Provas suficientes. Cerceamento de defesa. Alegação infundada. Comunhão parcial. Regra geral. Divisão igualitária de bens. Sub-rogação. Ônus de quem alega. Condenação ou proveito econômico. Ausência. Apreciação equitativa. Admissibilidade. 1. Inexiste cerceamento de defesa em inadmitir produção de prova, se a causa...

Apelação cível. Divórcio. Partilha de bens posterior. Comunhão parcial de bens. Veículos adquiridos na constância do casamento. Utilização de verba trabalhista decorrente de fato gerador anterior ao casamento. Não comprovação. Extrato bancário. Documento juntado de forma extemporânea. Apelação interposta contra sentença proferida em sede de partilha de bens, que acolheu parcialmente o pedido...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PARTILHA DE BENS.  TERMO FINAL DO RELACIONAMENTO E PARTILHA DE BENS. 1.  PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, INCUMBIRÁ A PROVA, A QUEM PROPUSER O SEU RECONHECIMENTO, DE QUE A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE O CASAL FOI PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E DESTINADA À CONSTITUIÇÃO DE UM NÚCLEO FAMILIAR.

APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – Provas documentais e depoimento de testemunhas, que atestam a existência de união estável entre as partes. Partilha – Apelante que não demonstrou a alegada sub-rogação de bens, quando da compra do automóvel. Sucumbência que deve ser partilhada de forma equitativa, recaindo os honorários sobre o valor do proveito econômico. Apelo...

Apelações cíveis. União estável. Reconhecimento e dissolução. Casamento. Divórcio. Partilha de bens imóveis. Prova. Ônus. Desincumbência das partes. Necessidade. Art. 373 cpc. Alimentos. Ex-cônjuge. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. 1. A união estável, prevista no art. 226, § 3º, regulamentada pela lei nº 9. 278/96, foi equiparada ao casamento para todos os efeitos...

Embargos de declaração. Processo civil. Omissão sanada. Recurso provido. Julgado mantido. 1. Os embargos de declaração tem fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. A ressalva na matrícula imobiliária constitui apenas um elemento probatório, podendo-se demonstrar a sub-rogação de bens...

• Revista Bonijuris

I. Introdução - II. Partilha dos bens adquiridos na união estável celebrada sem pacto - III. Partilha de bens de união estável não exige prova do esforço comum - IV. Exceção à partilha dos bens. Sub-rogação - V. Celebração de matrimônio no regime de separação obrigatório de bens após união estável, sem pacto - VI. Prévia união estável, sem pacto. Matrimônio posterior. Marco jurídico. Efeitos do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E PARTILHA DE BENS. CONTROVÉRSIA RECURSAL LIMITADA À PARTILHA. RESPONSABILIDADE PELA DÍVIDA DO IMÓVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. POSTULADA A EXCLUSÃO DE AUTOMÓVEL DA DIVISÃO. SUB-ROGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CABIMENTO. RECURSO...

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REGIME DE BENS - PARTILHA DE BENS -DEMONSTRAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO - DIREITO À MEAÇÃO INEXISTENTE - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS - INTERESSE DO ADVOGADO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CARATER PERSONALISSIMO - PREPARO EFETIVADO - DISCUSSÃO SOBRE FIXAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART.85, §8º, DO NCPC - POSSIBILIDADE .-...

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REGIME DE BENS - PARTILHA DE BENS -DEMONSTRAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO - DIREITO À MEAÇÃO INEXISTENTE - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS - INTERESSE DO ADVOGADO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CARATER PERSONALISSIMO - PREPARO EFETIVADO - DISCUSSÃO SOBRE FIXAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART.85, §8º, DO NCPC - POSSIBILIDADE .-...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO - UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL - ENTIDADE FAMILIAR - JURISPRUDÊNCIA DO STF - RE 477554 - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - DEVER DE PARTILHA - BEM

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SUPOSTA SOBRECARGA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DA SEGURADA. SUB-ROGAÇÃO. COPEL. PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LAUDO PERICIAL. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTERNAS EM CONDIÇÕES NÃO IDEIAIS E EM DESACORDO COM A NBR5410. APONTAMENTO DE PROVÁVEL MOTIVO A SOBRETENSÃO. LAUDO INCONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. Os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, ainda que em nome de somente um dos cônjuges, serão partilhados igualmente, ante à presunção de esforço comum. A sub-rogação, por constituir exceção à regra, deve ser comprovada por quem alegou. Recurso não provido.

