Subempreitada

agravo de instrumento. recurso de revista. Divergência jurisprudencial e violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstradas. Art. 896, "a" e "c", da CLT. Chamamento ao processo. Subempreitada. Agravo a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INAPLICABILIDADE DA OJ Nº 191 DA SBDI 1 DO TST. Constatada que a segunda reclamada não é dona da obra, tendo firmado com a primeira reclamada contrato de subempreitada, não tem aplicabilidade o teor da OJ nº 191, do TST, incidindo, na hipótese, o regramento contido no art. 455, da CLT, segundo o qual "no

PEDIDO INICIAL DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS COM BASE NA EXISTÊNCIA DE SUBEMPREITADA CONSTATAÇÃO PELO REGIONAL DE OCORRÊNCIA DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA CABIMENTO. Ao expor que os fatos delineados na inicial, bem como a prova pericial, confirmavam a existência de locação de serviços por empresa interposta, e não de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBEMPREITADA. RESPONSA-BILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na letra "a" do art. 896 da CLT. Aplicação do Enunciado nº 296.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA. Tendo o autor pleiteado a responsabilização subsidiária entre as reclamadas, a condenação da recorrente de forma solidária configura julgamento que extrapola os limites da lide. Ainda que a hipótese dos autos retrate a existência de contrato de subempreitada - possibilitando...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - O Regional registrou que não ficaram configurados a terceirização de serviços nem a subempreitada entre as Reclamadas, pelo que não se pode condenar a 2ª Reclamada como responsável subsidiária. Incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - O Regional registrou que não ficaram configurados a terceirização de serviços nem a subempreitada entre as Reclamadas, pelo que não se pode condenar a 2ª Reclamada como responsável subsidiária. Incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

EMENTA: CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA. A hipótese dos autos trata de contrato de subempreitada, sendo certo que os serviços prestados pela primeira reclamada consistiam na atividade-fim da tomadora de serviços - a segunda reclamada -, motivo pelo qual não há dúvidas quanto à aplicação do art. 455 da CLT, bem como do entendimento consubstanciado na parte final...

I- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. SUBEMPREITADA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. ARTIGO 455 DA CLT. A hipótese dos autos não se caracteriza como de terceirização de serviços em atividade meio da empresa tomadora, na forma interpretada pela Súmula 331, do TST, mas sim de típico contrato de subempreitada para construção civil,...

EMENTA: RECURSO DO TERCEIRO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUBEMPREITADA - Constatada a existência de contrato de subempreitada, nos termos do art. 455 da CLT, imperioso o reconhecimento da responsabilidade solidária da empreiteira principal pelas verbas objeto da condenação. Porém, em virtude do princípio da vedação da reformatio in pejus, mantém-se a sentença que condenou o terceiro...

EMENTA: CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 455 DA CLT. A hipótese dos autos não é de terceirização de serviços em atividade meio da empresa tomadora, na forma preconizada pela Súmula 331 do TST, mas de típico contrato de subempreitada, conforme confessado pela própria recorrente, em sua contestação. Portanto, o presente caso se amolda ao preceito contido no

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO PROVIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA. A decisão do Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho que nega seguimento ao recurso de revista com base no artigo 896, §1° da CLT não afronta a ampla defesa e a inafastabilidade da jurisdição. 2. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 455 DA CLT. O...

RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RECLAMADA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. Verificando-se que a recorrente firmou, com a empresa empregadora da autora, contrato de subempreitada, há que incidir, à hipótese, a norma contida no art. 455 da CLT, de sorte que se mantém a sentença, que lhe atribuiu responsabilidade subsidiária ao adimplemento do crédito obreiro. Recurso ordinário desprovido.

EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUBEMPREITADA. Demonstrada a celebração de contrato de subempreitada entre as demandadas, há de ser confirmada a condenação solidária da recorrente (empreiteira) pela inadimplência da litisconsorte (subempreiteira), com fulcro no artigo 455 da CLT.

EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUBEMPREITADA. Demonstrada a celebração de contrato de subempreitada entre as demandadas, há de ser confirmada a condenação subsidiária da recorrente (empreiteira) pela inadimplência da litisconsorte (subempreiteira), com fulcro no artigo 455 da CLT.

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA. SUBSIDIARIEDADE MANTIDA. A despeito do não reconhecimento da responsabilidade solidária, porquanto não atestada a existência de contrato de subempreitada, e da inexistência de vínculo direto com as tomadoras de serviços, incontroverso que as rés foram beneficiárias dos serviços prestados, de...

RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INAPLICABILIDADE DA OJ Nº 191 DA SBDI 1 DO TST. - Constatada que a segunda reclamada - MCM não é dona da obra, tendo firmado com a primeira reclamada contrato de subempreitada, não tem aplicabilidade o teor da OJ nº 191, do TST, incidindo, na hipótese, o regramento contido no art. 455, da CLT, segundo o

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE DA DONA DA OBRA QUE ATUA COMO CONSTRUTORA. Comprovada a prestação de serviços do autor, em favor da dona da obra, por meio de contrato de subempreitada, e atuando ambas no ramo da construção civil, impõe-se a responsabilização da contratante. Incidência da exceção da OJ 191, da SDI-1, do C. TST, e do art. 4

RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA OJ Nº 191 DA SBDI 1 DO TST. Constatada que a segunda reclamada não é dona da obra, tendo firmado com a primeira reclamada contrato de subempreitada, não tem aplicabilidade o teor da OJ nº 191, do TST, incidindo, na hipótese, o regramento contido no art. 455, da CLT, segundo o qual "

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Negando a reclamada a prestação de serviços em seu favor, bem como a existência de contrato de subempreitada, cabia ao reclamante demonstrar o fato constitutivo do seu direito, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC/15, encargo do qual não se desincumbiu. Recurso ordinário a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUBEMPREITADA DONA DA OBRA. DESPROVIMENTO. Não há como reformar a decisão regional, diante da ausência de contrariedade ao verbete indicado e por serem imprestáveis os arestos colacionados a cotejo de teses. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. CABIMENTO. ART. 455 DA CLT. OJ-191 DA SDI-I DO C. TST, PARTE FINAL. O subempreiteiro deve ser responsabilizado pelas dívidas trabalhistas decorrentes do contrato de subempreitada. Cabe ao Empregado, no entanto, o direito de reclamar contra o empreiteiro principal, uma vez inadimplidas as obrigações

RECURSO ORDINÁRIO DA ALUMINI ENGENHARIA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O artigo 455 da CLT fixa a corresponsabilidade do subempreiteiro e do empreiteiro principal. No caso em estudo, a presente lide amolda-se exatamente à hipótese legal, porquanto a segunda demandada transferiu parcela do objeto contratual firmado...

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE DA DONA DA OBRA QUE ATUA COMO CONSTRUTORA. Comprovada a prestação de serviços do autor, em favor da dona da obra, por meio de contrato de subempreitada, e atuando ambas no ramo da construção civil, impõe-se a responsabilização da contratante. Incidência da exceção da OJ 191 da SDI-1 do C. TST, e do art. 455 da CLT.

EMENTA: CONTRATO DE SUBEMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. ARTIGO 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPREITEIRA. Constata-se a ocorrência de contrato de subempreitada quando verificado que a segunda reclamada contratou a execução de serviço específico, incluído em seu objetivo social, na forma prevista no artigo 455 da CLT. Nesta hipótese, a empreiteira responde de forma solidária pelos...