Subempreitada

20742 resultados para Subempreitada

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000050-32.2021.5.06.0023), 03-02-2022

    RECURSO ORDINÁRIO. DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A responsabilização de forma solidária da recorrente BRK AMBIENTAL se dá por imperativo legal, nos termos do art. 455, da CLT, o que afasta a incidência da OJ n. 191, da SDI-1 do TST, diante da celebração de contratos de subempreitada com diversas construtoras, a fim de viabilizar a exploração dos sistemas de...

    ... 455, da CLT, o que afasta a incidência da OJ n. 191, da SDI-1 do TST, diante da celebração de contratos de subempreitada com diversas construtoras, a fim de viabilizar a exploração dos sistemas de esgotamento sanitário. Contudo, atento aos limites da lide, declara-se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001182-63.2017.5.06.0121), 21-02-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. TOMADOR DE SERVIÇOS. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. Constatado nos autos que os serviços prestados pelos reclamantes beneficiaram diretamente as empresas integrantes do consórcio tomador dos seus serviços, inafastável sua responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços e...

    ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. TOMADOR DE SERVIÇOS. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. Constatado nos autos que os serviços prestados pelos reclamantes beneficiaram diretamente as empresas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001744-78.2012.5.06.0014), 11-05-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 455 DA CLT. Na condição de empreiteira principal (contratante), cabe à recorrente a responsabilidade solidária pela quitação dos créditos deferidos em favor do recorrido, empregado da subempreiteira (contratada), mercê do que dispõe o “caput” do art. 455 da CLT. Recurso da segunda reclamada a que se nega...

    ... SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA. INTELIG Ê NCIA DO ARTIGO 455 DA CLT. Na condi ç ã o de empreiteira principal (contratante), cabe à recorrente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000818-80.2016.5.06.0233), 03-05-2017

    EMENTA: CONTRATO DE EMPREITADA. CONSÓRCIO. ATUAÇÃO NO RAMO DA CONTRUÇÃO CIVIL.  CONTRATO DE SUBEMPREITADA. No contrato de empreitada em que o consórcio contratante pertencente ao ramo da construção civil, este responde pelos créditos trabalhistas não adimplidos pelo subempreiteiro. Intelecção da OJ 191 da SDI-I/TST c/c art. 455, da CLT.

    ... EMENTA EMENTA : CONTRATO DE EMPREITADA. CONSÓRCIO. ATUAÇÃO NO RAMO DA CONTRUÇÃO CIVIL.  CONTRATO DE SUBEMPREITADA. No contrato de empreitada em que o consórcio contratante pertencente ao ramo da construção civil, este responde pelos créditos trabalhistas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001218-31.2014.5.06.0018), 12-09-2016

    EMENTA: RECURSO DA ORDINÁRIO PATRONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. SUBEMPREITADA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. O dono da obra, quando atua, direta ou indiretamente, no ramo da construção civil, responde pela inadimplência da empreiteira ou subempreiteira, em relação às obrigações trabalhistas dos seus empregados. É o que se extrai do artigo 455 da CLT, em...

    ...   EMENTA EMENTA: RECURSO DA ORDINÁRIO PATRONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. SUBEMPREITADA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA ... O dono da obra, quando atua, direta ou indiretamente, no ramo da construção civil, responde ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000773-18.2015.5.06.0005), 10-08-2017

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROCESSO DO TRABALHO. SUBEMPREITADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DA LITISCONSORTE. AUSÊNCIA DE PROVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INEXISTENTE. A simples existência de contrato de prestação de serviços entre as duas reclamadas não torna a segunda ré solidariamente responsável por eventuais débitos trabalhistas da primeira reclamada para com o autor; é indispensável que

    ... PROCEDÊNCIA : 5ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROCESSO DO TRABALHO. SUBEMPREITADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DA LITISCONSORTE. AUSÊNCIA DE PROVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INEXISTENTE ... A simples existência de contrato ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 313-57.2017.5.06.0006)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 455, "CAPUT", DA CLT. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Confirma-se a decisão agravada, porquanto não demonstrada transcendência do recurso de revista.

    ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ... CONTRATO DE SUBEMPREITADA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 455, ... "CAPUT", DA CLT. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000622-93.2013.5.06.0014 (02165-2004-020-06-00-0)), 22-03-2018

    DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE CIVIL. Em se tratando de hipótese de indenização por danos morais e estéticos sofridos em decorrência de acidente de trabalho sofrido pelo obreiro, o qual prestava serviços em benefício da empresa dona da obra, em face de contrato de subempreitada, pondero que não há se falar em incidência do entendimento pretoriano...

