Subempreitada

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000759-58.2020.5.06.0005), 16-02-2022

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROCESSO DO TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. ARTIGO 455 DA CLT. A relação contratual entre a primeira e a segunda rés se traduz em contrato de subempreitada, regido pelo artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso Ordinário provido em parte.

    ... PROCEDÊNCIA : 5ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROCESSO DO TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. ARTIGO 455 DA CLT. A relação contratual entre a primeira e a segunda rés se traduz em contrato de subempreitada, regido pelo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000996-74.2016.5.06.0121), 30-08-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE. Consoante exegese do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada, o subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem solidariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho celebrado pelo subempreiteiro. No caso, por impossibilidade de reformatio in pejus, mantém-se a responsabilidade...

    ... Procedência : 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE. Consoante exegese do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada, o subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001486-59.2015.5.06.0371), 26-04-2017

    EMENTA:RECURSO DA RECLAMADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUBEMPREITADA. Demonstrada a celebração de contrato de subempreitada entre as demandadas, há de ser confirmada a condenação solidária da recorrente (empreiteira) pela inadimplência da primeira reclamada (subempreiteira), com fulcro no artigo 455 da CLT. Recurso não provido.

    ... Procedência : Vara do Trabalho de Serra Talhada - PEEMENTAEMENTA:RECURSO DA RECLAMADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUBEMPREITADA. Demonstrada a celebração de contrato de subempreitada entre as demandadas, há de ser confirmada a condenação solidária da recorrente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000915-41.2014.5.06.0010), 29-05-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DO ARTIGO 455, DA CLT. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA LIDE. DEFINIÇÃO DA OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA CONTRATANTE. I - Nos contratos de subempreitada, a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas é do subempreiteiro, sendo possível ao empregado o direito de reclamação contra o empreiteiro...

    ... Procedência: 10ª Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DO ARTIGO 455, DA CLT. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA LIDE. DEFINIÇÃO DA OBRIGAÇÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001448-44.2016.5.06.0005), 28-05-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. Consoante exegese do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada, o subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem solidariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho celebrado pelo subempreiteiro. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.

    ... Procedência : 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. Consoante exegese do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada, o subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem solidariamente pelo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000421-37.2017.5.06.0281), 06-08-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. SUBEMPREITADA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. ART. 455 DA CLT. A hipótese dos autos não se caracteriza como de terceirização de serviços em atividade meio da empresa tomadora, na forma interpretada pela Súmula nº 331 do TST, mas sim de típico contrato de subempreitada para construção civil,...

    ... CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. SUBEMPREITADA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. ART. 455 DA CLT. A hipótese dos autos não se caracteriza como de terceirização ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001390-59.2017.5.06.0311), 03-07-2019

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROCESSO DO TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. ARTIGO 455 DA CLT. A relação contratual entre as demandadas se traduz em contrato de subempreitada, regido pelo artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê a responsabilidade solidária das contratantes. Recurso provido.

    ... PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU/PE.EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROCESSO DO TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. ARTIGO 455 DA CLT. A relação contratual entre as demandadas se traduz em contrato de subempreitada, regido pelo artigo 455 da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001627-07.2014.5.06.0018), 17-08-2017

    EMENTA: RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Comprovada a existência de contrato de subempreitada, a responsabilidade solidária do empreiteiro principal pelas obrigações trabalhistas assumidas pelo subempreiteiro decorre da aplicação do artigo 455 da CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento.

    ... Procedência : 18ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA EMENTA: RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Comprovada a existência de contrato de subempreitada, a responsabilidade solidária do empreiteiro principal pelas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001203-47.2013.5.06.0002 (00786-2007-013-06-00-3)), 09-05-2016

    EMENTA: CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ARTIGO 455 DA CLT. Trata-se a hipótese dos autos de contrato de subempreitada, aplicando-se, portanto, o contido no art. 455, e seu parágrafo único, da CLT, que consagra a responsabilidade solidária. Logo, a solidariedade não é presumida, mas decorre de Lei.