I - apelação cível. Parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Ii - inovação recursal. Ii. 1 - exclusão da partilha de quotas sociais de empresa uniprofissional. Bem relacionado como partilhável na peça vestibular. Proposta de partilha acolhida por sentença. Interesse recursal não configurado. Reforma da sentença postulada com base em fundamentos não apresentados ao juízo de origem. Ii.

Processo civil. Civil. Apelação cível. Divórcio. Casamento. Regime. Comunhão parcial de bens. Preliminar. Cerceamento de defesa. Oitiva de testemunhas. Rejeitada. Mérito. Partilha. Bens imóveis. Sub-rogação. Presente. Valor a ser considerado. Bens móveis residenciais. 50% para cada. Cotas sociais. Empresa limitada. Constituição. Anterior ao casamento. Não partilhável. Honorários advocatícios....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DOS SEGURADOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS PELA SEGURADORA AOS SEGURADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO....

Civil. Agravo de instrumento. Inventário. Partilha de bens. União estável. Bem adquirido com recursos exclusivos de um dos companheiros em subrogação. Contrato de convivência. Ausência de alteração do regime de bens. Autonomia de vontade. Ajuste quanto à distribuição de bens. Prevalência. Recurso provido. 1. O artigo 1. 725, do código civil, esclarece que ?na união estável, salvo contrato escrito

Apelação cível. Direito de família. Comunhão parcial de bens. Partilha de imóvel. Doação. Sub-rogação. Comprovação. Necessidade. Sentença reformada. 1. No regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, excluídos, entre outros, aqueles que cada cônjuge possuir ao casar, bem como aqueles que lhe sobrevierem ao tempo da união por doação...

Apelação. Reconhecimento de união estável. Partilha de bens. Sub-rogação. Não comprovada. Meação das dívidas. Necessidade. Litigância de má-fé. Inexistente. 1. A sub-rogação, apta a afastar a comunhão, pressupõe que um bem tenha sido adquirido exclusivamente com valores decorrentes outros bens particulares de um dos cônjuges/companheiros. Quando ausente a prova da alegada sub-rogação de imóveis...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PRESUNÇÃO DO ESFORÇO COMUM. COMUNICABILIDADE DOS AQUESTOS. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DE BEM IMÓVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 8000286-48.2015.8.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PRÉVIA AO CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. 1. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. SUB-ROGAÇÃO PARCIAL RECONHECIDA EM SENTENÇA. NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL, OS BENS QUE SOBREVIEREM DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL OU CASAMENTO PRESUMEM-SE ADQUIRIDOS COM ESFORÇO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

ACÓRDÃO N. DJE: APELAÇÃO CÍVEL N.0002994-38.2006.8.14.0005 APELANTE/APELADO:PAULO ROBERTODE ASSIS VILELA ADVOGADO:SAUL RIBEIRO DE ASSIS JÚNIOR – OAB/GO 5.102 APELANTE/APELADA:ELIANE VIEIRA BISPO VILELAADVOGADO:CARLA DOMICIANO DE SOUZA – OAB/PA 14.535 COMARCA DE ORIGEM:BELÉM/PA RELATORA:DESA. MARIA DE NAZARÉSAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE:2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS –AÇÃO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. 1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA AO APELANTE QUE DEVE SER CONFIRMADA NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. 2. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. 2.1. SUB-ROGAÇÃO DE BEM EXCLUSIVO DO APELANTE PARA AQUISIÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM NÃO DEMONSTRADA. 2.2. DIVISÃO IGUALITÁRIA DOS DIREITOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. REJEITADA A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DE SEGURADA COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS PELA SEGURADORA A SEGURADA A TÍTULO