Subempreitada

20742 resultados para Subempreitada

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-17.2011.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
    A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/crs/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPREITEIRA PRINCIPAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT ... Recurso de revista que não merece admissibilidade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20000-36.2010.5.13.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
    ... 2ª Turma GMJRP/tc/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONTRATO DE SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MULTA ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 333 e 337, item ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110100-92.2009.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
    ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRATO DE SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPREITEIRA PRINCIPAL. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... Recurso de revista que ...
  • Acórdão nº 2007/0258832-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 6. "( ... ) subempreitada é denominação que se oferece à empreitada menor, isto é, à empreitada secundária. Por meio de subempreitadas são executados trabalhos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39100-89.2010.5.13.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...

    ... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/rcr/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-38000-48.2005.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIDE DERIVADA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Nas lides decorrentes da relação de emprego, o deferimento de honorários advocatícios sem que a parte esteja assistida pelo sindicato representante de sua categoria profissional revela-se em manifesta desarmonia com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula 21

    ... 455 da CLT, que trata das formas de responsabilização do empreiteiro e subempreiteiro nos contratos de subempreitada, situação que não guarda identidade com a examinada no caso concreto, nem cuidaram os Recorrentes de prequestionar a questão por meio de embargos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94140-85.2006.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. ENQUADRAMENTO. Diante dos dados fáticos delineados no acórdão regional, inviável acolher a pretensão da Reclamada, no sentido de ver afastada sua responsabilidade solidária ou, sucessivamente, que se adote a subsidiária, em conversão. Isso porque, em se tratando de subempreitada para a construção

    ... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/ls/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. ENQUADRAMENTO. Diante dos dados fáticos delineados no acórdão regional, inviável acolher a pretensão da Reclamada, no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35640-25.2006.5.24.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo...

    ... SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-45100-37.2006.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
    ... 3ª Turma RMW/mv/ew ... RECURSO DE REVISTA DE A. MADEIRA (2ª RECLAMADA). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. Não dirimida, a lide, pela Corte regional, à luz dos princípios disciplinadores da repartição do ônus da prova, e sim com base na prova ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Noviembre de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBEMPREITADA. O Regional, quanto à imposição da responsabilidade solidária à Reclamada, baseou-se na situação fática dos autos, que reconheceu o instituto da subempreitada, configurando assim a hipótese do art. 455 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JSF/ES/afs/sgc AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBEMPREITADA. O Regional, quanto à imposição da responsabilidade solidária à Reclamada, baseou-se na situação fática dos autos, que reconheceu o ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Noviembre de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBEMPREITADA. O Regional, quanto à imposição da responsabilidade solidária à Reclamada, baseou-se na situação fática dos autos, que reconheceu o instituto da subempreitada, configurando assim a hipótese do art. 455 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

    ... PROC. Nº TST-AIRR-60685/2002-900-02-00.6 ... A C Ó R D Ã O ... JSF/ES/afs/sgc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBEMPREITADA. O Regional, quanto à imposição da responsabilidade solidária à Reclamada, baseou-se na situação fática dos autos, que reconheceu o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-22841/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBEMPREITADA. O Regional, quanto à imposição da responsabilidade solidária à Reclamada, baseou-se na situação fática dos autos, que reconheceu o instituto da subempreitada, configurando assim a hipótese do art. 455 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JSF/ES/afs/sgc AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBEMPREITADA. O Regional, quanto à imposição da responsabilidade solidária à Reclamada, baseou-se na situação fática dos autos, que reconheceu o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-22841/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Noviembre de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBEMPREITADA. O Regional, quanto à imposição da responsabilidade solidária à Reclamada, baseou-se na situação fática dos autos, que reconheceu o instituto da subempreitada, configurando assim a hipótese do art. 455 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

    ... PROC. Nº TST-AIRR-60685/2002-900-02-00.6 ... A C Ó R D Ã O ... JSF/ES/afs/sgc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBEMPREITADA. O Regional, quanto à imposição da responsabilidade solidária à Reclamada, baseou-se na situação fática dos autos, que reconheceu o ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Noviembre de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBEMPREITADA. O Regional, quanto à imposição da responsabilidade solidária à Reclamada, baseou-se na situação fática dos autos, que reconheceu o instituto da subempreitada, configurando assim a hipótese do art. 455 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

    ... PROC. Nº TST-AIRR-60685/2002-900-02-00.6 ... A C Ó R D Ã O ... JSF/ES/afs/sgc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBEMPREITADA. O Regional, quanto à imposição da responsabilidade solidária à Reclamada, baseou-se na situação fática dos autos, que reconheceu o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000936-59.2020.5.06.0122), 03-03-2022

    RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. A hipótese dos autos é de típico contrato de subempreitada. Portanto, o presente caso se amolda ao preceito contido no art. 455, e seu parágrafo único, da norma consolidada, que consagra a responsabilidade solidária. Apelo não provido.