    ... : Leonardo Santana da Silva Coelho e Gustavo Andr é Barros Proced ê ncia : 2 ª Vara do Trabalho do Recife /PE EMENTA: CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA. ARTIGO 455 DA CLT. Trata-se a hip ó tese dos autos de contrato de subempreitada, aplicando-se, portanto, o contido ...
  • Acórdão Nº 0020333-42.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017

    CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciado nos autos que os serviços prestados pelo autor beneficiaram diretamente a empreiteira, é inafastável sua responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços e empregadora do autor, contratada por subempreitada, conforme dicção do art. 455 da CLT.

    ... RECORRIDO: MADRINER CONSTRUCOES LTDA - EPP, JUVENAL PROCOPIO JORGE DA SILVA ... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciado nos autos que os serviços prestados pelo autor beneficiaram diretamente a empreiteira, é inafastável sua ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000777-38.2017.5.06.0182), 10-12-2018

    EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos termos do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro...

    ...   EMENTA EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos termos do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000021-13.2016.5.06.0231), 09-11-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. INDEFERIMENTO DAS PRETENSÕES DECORRENTES. APELO NÃO PROVIDO. 

    ... VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. INDEFERIMENTO DAS PRETENSÕES DECORRENTES. APELO NÃO PROVIDO. RELATÓRIOVistos etc ... Trata-se de recurso ordinário, interposto por ÂNGELO ...
  • Acórdão Nº 0020988-44.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020

    EMENTA RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITADA. Caracterizada a subempreitada para a realização de obras para a segunda ré, dono da obra, é cabível a responsabilidade solidária do empreiteiro principal, nos termos do art. 455 da CLT.

    ... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITADA. Caracterizada a subempreitada para a realização de obras para a segunda ré, dono da obra, é cabível a responsabilidade solidária do ...
  • Acórdão Nº 0020266-68.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-05-2018

    EMENTA RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITADA . Caracterizada a subempreitada para a realização de obras para o Município de Candiota, dono da obra, é cabível a responsabilidade do empreiteiro principal, nos termos do art. 455 da CLT.

    ... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITADA ... Caracterizada a subempreitada para a realização de obras para o Município de Candiota, dono da obra, é cabível a responsabilidade do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3128/2001-004-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Septiembre de 2006

    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITADA. No contrato de subempreitada, o subempreiteiro é o primeiro responsável pelas obrigações trabalhistas. Contudo, objetivando evitar fraudes que obstem o recebimento de direitos trabalhistas (CLT, artigo 9º), o artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho expressamente confere ao empregado a prerrogativa de acionar judicialmente,...

    ... PROC. Nº TST-RR-03128/2001-004-12-00.4 ... A C Ó R D Ã O ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITADA. No contrato de subempreitada, o subempreiteiro é o primeiro responsável pelas obrigações trabalhistas. Contudo, objetivando evitar fraudes que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-312800/2001-0004-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Septiembre de 2006

    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITADA. No contrato de subempreitada, o subempreiteiro é o primeiro responsável pelas obrigações trabalhistas. Contudo, objetivando evitar fraudes que obstem o recebimento de direitos trabalhistas (CLT, artigo 9º), o artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho expressamente confere ao empregado a prerrogativa de acionar judicialmente,...

    ... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma LBC/ma RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITADA. No contrato de subempreitada, o subempreiteiro é o primeiro responsável pelas obrigações trabalhistas. Contudo, objetivando evitar fraudes que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001018-44.2016.5.06.0312), 10-08-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. SUBEMPREITADA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. Os elementos probatórios existentes nos autos demonstram que houve uma relação de subempreitada entre a construtora e o real empregador do reclamante. A subcontratação de serviços especializados e transitórios em obras de engenharia civil, através dos contratos de subempreitada, conta com autorização legal, não havendo que se...

    ... PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU/PEEMENTARECURSO ORDINÁRIO. SUBEMPREITADA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. Os elementos probatórios existentes nos autos demonstram que houve uma relação de subempreitada entre a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001197-17.2012.5.06.0021 (01157-2008-008-06-00-6)), 25-10-2017

    RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO AOS SUCESSORES DO TRABALHADOR FALECIDO. OJ-191 DA SDI-I DO TST. INAPLICABILIDADE. A Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 191 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do colendo TST cristalizou o entendimento de que o Obreiro não pode perseguir verbas trabalhistas típicas em face da dona da obra, por não se...

    ... 455 da CLT (subempreitada). Contudo, esta demanda trata de direitos dos sucessores do trabalhador falecido em acidente de trabalho, hip ó tese diversa daquela da OJ-191 da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001369-96.2017.5.06.0145), 21-02-2019

    EMENTA: EMPRESA CONTRATANTE COM ATUAÇÃO NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS NÃO ADIMPLIDOS. ART. 455 DA CLT. O substrato probatório dos autos revela que a primeira reclamada, empregadora do demandante, foi contratada para prestar serviços em obra de construção civil de consórcio firmado entre a recorrente e outras empresas do ramo, com o...

    ... SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS NÃO ADIMPLIDOS. ART. 455 DA CLT. O substrato probatório dos autos revela que a primeira reclamada, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001116-05.2017.5.06.0341), 17-05-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. Identificada a existência de erro material apontado pela parte embargante, relativo ao objeto do contrato de subempreitada firmado pelas reclamadas, impõe-se o acolhimento dos presentes declaratórios para corrigir tal vício. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.

    ... CORREÇÃO. Identificada a existência de erro material apontado pela parte embargante, relativo ao objeto do contrato de subempreitada firmado pelas reclamadas, impõe-se o acolhimento dos presentes declaratórios para corrigir tal vício. Embargos acolhidos, sem efeito ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-400/2004-801-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Marzo de 2007

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada a ocorrência de manifesto equívoco na análise do recurso, deve o Julgador aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos para, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado, conhecer do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO DESPACHO AGRAVADO

    ... Não incorre em negativa de prestação jurisdicional decisão fundada em entendimento contrário ao interesse da parte ... SUBEMPREITADA. EMPREITEIRA PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE ... Por meio do contrato de subempreitada a empreiteira principal transfere a execução de obra, com a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1250/1999-231-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Mayo de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 455, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A decisão do Regional não contraria o previsto na Súmula 333, IV, do C. TST, tendo em vista que a matéria tratada nos autos se refere a contrato de subempreitada e não de terceirização, incidindo, assim, o disposto no artigo 45

    ... PROC. Nº TST-AIRR-1250/1999-231-04-40.8 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 455, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A decisão do Regional não contraria o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000366-40.2019.5.06.0015), 08-09-2020

    RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE "REFORMATIO IN PEJUS". I - Consoante exegese do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada, o subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem solidariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho celebrado pelo subempreiteiro. II - No caso, por impossibilidade de

    ... Procedência : 15ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE "REFORMATIO IN PEJUS". I - Consoante exegese do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada, o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001643-54.2017.5.06.0341), 30-04-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. A hipótese dos autos evidencia típico contrato de "prestação de serviços", mas com natureza especial (subempreitada), para efetuação de serviços relacionados a "obra", o que afasta a aplicação dos ditames da Súmula nº. 331 do Tribunal Superior do Trabalho, atraindo o disposto no art. 455 Consolidado,...

    ... PROCEDÊNCIA : VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA/PE ...   EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. A hipótese dos autos evidencia típico contrato de " prestação de serviços ", mas com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45740-49.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração de violação de dispositivo de lei ou da Constituição da República, contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial desta Corte superior ou, ainda, dissenso entre decisões proferidas por Tribunais diversos. Ausentes tais requisitos,...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/el/lc/er AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração de violação de dispositivo de lei ou da ...

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