sub rogante
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Sub-rogação no sistema geral das obrigações
...seus ônus, inconvenientes, falhas e defeitos. Em suas palavras: “suporta o sub-rogado, evidentemente, todas as exceções que o sub-rogante teria de enfrentar”.8. As defesas objetivamente oponíveis pelo devedor sobrevivem à sub-rogação, e o sub-rogado não pode ficar em situação ...
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Acórdão Nº 0136334-06.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. SUB-ROGAÇÃO DE CRÉDITO FALIMENTAR. NÃO OCORRÊNCIA. DÍVIDA PAGA POR TERCEIRO NÃO INTERESSADO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO, POR SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE
...Isto é, poderia buscar o direito de. regresso, mas seu crédito seria quirografário, posto despido. das prerrogativas do sub-rogante (art. 305 do CPC). Excepcionalmente, em duas situações o direito de. reembolso converte-se em sub-rogação: a) acordo entre o. credor e terceiro ... -
Acórdão Nº 0014342-23.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO AVIADO PELA TERCEIRA INTERESSADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADA. INOVAÇÃO RECURSAL INEXISTENTE. DESISTÊNCIA DE EXECUÇÃO. ANUÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SUB-ROGAÇÃO. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO TERCEIRO. PREJUDICIALIDADE DE TESE AVIADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA...
.... Pontua que houve penhora no rosto dos autos e portanto a sub-rogação do credor, ou seja, o sub-rogante passa a ter legitimidade extraordinária para promover a execução em relação ao crédito executado, nos termos do art. 778, §1º do CPC. . ... -
Arbitragem e a sub-rogação da cláusula compromissória nos contratos de seguro
...24 . De fato, os principais efeitos da sub-rogação são: (i) liberatório (total ou parcial) em relação ao credor/sub-rogante e (ii) translativo, que significa a transferência da relação obrigacional ao sub-rogado, agora novo credor da relação antiga. Não . 23 STJ, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 83-59.2012.5.02.0084)
...à totalidade do crédito obreiro, cabendo ao sub-rogante a ação de regresso em face dos demais devedores pelas suas cotas-partes". Não há lastro, portanto, para a discussão que pretende impor a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 83-59.2012.5.02.0084) 16-05-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT apresentou solução fundamentada para o conflito, ainda que contrária aos interesses da reclamada. GRUPO ECONÔMICO. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL APLICÁVEL. INVIABILIDADE EM FASE DE EXECUÇÃO. A matéria debatida nos autos, nitidamente, demanda a análise e interpretação do art. 2º, §2º,
..., serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis em relação à totalidade do crédito obreiro, cabendo ao sub-rogante a ação de regresso em face dos demais devedores pelas suas cotas-partes". Não há lastro, portanto, para a discussão que pretende impor a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.034474-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. Nos termos do art. 37, § 6°, da CR/88, a responsabilidade das concessionárias de serviço público, é objetiva. A concessionária de serviço público responde objetivamente pelos danos...
...II, págs. 149/150, leciona:"Qualquer que seja a sub-rogação - legal ou convencional - adquire o sub-rogado o próprio crédito do sub-rogante, tal qual é. Opera, assim, a substituição do credor pelo sub-rogatário, que recebe o crédito com todos os seus acessórios, mas seguido também ... -
Acórdão nº 1.0000.22.034474-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. Nos termos do art. 37, § 6°, da CR/88, a responsabilidade das concessionárias de serviço público, é objetiva. A concessionária de serviço público responde objetivamente pelos danos...
...II, págs. 149/150, leciona:"Qualquer que seja a sub-rogação - legal ou convencional - adquire o sub-rogado o próprio crédito do sub-rogante, tal qual é. Opera, assim, a substituição do credor pelo sub-rogatário, que recebe o crédito com todos os seus acessórios, mas seguido também ... -
PORTARIA Nº 93, DE 20 DE JULHO DE 2020
... ao valor dos investimentos não amortizados;VI - não poderá estabelecer obrigações ou responsabilidades ao concessionário sub-rogante para o período entre o fim da concessão vigente e o fim do contrato comercial, além daquelas já previstas para a concessionária no período ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036938420174050000), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0803693-84.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SN CONFECCOES S/A ADVOGADO: Eurides Rodrigues De Paula AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO BNDES. ART. 14 DA LEI 9365/96
...O mecanismo jurídico da sub-rogação, com efeito, posiciona o sub-rogante no mesmo locus do sub-rogado, de modo que as relações jurídicas originais mantêm-se com todos os caracteres primitivos. Fosse diferente, o ... -
EXTRATOS DE SUB-ROGAÇÕES
... margin-bottom: 1rem;. }. EXTRATOS DE SUB-ROGAÇÕESSub-Rogação do Contrato de Repasse nº 896832/2019/ME/CAIXA, SUB-ROGANTE: FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUI/CNPJ: 05.793.590/0001-70, SUB-ROGADO: SECRETARIA DOS ESPORTES/ CNPJ: 49.497.879/0001-18, T. Aditivo 19/04/2023, ...
