subempreitada locação de mão de obra
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção ... I - de mão de obra paga a pessoa física; ... #Redação dada ... por administração, empreitada ou subempreitada", de obras de construção civil; ... #Redaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou ... - que realize cessão ou locação de mão-de-obra; ... XIII - (Revogado); ... #Redação ... em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... III - da execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 ... de qualquer natureza, objetos de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ... , por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... por administração, empreitada ou subempreitada, de construção civil, de obras hidráulicas e ... 79. Locação de bens móveis, inclusive arrendamento ... ção, colocação ou fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive por ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... ao ativo imobilizado, adquiridos para locação a terceiros ou para utilização na produção de ... I - de mão-de-obra paga a pessoa física; e ... II - da ... por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, até 31 de ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... de clientes, com o uso combinado de mão de obra e sistemas computacionais ... por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil; ... do tributo relativo à aquisição, locação ou prestação, ou do registro da Declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37708/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Octubre de 2002
PEDIDO INICIAL DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS COM BASE NA EXISTÊNCIA DE SUBEMPREITADA CONSTATAÇÃO PELO REGIONAL DE OCORRÊNCIA DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA CABIMENTO. Ao expor que os fatos delineados na inicial, bem como a prova pericial, confirmavam a existência de locação de serviços por empresa interposta, e não de
... ÇOS COM BASE NA EXISTÊNCIA DE SUBEMPREITADA CONSTATAÇÃO PELO ... REGIONAL DE OCORRÊNCIA DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA RECONHEC I MENTO DE ... -
Acordão nº 20070828630 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Agosto de 2008
... E SERVIÇOS LTDA, JACTEC COMERCIAL E MÃO DE OBRA LTDA., JACUTINGA MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000431-65.2016.5.06.0233), 15-03-2017
EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUBEMPREITADA. Demonstrada a celebração de contrato de subempreitada entre as demandadas, há de ser confirmada a condenação subsidiária da recorrente (empreiteira) pela inadimplência da litisconsorte (subempreiteira), com fulcro no artigo 455 da CLT.
... SUBEMPREITADA. Demonstrada a celebração de contrato de ... INDUSTRIAL LTDA, para fins de execução de obra e semelhantes na construção da fábrica da FIAT ... MÃO DE OBRA - LOCAÇÃO (DE) E SUBEMPREITADA - TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000359-71.2017.5.07.0021), 2018-01-17
... reclamatória trabalhista contra ALX LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-ME E MUNICÍPIO DE ARACOIABA ... subempreitada e locação de mão de obra, responsabilidade e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000419-78.2016.5.07.0021), 2016-10-19
... obra com a Prefeitura de Baturité, onde o reclamante ... deixou de fazer os repasses relativos a locação de mão de obra, e que o município reclamado ... subempreitada e locação de mão de obra, responsabilidade e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000033-14.2017.5.07.0021), 2017-05-08
... obra com a Prefeitura de Baturité, onde a reclamante ... deixou de fazer os repasses relativos a locação de mão de obra, e que o ultimo dia trabalhado ... subempreitada e locação de mão de obra, responsabilidade e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000359-71.2017.5.07.0021), 2019-04-02
... : SERGIO PATRICIO DA SILVA E ALX LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME ... RELATOR: JEFFERSON ... subempreitada e locação de mão de obra, responsabilidade e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000788-72.2016.5.07.0021), 2017-12-19
... se utilizando da intermediação de mão de obra, através de empresas terceirizadas que se ... subempreitada e locação de mão de obra, responsabilidade e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000056-57.2017.5.07.0021), 2017-08-07
... , seu pai, o qual terceirizava mão de obra com exclusividade para a HIDRACOR e que não ... subempreitada e locação de mão de obra, responsabilidade e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000734-09.2016.5.07.0021), 2017-03-23
... hidratada, para quem terceirizava mão de obra. Relata que a empresa MARCIO JOSÉ LIBERATO DE ... subempreitada e locação de mão de obra, responsabilidade e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000733-24.2016.5.07.0021), 2017-03-23
... hidratada, para quem terceirizava mão de obra. Relata que a empresa MARCIO JOSÉ LIBERATO DE ... subempreitada e locação de mão de obra, responsabilidade e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000788-72.2016.5.07.0021), 2017-05-31
... se utilizando da intermediação de mão de obra, através de empresas terceirizadas que se ... subempreitada e locação de mão de obra, responsabilidade e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000551-04.2017.5.07.0021), 2018-01-10
... ção de serviços ou cessão de mão de obra, e que a relação entre os reclamados foi de ... subempreitada e locação de mão de obra, responsabilidade e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000552-86.2017.5.07.0021), 2018-01-10
... ção de serviços ou cessão de mão de obra, e que a relação entre os reclamados foi de ... subempreitada e locação de mão de obra, responsabilidade e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000549-34.2017.5.07.0021), 2018-01-10
... ção de serviços ou cessão de mão de obra, e que a relação entre os reclamados foi de ... subempreitada e locação de mão de obra, responsabilidade e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000590-06.2014.5.07.0021), 2018-06-25
... de prestação de serviços de mão de obra complementar constante nos autos entre os ... 302) ... "subempreitada e locação de mão de obra, responsabilidade e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000788-72.2016.5.07.0021), 2017-09-19
... se utilizando da intermediação de mão de obra, através de empresas terceirizadas que se ... subempreitada e locação de mão de obra, responsabilidade e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000517-34.2014.5.07.0021), 2018-08-17
... de prestação de serviços de mão de obra complementar constante nos autos entre os ... subempreitada e locação de mão de obra, responsabilidade e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000550-19.2017.5.07.0021), 2018-01-10
... ção de serviços ou cessão de mão de obra, e que a relação entre os reclamados foi de ... subempreitada e locação de mão de obra, responsabilidade e ...