Suborno
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Acordão do Quinta Turma, 09-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ATIVA. PROVA PARA ACONDENAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DABAGATELA. PEDIDO PREJUDICADO. ANÁLISE NO JULGAMENTO DO HC642.831/RJ. IMPOSSIBILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO.DELITO DE NATUREZA FORMAL. IRRELEVÂNCIA DO VALOR OFERECIDO A TÍTULODE SUBORNO. REPROVABILIDADE...
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Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.CORRUPÇÃO ATIVA. TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL ANTE A APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DA BAGATELA. IMPOSSIBILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASOCONCRETO. DELITO DE NATUREZA FORMAL. IRRELEVÂNCIA DO VALOR OFERECIDOA TÍTULO DE SUBORNO. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DOSREQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA ATIPICIDADE MATERIAL ANTEA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000626320194058504), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0800062-63.2019.4.05.8504 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: RUBENS FEITOSA MELO ADVOGADO: Carilane Da Silva Laranjeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM...
... também se voltam unicamente ao oferecimento de vantagens econômicas por parte de RUBENS FEITOSA MELO em troca de apoio político, e não ao suborno de testemunha. Observe-se que, quando desta narrativa específica, a denúncia traz inclusive dúvida, vez que ora anota que JUAREZ SOARES GOMES ... -
Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Consoante a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, "[o] trancamento da ação...
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Trump pode ser condenado a 331 anos de prisão em três processos criminais
... caso criminal federal pela terceira vez apenas neste ano, somando 78 acusações contra ele — ele também é alvo de processos por suposto suborno e por manusear de forma ilegal documentos secretos quando deixou a Casa Branca. O republicano alega ser inocente, mas se fosse condenado e depois ...
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Trump pode ser condenado a 331 anos de prisão em três processos criminais; infográfico detalha acusações
... -se réu em um caso criminal federal pela terceira vez neste ano, somando 78 acusações — ele também é alvo de processos por suposto suborno e por manusear de forma ilegal documentos secretos quando deixou a Casa Branca. O republicano alega ser inocente, mas se fosse condenado e depois ...
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Acordão do Terceira Turma, 16-03-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS, NA LINGUAGEM ESCRITA EFALADA, QUE DESBORDAM DO DIREITO DE INFORMAR. CONCLUSÃO, NEM SEQUERINFIRMADA, QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO NA PRESENTE VIA ESPECIAL.QUANTUM, FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. ALTERAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Diversamente do que...
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Acordão do Sexta Turma, 01-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMADE FOGO DE USO PERMITIDO. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃOPREVENTIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. COVID-19. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APREENSÃO DE DROGAS, ARMA DE FOGOE PETRECHOS. REITERAÇÃO DELITIVA. E TENTATIVA DE SUBORNO DO...
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Oposição pressiona boudou a renunciar
Vice-presidente da argentina foi processado por suborno ... Janaína Figueiredo ... Correspondente ... janaina.figueiredo@oglobo.com.br ... Boudou. Respaldado por Cristina ... REUTERS-31-05-2014 ... BUENOS ...
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Acórdão Nº 0000136-74.2020.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-05-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TRÊS VÍTIMAS. SUBORNO E INTIMIDAÇÃO DE VÍTIMA. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONFIRMAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Presentes
... PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TRÊS VÍTIMAS ... SUBORNO E INTIMIDAÇÃO DE VÍTIMA. INTEGRAR ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE PRISÃO ... PREVENTIVA ... REQUISITOS ... AUTORIZADORES. GARANTIA DA ... - Odebrecht lança ‘cartilha’ anticorrupção para funcionários
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... Dentre outros fatores, a Convenção da OEA trata das medidas preventivas no Artigo III, define os atos de corrupção no Artigo VI, trata do suborno transnacional no Artigo VIII e do enriquecimento ilícito no Artigo IX ... Uma comparação entre a Convenção da OEA e a Convenção da OCDE ...