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técnicas de proteção da garantia patrimonial geral
...Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 128. . 10. Inegavelmente há casos em que a atuação do credor sub-rogante não é para conservar o patrimônio para o futuro distante , mas, precisamente, para trazê-lo à imediata satisfação numa execução que já ...
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Acórdão nº 1.0000.21.123462-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - DANO E NEXO CAUSAL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO "CAPUT" DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANO - NEXO CAUSAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA...
... da sub-rogação, leciona que: Qualquer que seja a sub-rogação - legal ou convencional - adquire o sub-rogado o próprio crédito do sub-rogante, tal qual é. Opera, assim, a substituição do credor pelo sub-rogatário, que recebe o crédito com todos os seus acessórios, mas seguido também ... -
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
... margin-bottom: 1rem;. }. EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃOSub-Rogação do Contrato de Repasse nº 795533/2013/MAPA/CAIXA, SUB-ROGANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS/CNPJ 13.106.183/0001-76, SUB-ROGADO: SECRETARIA DA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.080770-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - EVENTOS DANOSOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - ÔNUS PROBATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. Realizado, pela seguradora, o pagamento decorrente das despesas referentes aos danos, sub-roga-se no crédito, com as prerrogativas do consumidor. Nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo...
... tratar da sub-rogação, ensina: "Qualquer que seja a sub-rogação - legal ou convencional - adquire o sub-rogado o próprio crédito do sub-rogante, tal qual é. Opera, assim, a substituição do credor pelo sub-rogatário, que recebe o crédito com todos os seus acessórios, mas seguido também ... -
Acórdão nº 1.0000.22.019774-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURADA. CEMIG. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. APÓLICE DE SEGURO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUB-ROGAÇÃO. ARTIGOS 349 E 786, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. UNIDADES CONSUMIDORAS. OSCILAÇÃO/PICOS DE ENERGIA. SINISTROS. COMPROVAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO. COMPANHIA ENERGÉTICA. INEXISTÊNCIA DE ANORMALIDADES NA REDE...
... da sub-rogação, leciona que: Qualquer que seja a sub-rogação - legal ou convencional - adquire o sub-rogado o próprio crédito do sub-rogante, tal qual é. Opera, assim, a substituição do credor pelo sub-rogatário, que recebe o crédito com todos os seus acessórios, mas seguido também ... -
Acórdão nº 1.0000.22.042373-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. PRELIMINAR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. FORMULAÇÃO ANTERIOR À SENTENÇA. ANÁLISE. INEXISTÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. HOMOLOGAÇÃO. CEMIG. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. APÓLICE DE SEGURO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUB-ROGAÇÃO. ARTIGOS 349 E 786, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. UNIDADE CONSUMIDORA. OSCILAÇÃO/PICOS DE ENERGIA. SINISTRO. COMPROVAÇÃO. ÔN
... da sub-rogação, leciona que: Qualquer que seja a sub-rogação - legal ou convencional - adquire o sub-rogado o próprio crédito do sub-rogante, tal qual é. Opera, assim, a substituição do credor pelo sub-rogatário, que recebe o crédito com todos os seus acessórios, mas seguido também ... -
Acórdão nº 1.0000.22.031827-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR SEGURADORA COM FUNDAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO LEGAL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- PICOS/OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA - ÔNUS DE PROVA - RESSARCIMENTO DEVIDO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMOS INICIAIS.1 - Nos termos do art. 786, do Código Civil e da Súmula nº. 188, do STF, nos...
