Subempreitada

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUBEMPREITADA. Demonstrada a celebração de contrato de subempreitada entre as demandadas, há de ser confirmada a condenação solidária da recorrente (empreiteira) pela inadimplência da litisconsorte (subempreiteira), com fulcro no artigo 455 da CLT, limitada ao período de vigência do referido contrato. Recurso parcialmente provido.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PROCESSO DO TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. ARTIGO 455 DA CLT. A relação contratual entre as demandadas não se traduz na hipótese de terceirização de serviços de que trata a Súmula n.º 331 do C. TST. Houve sim, um contrato de subempreitada, regido pelo artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho, cuja responsabilidade ali prevista é...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. Da análise do acervo processual, resultou demonstrado que o promovente trabalhou para as litisconsortes, por meio da primeira reclamada, exercendo a função de engenheiro, em decorrência de contrato de subempreitada, de maneira que se afigura latente a responsabilidade solidária da primeira e da segunda reclamadas, nos termos do art. 455...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUBEMPREITADA. Demonstrada a celebração de contrato de subempreitada entre as demandadas, há de ser confirmada a condenação solidária da recorrente (empreiteira) pela inadimplência da litisconsorte (subempreiteira), com fulcro no artigo 455 da CLT. Recurso improvido.

EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUBEMPREITADA. Demonstrada a celebração de contrato de subempreitada entre as demandadas, há de ser confirmada a condenação solidária da recorrente (empreiteira) pela inadimplência da litisconsorte (subempreiteira), com fulcro no artigo 455 da CLT. Recurso improvido.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROCESSO DO TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. ARTIGO 455 DA CLT. A relação contratual entre as demandadas não se traduz na hipótese de terceirização de serviços de que trata a Súmula n.º 331 do C. TST, tendo em vista tratar-se de um contrato de subempreitada, regido pelo artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho, cuja responsabilidade ali

EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUBEMPREITADA. Demonstrada a celebração de contrato de subempreitada entre as demandadas, há de ser confirmada a condenação subsidiária da recorrente (empreiteira) pela inadimplência da litisconsorte (subempreiteira), com fulcro no artigo 455 da CLT.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITADA. No contrato de subempreitada, o subempreiteiro é o primeiro responsável pelas obrigações trabalhistas. Contudo, objetivando evitar fraudes que obstem o recebimento de direitos trabalhistas (CLT, artigo 9º), o artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho expressamente confere ao empregado a prerrogativa de acionar judicialmente,...

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUBEMPREITADA. Demonstrada a celebração de contrato de subempreitada entre as demandadas, há de ser confirmada a condenação solidária da recorrente, que é a empreiteira, pela inadimplência da litisconsorte, que é a subempreiteira, nos termos do art. 455 da CLT. Nego provimento ao apelo.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITADA. No contrato de subempreitada, o subempreiteiro é o primeiro responsável pelas obrigações trabalhistas. Contudo, objetivando evitar fraudes que obstem o recebimento de direitos trabalhistas (CLT, artigo 9º), o artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho expressamente confere ao empregado a prerrogativa de acionar judicialmente,...

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITADA. No contrato de subempreitada, o subempreiteiro é o primeiro responsável pelas obrigações trabalhistas. Contudo, objetivando evitar fraudes que obstem o recebimento de direitos trabalhistas (CLT, artigo 9º), o artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho expressamente confere ao empregado a prerrogativa de acionar judicialmente,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao se analisar a procuração, outorgada pela segunda reclamada, ora agravante, constata-se que constam como outorgados os advogados que subscreveram o recurso de revista. Nesses termos, este recurso, no que se refere ao pressuposto extrínseco da representação processual, ultrapassa a barreira do...

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBEMPREITADA. A jurisprudência reiterada desta Corte firmou entendimento no sentido de que o art. 455 da CLT responsabiliza solidariamente o empreiteiro e o subempreiteiro, em caso de inadimplemento das obrigações contratuais. Precedentes desta Corte. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Revista não conhecida, no tema.

TRIBUTÁRIO. ISS. INEXIGIBILIDADE. CONSTRUÇÃO SOB O REGIME DE CONTRATAÇÃO DIRETA ENTRE OS ADQUIRENTES DAS UNIDADES AUTÔNOMAS E O CONSTRUTOR/INCORPORADOR (PROPRIETÁRIO DO TERRENO). ATIVIDADE QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PRECEDENTES. MATÉRIA DECIDIDA NOS EREsp 884778/MT, DE MINHA RELATORIA, DJE 05/10/2010. 1. Na construção pelo regime de contratação direta, há um contrato de...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - DEMANDA AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 - DIREITO INTERTEMPORAL (alegação de violação dos artigos 5º, II, 7º, XXIX e 114, VI, da CF/88, 269, IV, do CPC e 11 da CLT e divergência jurisprudencial). A C. SBDI-1 desta Corte pacificou entendimento no sentido de...

EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBEMPREITADA. Tratando-se de subempreitada, o art. 455 da CLT dispõe que " Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro."...

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. No caso em tela, observa-se que a condenação solidária da recorrente foi consequência do contrato de subempreitada firmado entre ela e a NF Trevo Construtora, que também é uma construtora. O Regional, ao analisar tal contrato, consignou que esse se refere à atividade fim da empreiteira principal (Construtora Triunfo) e que as empresas se juntaram para construir a Usina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO PRINCIPAL SOBRE CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS AO EMPREGADO DO SUBEMPREITEIRO. ARTIGO 455 DA CLT. Os débitos trabalhistas decorrentes do inadimplemento do subempreiteiro-empregador devem ser suportados solidariamente pelo empreiteiro principal, em face do que dispõe o art. 455 da CLT. No

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ART. 455 DA CLT. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de regresso contra este. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. Consoante exegese do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada o subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem solidariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho celebrado pelo subempreiteiro. Recurso ordinário a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DO ARTIGO 455 DA CLT. Nos contratos de subempreitada a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas é do subempreiteiro, sendo possível ao empregado o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROCESSO DO TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. ARTIGO 455 DA CLT. A relação contratual entre a primeira e a segunda rés se traduz em contrato de subempreitada, regido pelo artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso Ordinário provido em parte.

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE. Consoante exegese do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada, o subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem solidariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho celebrado pelo subempreiteiro. No caso, por impossibilidade de reformatio in pejus, mantém-se a responsabilidade...

EMENTA:RECURSO DA RECLAMADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUBEMPREITADA. Demonstrada a celebração de contrato de subempreitada entre as demandadas, há de ser confirmada a condenação solidária da recorrente (empreiteira) pela inadimplência da primeira reclamada (subempreiteira), com fulcro no artigo 455 da CLT. Recurso não provido.