    ... Procedência: 2.ª Vara do Trabalho de Paulista/PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. A hipótese dos autos é de típico contrato de subempreitada. Portanto, o presente caso se amolda ao ...
  • Acórdão Nº 0020771-52.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-10-2021

    SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPREITEIRA PRINCIPAL . Evidenciada a relação de subempreitada entre as reclamadas, a empreiteira principal responde de forma solidária pelas obrigações trabalhistas devidas pela subempreiteira.

    ... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPREITEIRA PRINCIPAL ... Evidenciada a relação de subempreitada entre as reclamadas, a empreiteira principal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105740-56.2008.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBEMPREITADA. Súmula 296, I, do TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/eo/acnv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBEMPREITADA. Súmula 296, I, do TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2297800-09.2009.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
    ... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/vv PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. VIOLAÇÃO DO ATO JURÍDICO PERFEITO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Inviável a admissão do recurso, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3325/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003

    EMPREITADA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE 1. Em face do que estatui o art. 455 da CLT, há responsabilidade solidária do empreiteiro principal pelos débitos trabalhistas inadimplidos do subempreiteiro empregador. 2. Recurso de revista não conhecido.

    PROC. Nº TST-RR-605.208/99.0 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/lhp/lm ... EMPREITADA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE ... 1. Em face do que estatui o art. 455 da CLT, há responsabilidade solidária do empreiteiro principal pelos débitos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-449-52.2011.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
    ... subempreitada, nos termos do artigo 455, caput, da CLT, razão pela qual manteve a r. sentença que atribuiu a responsabilidade solidária à ora recorrente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84240-88.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA BSF ENGENHARIA LTDA. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL SOBRE CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS AO EMPREGADO DO SUBEMPREITEIRO. ARTIGO 455 DA CLT. Os débitos trabalhistas decorrentes do inadimplemento do subempreiteiro-empregador devem ser suportados solidariamente pelo empreiteiro principal, em face do que dispõe

    ... 3ª Turma GMHSP/arcs/lr/ct/ev AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA BSF ENGENHARIA LTDA. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL SOBRE CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS AO EMPREGADO DO SUBEMPREITEIRO. ARTIGO 455 DA CLT. Os débitos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-19551/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002

    CONTRATO DE SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Comprovada a existência de contrato de subempreitada, a responsabilidade solidária do empreiteiro principal pelas obrigações trabalhistas assumidas pelo subempreiteiro decorre da aplicação do artigo 455 da CLT.

    PROC. Nº TST-RR-392.171/97.8 ... A C Ó R D Ã O ... ACV/MG/mmr ... CONTRATO DE SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... Comprovada a existência de contrato de subempreitada, a responsabilidade solidária do empreiteiro principal pelas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-371-24.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. Inviável o conhecimento do recurso de revista por violação do art. 5º, II, da CF/88, dispositivo passível tão somente de violação indireta ou reflexa, na esteira do que dispõe a Súmula 636 do STF, o que contraria a exigência do art. 896, § 6º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. ÔN

    ... GMDMC/Cm/gr/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. Inviável o conhecimento do recurso de revista por violação do art. 5º, II, da CF/88, dispositivo passível tão somente de violação indireta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3040-92.2007.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. ART. 896, "C", DA CLT - LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. ART. 896, "C", DA CLT - LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001191-70.2015.5.06.0161), 05-04-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA OJ Nº 191 DA SBDI 1 DO TST. Constatada que a segunda reclamada não é dona da obra, tendo firmado com a primeira reclamada contrato de subempreitada, não tem aplicabilidade o teor da OJ nº 191, do TST, incidindo, na hipótese, o regramento contido no art. 455, da CLT, segundo o qual "

    ... PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA (PE). EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA OJ Nº 191 DA SBDI 1 DO TST. Constatada que a segunda reclamada não é dona da obra, tendo ...

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