... tratar da sub-rogação, ensina:"Qualquer que seja a sub-rogação - legal ou convencional - adquire o sub-rogado o próprio crédito do sub-rogante, tal qual é. Opera, assim, a substituição do credor pelo sub-rogatário, que recebe o crédito com todos os seus acessórios, mas seguido também ... -
Acórdão nº 1.0000.22.029191-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR SEGURADORA COM FUNDAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO LEGAL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- PICOS/OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA - ÔNUS DE PROVA - RESSARCIMENTO DEVIDO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMOS INICIAIS.1 - Nos termos do art. 786, do Código Civil e da Súmula nº. 188, do STF, nos...
... tratar da sub-rogação, ensina:"Qualquer que seja a sub-rogação - legal ou convencional - adquire o sub-rogado o próprio crédito do sub-rogante, tal qual é. Opera, assim, a substituição do credor pelo sub-rogatário, que recebe o crédito com todos os seus acessórios, mas seguido também ... -
Acórdão nº 1.0000.21.095444-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA POR SEGURADORA - PROCESSUAL CIVIL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ALEGADA VARIAÇÃO DE TENSÃO ENERGÉTICA - AUSÊNCIA DE PROVA DE ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - INVERSÃO DO ÔNUS...
... da sub-rogação, ensina: "Qualquer que seja a sub-rogação - legal ou convencional - adquire o sub-rogado o próprio crédito do sub-rogante, tal qual é. Opera, assim, a substituição do credor pelo sub-rogatário, que recebe o crédito com todos os seus acessórios, mas seguido também ... -
Acórdão nº 1.0000.22.045141-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR SEGURADORA COM FUNDAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO LEGAL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- PICOS/OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA - ÔNUS DE PROVA - RESSARCIMENTO DEVIDO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMOS INICIAIS.1 - Nos termos do art. 786, do Código Civil e da Súmula nº. 188, do STF, nos...
... tratar da sub-rogação, ensina:"Qualquer que seja a sub-rogação - legal ou convencional - adquire o sub-rogado o próprio crédito do sub-rogante, tal qual é. Opera, assim, a substituição do credor pelo sub-rogatário, que recebe o crédito com todos os seus acessórios, mas seguido também ... -
Acórdão nº 1.0000.21.257070-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR SEGURADORA COM FUNDAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO LEGAL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- PICOS/OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA - ÔNUS DE PROVA - RESSARCIMENTO DEVIDO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMOS INICIAIS.1 - Nos termos do art. 786, do Código Civil e da Súmula nº. 188, do STF, nos...
... tratar da sub-rogação, ensina:"Qualquer que seja a sub-rogação - legal ou convencional - adquire o sub-rogado o próprio crédito do sub-rogante, tal qual é. Opera, assim, a substituição do credor pelo sub-rogatário, que recebe o crédito com todos os seus acessórios, mas seguido também ... -
EXTRATOS DE SUB-ROGAÇÃO
...}. EXTRATOS DE SUB-ROGAÇÃOSub-rogação do contrato de repasse nº 1013.857-85/2013, Contratante Caixa/MSAÚDE, Sub-rogante: Município de São Paulo CNPJ 46.395.000/0001-39, Sub-rogado Fundo Municipal de Saúde CNPJ 13.864.377/0001-34, tendo como objeto Reforma de Unidade ...
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EXTRATOS DE SUB-ROGAÇÃO
... margin-bottom: 1rem;. }. EXTRATOS DE SUB-ROGAÇÃOSub-rogação do Contrato de Repasse nª 792225 / 2013 / MAPA / CAIXA, SUB-ROGANTE: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA / CNPJ: 08.761.124/0001-00, SUB-ROGADO: EMPRESA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER / ...
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Acórdão nº 1.0000.20.492470-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AÇÃO DE RESSARCIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE DANO MATERIAL - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. Nos termos do art. 37, § 6°, da CR/88, a responsabilidade das concessionárias de serviço público, é objetiva. É possível a responsabilização subjetiva das concessionárias de serviço público por omissão ou pela má-prestação do serviço, impondo a...
...149/150, leciona: "Qualquer que seja a sub-rogação - legal ou convencional - adquire o sub-rogado o próprio crédito do sub-rogante, tal qual é. Opera, assim, a substituição do credor pelo sub-rogatário, que recebe o crédito com todos os seus acessórios, mas seguido também ...