    ... acidente de trabalho sofrido pelo obreiro, o qual prestava servi ç os em benef í cio da empresa dona da obra, em face de contrato de subempreitada, pondero que n ã o h á se falar em incid ê ncia do entendimento pretoriano consolidado na Orienta ç ã o Jurisprudencial n. º 191, da SDI-I, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1271-34.2015.5.06.0161) 27-09-2017
    ... GMMGD/mas/dsc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE DA EMPREITEIRA ... PRINCIPAL. HIPÓTESE QUE NÃO SE SUBSUME À PREVISÃO CONTIDA NA OJ 191 DA SBDI-1/TST. APLICAÇÃO DO ART. 455 ...
  • Acórdão Nº 0020427-39.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-10-2017

    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBEMPREITADA. A responsabilização solidária da segunda demandada pelos débitos trabalhistas contraídos pela primeira reclamada, empregadora da reclamante, decorre das disposições do artigo 455 da CLT e, também, da aplicação da OJ 191 da SDI-1 do TST. Sentença mantida.

    ... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBEMPREITADA. A responsabilização solidária da segunda demandada pelos débitos trabalhistas contraídos pela primeira reclamada, empregadora da reclamante, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001591-73.2016.5.06.0121), 28-09-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. SUBEMPREITADA. NEGADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O ônus de provar a afetiva prestação dos serviços à tomadora é do reclamante, pois se traduz em fato constitutivo de seu direito, na forma do artigo 373, I, do CPC/2015. Desse modo, não se desincumbindo do ônus processual que lhe cabia, não há como atribuir a responsabilidade solidária à segunda reclamada. Recurso Ordinário provido.

    ... PROCEDÊNCIA : 1º VARA DO TRABALHO DE paulista - peEMENTARECURSO ORDINÁRIO. SUBEMPREITADA. NEGADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O ônus de provar a afetiva prestação dos serviços à tomadora é do reclamante, pois se traduz em fato ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011174-34.2013.5.06.0171), 19-04-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Configurada a responsabilidade subsidiária da recorrente em face do contrato de subempreitada, limita-se a condenação ao período da efetiva prestação de serviços à tomadora. Apelo parcialmente provido.

    ... LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Configurada a responsabilidade subsidiária da recorrente em face do contrato de subempreitada, limita-se a condenação ao período da efetiva prestação de serviços à tomadora. Apelo parcialmente provido. RELATÓRIO Vistos etc ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000348-58.2013.5.06.0361), 13-02-2014

    EMENTA: CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LIMITES DO PEDIDO. REFORMATIO IN PEJUS. Constatando-se a celebração de contrato de subempreitada entre as reclamadas, empresas do ramo da construção civil, resta evidenciada nítida terceirização de serviços, o que atrai a incidência do art. 455 da CLT e OJ 191, SDI-1 do TST, que tratam da responsabilidade solidária. Todavia, o julgado

    ... EMENTA : CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA. LIMITES DO PEDIDO ... REFORMATIO IN PEJUS ... Constatando-se a celebra ç ã o de contrato de subempreitada entre as ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000715-30.2015.5.06.0291), 26-01-2017

    CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A atribuição de responsabilidade solidária encontra amparo no art. 455 da CLT e ainda na assente jurisprudência juslaboral, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-I do TST que, não obstante afaste a possibilidade de imputar qualquer responsabilidade ao dono da obra, em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo...

    ... PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES - PEEMENTACONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A atribuição de responsabilidade solidária encontra amparo no art. 455 da CLT e ainda na assente jurisprudência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-40558/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Septiembre de 2001

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES. A Corte Regional declarou a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas, por parte da Recorrente, com apoio em premissas fáticas, colhidas na prova dos autos, segundo as quais a contratação da prestadora dos serviços implicou a delegação de funções inerentes à finalidade do...

    PROC. Nº TST-RR-446.059/1998.7 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ... SUBEMPREITADA. DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES. A Corte Regional declarou a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas, por parte da ... Recorrente, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000520-07.2013.5.06.0391 (00117-2009-005-06-00-9)), 30-03-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA RECORRENTE PELOS TÍTULOS TRABALHISTAS DEFERIDOS NA SENTENÇA. MANTIDA. Considerando que o contrato celebrado entre as litisconsortes (ambas empresas do ramo da construção), anexado à contestação da própria reclamada MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S. A., ora recorrente, é de subempreitada, seria o caso de responsabilizá-la...

    ... A. , ora recorrente, é de subempreitada, seria o caso de responsabiliz á -la solidariamente pelos t í tulos trabalhistas deferidos, ex vi do art. 455, da CLT, n ã o tivesse o autor ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000399-74.2017.5.06.0411), 18-04-2018

    DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE LIMITADA AO PERÍODO EM QUE HOUVE PRESTAÇÃO DE LABOR. Dos elementos colhidos nos autos, por força dos contratos de subempreitada, restou evidenciado que o autor apenas laborou em prol da segunda reclamada no período que vai de 19/01/2015 a 27/12/2015,...

    ... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE LIMITADA AO PERÍODO EM QUE HOUVE PRESTAÇÃO DE LABOR. Dos elementos colhidos nos autos, por força dos contratos de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10379-35.2013.5.14.0032) 22-11-2017
    ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... CONTRATO DE SUBEMPREITADA. EMPRESA CONSTRUTORA OU INCORPORADORA. APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SDI-1 DO TST ... O Tribunal ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001105-51.2017.5.06.0122), 27-08-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILDADE SUBSIDIÁRIA. ART. 455, CLT. Uma vez caracterizada a existência de contrato de subempreitada para a execução de atividades de engenharia, suprimentos, construção e gerenciamento, necessárias e suficientes à completa e perfeita implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, às quais havia se obrigado a ré perante a Compesa,...

    ... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Paulista (PE) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILDADE SUBSIDIÁRIA. ART. 455, CLT. Uma vez caracterizada a existência de contrato de subempreitada para a execução de atividades de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-992/2002-015-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Febrero de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do Direito posto em discussão. Assim, em tal via já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas,

    ... A C Ó R D Ã O ... JCCACM/rmv/dr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONTRATO ... DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... O recurso de revista se co n centra na avaliação do Direito posto em discussão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-348/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2002

    AGRAVO REGIMENTAL PERTINÊNCIA DO DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pelo despacho-agravado negou-se provimento ao agravo de instrumento, demonstrando-se, fundamentadamente, que o recurso de revista não merecia conhecimento por contrariedade ao Enunciado nº 331, IV, ou à Orientação Jurispruden-cial nº 191 da SBDI-1, ambos do TST, que ora são novamente esgrimidos como fundamentos para obtenção

    ... A hipótese dos autos não é a da responsabilidade subsidiária do dono da obra, mas de responsabilidade sol i dária em subempreitada. Assim sendo, resulta meramente protelatório o agravo regimental que alega que o agravo de instrumento merecia provimento com base nos verbetes ...
  • Acórdão Nº 0021236-13.2015.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018

    EMENTA CONSTRUÇÃO CIVIL. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE DA EMPREITEIRA PRINCIPAL . O disposto no art. 455 da CLT impõe o reconhecimento da responsabilidade solidária da empreiteira principal pelo adimplemento dos créditos do empregado da subempreiteira.

    ... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... EMENTA CONSTRUÇÃO CIVIL. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE DA EMPREITEIRA PRINCIPAL. O disposto no art. 455 da CLT impõe o reconhecimento da responsabilidade solidária da empreiteira ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6998/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002

    CONTRATO DE SUBEMPREITADA EMPREITEIRO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ART. 455 DA CLT. A responsabilidade solidária atribuída ao empreiteiro principal pelas obrigações trabalhistas derivadas do contrato de trabalho celebrado pelo subempreiteiro resulta da culpa pela eleição de empresa inidônea financeiramente, bem como pela conduta omissiva na fiscalização do cumprimento dos encargos...

    PROC. Nº TST-RR-779944/01.0 ... A C Ó R D Ã O ... CONTRATO DE SUBEMPREITADA" EMPREITEIRO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA ART. 455 DA CLT. A responsabilidade solidária atribuída ao empreiteiro principal pelas obriga\xC3" ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 481-66.2019.5.09.0245)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONTRATO DE EMPREITADA - SUBEMPREITADA - DONO DA OBRA. TEMA Nº 6 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . O processamento do recurso de revista na vigência...

    ... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – CONTRATO DE EMPREITADA – ... SUBEMPREITADA - DONO DA OBRA. TEMA Nº 6 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. AUSÊNCIA ... DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA ... O ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000103-55.2016.5.06.0292), 27-07-2017

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. No caso dos autos, admitido pelo preposto do subempreiteiro (R D SILVA ANDRADE CONSTRUÇÕES E REFORMAS - ME) a prestação de serviços de motorista nas obras da BR 101, em Palmares, pelo reclamante, que detinha a posse de chave e documento de veículo pertencente ao CONSÓRCIO VIA - TORC, integrado pela principal participante do consórcio ora recorrente (CON

    ... do consórcio ora recorrente (CONSÓRCIO TORC - CONVAP - SD), reputa-se comprovado que o autor atuou no âmbito do contrato de subempreitada para execução das obras de duplicação e restauração da BR-101/PE (ID ec4b1a5), firmado entre a empregadora direta do trabalhador e o CONSÓRCIO ...

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