sub-rogação de vínculo
-
Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... TAC - Auxiliar, não implicando tal cessão a caracterização de vínculo de emprego ... #Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015 ... § ... considerado preposto do tomador de serviços, não cabendo sub-rogação por parte da seguradora contra este; ... #Incluído pela Lei nº ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... § 3º A transferência da posse implica a sub-rogação das obrigações assumidas no termo de compromisso de que trata o § 2º ... 46 ... § 3º O vínculo de área à CRA será averbado na matrícula do respectivo imóvel no ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... natureza urbana ou rural a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão ... do produtor rural pessoa jurídica, não sendo admitida a sub-rogação ao adquirente, consignatário ou cooperativa ... § 17. O produtor ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... , que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, ... I - emancipação; ... II - sub-rogação; ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... b) os créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício cuja contratação não tenha observado as condições ... sub-rogação e a valores recebidos pelos agentes arrecadadores e não recolhidos aos ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... b) os créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício cuja contratação não tenha observado as condições ... sub-rogação e a valores recebidos pelos agentes arrecadadores e não recolhidos aos ...
-
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... dirigente do INSS os documentos necessários à comprovação de vínculo empregatício, de prestação de serviços e de remuneração relativos a ... íveis de retenção na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação; ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... 11, a sub-rogação será comunicada por escrito ao locador e ao fiador, se esta for a ... § 2o Em caso de denúncia antecipada do vínculo locatício pelo locatário, compromete-se este a cumprir a multa ...
-
Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... ção termelétrica que utiliza derivados de petróleo, com sub-rogação limitada a, no máximo, 75% (setenta e cinco por cento) do valor do ... II - à comprovação de vínculo" entre o titular da unidade consumidora e o imóvel onde ela se encontra, n\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061265920184058202), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0806126-59.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA APELADO: DISTRITO DE IRRIGACAO DO PERIMETRO IRRIGADO VARZEA DE SOUSA DPIVAS e outros ADVOGADO: ADÉLIA MARQUES FORMIGA RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): BEATRIZ FERREIRA DE ALMEIDA TURMA: 1ª EMENTA. PROCESSUAL...
... permitir a ele, na qualidade de concessionário, efetivar a sub-rogação da concessão do direito real de uso para duzentos assentados selecionados ... disso, consoante ainda observado na sentença, não há qualquer vínculo de sub-rogação formalizado entre o autor e o INCRA, ou qualquer outro ... -
Acórdão nº 1.0024.08.151056-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - IMÓVEL ALUGADO, POR UM DOS COMPANHEIROS, PARA RESIDÊNCIA DE CASAL EM UNIÃO ESTÁVEL - DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO - SUB-ROGAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE LOCATÁRIO, DO COMPANHEIRO QUE PERMANECE NO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO LOCADOR E AOS FIADORES - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO ORIGINAL PELAS
-
Acordao N° 1260372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Apelação do autor e da ré. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. Rejeição. Provas juntadas em sede de apelação que dizem respeito a fatos anteriores. Impossibilidade. Indeferimento de pedido de quebra de sigilo fiscal. Medida excepcional. Ausência de requisitos. Bem imóvel adquirido e...
... BEM IMÓVEL ADQUIRIDO E ... FINANCIADO NA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO" AFETIVO. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE ... SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES. N\xC3" ... -
Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... vínculo obrigacional a que está sujeito o proponente ... A oferta ao público ... ESCRITURA DE VENDA E COMPRA, COM SUB-ROGAÇÃO DE ÔNUS na forma abaixo: ... SAIBAM quantos esta virem que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061412820184058202), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806141-28.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERMESON VIEIRA PORDEUS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Adélia Marques Formiga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...
... permitir a ele, na qualidade de concessionário, efetivar a sub-rogação da concessão do direito real de uso para duzentos assentados selecionados ... disso, consoante ainda observado na sentença, não há qualquer vínculo de sub-rogação formalizado entre o autor e o INCRA, ou qualquer outro ... -
Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PAGAMENTO PARCIALDA DÍVIDA. PLEITO DE SUB-ROGAÇÃO NA INTEGRALIDADE DA PROPRIEDADEFIDUCIÁRIA DO BEM DADO EM GARANTIA. NÃO EXTINÇÃO DO VINCULOOBRIGACIONAL COM O CREDOR ORIGINÁRIO. SUMULA 83/STJ. ENRIQUECIMENTOSEM CAUSA DA RECORRENTE. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF.AUSÊNCIA DE
-
Acórdãos nº 0049789-75.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 30 de Enero de 2018
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação de sub-rogação de vínculo em imóvel com pedido de alvará Ação ...
-
Acórdãos nº 0007154-26.2013.8.26.0451 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... SUB-ROGAÇÃO" DE VÍNCULO. Pedido rotulado equivocadamente de mero alvar\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1003653-46.2017.8.26.0309 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... a outra metade por permuta com sua irmã com sub-rogação de vínculo Ausência de comprovação de que a permuta ...
-
Acórdãos nº 1041822-48.2015.8.26.0576 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... SE O LOCADOR DESCONHECE QUEM TEM DIREITO À SUB-ROGAÇÃO NO VÍNCULO CONTRATUAL, OBSERVADA, CONTUDO, A PRESCRIÇÃO ...
- Acórdão nº 2007/0172311-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdãos nº 0003239-08.2010.8.26.0666 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUB-ROGAÇÃO POR QUEM NÃO TEM VÍNCULO DE PROPRIEDADE COM O ...
-
Acórdão Nº 5012172-14.2020.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-06-2023
... 786 do Código Civil com a finalidade de lhe assegurar a sub-rogação na posição de credora, uma vez que deveria ser enquadrada como ... o sinistro à associação, o que reforça a existência do vínculo associativo.Dessarte, tem-se por demonstrada a sub-rogação da Autora nos ...
-
Acórdãos nº 0038412-49.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... Agravado: Nelly May Nicolau Voto n. 527 Ação de sub-rogação de vínculo Permuta de imóveis gravados com as ...
-
Acórdão nº 59113 de Primeira Turma, 3 de Octubre de 1969
SUB-ROGAÇÃO DE VINCULO. AS DESPESAS PARA A SUA DETENÇÃO, INCLUSIVE IMPOSTOS, NÃO DEVEM SER DEDUZIDAS DOS BENS GRAVADOS, QUE FORAM ALIENADOS OU QUE DEVEM SER SUBSTITUIDOS. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL. APLICAÇÃO, QUANTO AO MAIS, DAS SUMULAS NS. 369 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
SUB-ROGAÇÃO DE VINCULO. DESPESAS. DEDUÇÃO ... DIREITO CIVIL ... SUB-ROGAÇÃO ... -
Acórdão nº 59113 de Primeira Turma, 3 de Octubre de 1969
SUB-ROGAÇÃO DE VINCULO. AS DESPESAS PARA A SUA DETENÇÃO, INCLUSIVE IMPOSTOS, NÃO DEVEM SER DEDUZIDAS DOS BENS GRAVADOS, QUE FORAM ALIENADOS OU QUE DEVEM SER SUBSTITUIDOS. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL. APLICAÇÃO, QUANTO AO MAIS, DAS SUMULAS NS. 369 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
SUB-ROGAÇÃO DE VINCULO. DESPESAS. DEDUÇÃO ... DIREITO CIVIL ... SUB-ROGAÇÃO ...