Suborno
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050282220214058400), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0805028-22.2021.4.05.8400 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. COMUNICAÇÃ
... , informações a respeito de supostos atentados contra autoridades públicas, bem assim assuntos referentes à possível situação de suborno à autoridade judicial ... 5. Segundo o Diretor da Penitenciária (Petição Criminal nº 0803201-73.2021.4.05.8400): a medida pleiteada tem se ... -
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... Dentre outros fatores, a Convenção da OEA trata das medidas preventivas no Artigo III, define os atos de corrupção no Artigo VI, trata do suborno transnacional no Artigo VIII e do enriquecimento ilícito no Artigo IX ... Uma comparação entre a Convenção da OEA e a Convenção da OCDE ...
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Juíza determina arquivamento de denúncia de Gabriel Monteiro contra dono de reboques por falta de provas
... Gabriel Monteiro contra Jailson dos Santos Salazar, dono da JS Salazar, que administrava os ptios e reboques no Rio, por tentativa de suborno. O ex-parlamentar havia acusado em maro do ano passado o empresrio de tentar suborn-lo ... Maratona: Trajeto de nibus mais longo do Rio ilustra ...
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Decreto nº 4.410 de 07/10/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO, DE 29 DE MARÇO DE 1996, COM RESERVA PARA O ARTIGO XI, PARAGRAFO 1, INCISO 'C'.
... 10.Medidas que impeçam o suborno de funcionários públicos nacionais e estrangeiros, tais como mecanismos para garantir que as sociedades mercantis e outros tipos de associações ...
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Graça foster: empresa holandesa 'pagou e corrompeu empregados'
Presidente da estatal diz não ter nome de envolvidos ou valor do suborno ... Bruno Rosa e Ramona Ordoñez ... bruno.rosa@oglobo.com.br ... Escândalos na petrobras ... A presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva ...
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Partidos são corruptos para 81% dos brasileiros, afirma ONG
Transparência Internacional: 27% admitem pagamento de suborno ... Cássio Bruno ... cassio.bruno@oglobo.com.br ... Pesquisa divulgada ontem pela ONG Transparência Internacional revela que 81% dos brasileiros ...
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Acórdão Nº 0007671-46.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 22-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. PRESO QUE OFERECEU A VANTAGEM INDEVIDA, CONSISTENTE EM INFORMAÇÕES ACERCA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PARA AGENTE PRISIONAL PARA QUE ESTE FORNECESSE "CIGARROS DE PALHEIRO" PARA O RÉU. ALEGADA AUSÊNCIA DE DESCRIÇ
... de cigarros de palheiro na unidade prisional.Destaca-se, inclusive, que o agente penitenciário, imediatamente, identificou a tentativa de suborno, afirmando, em Juízo, que o apelante teria interesse na referida vantagem indevida, na tentativa de aliciá-lo para consegui seu intento.Com ... -
Corrupção
... ção parte dos agentes superiores, que, por exemplo, exigem ou aceitam subornos, orientando os subalternos, possivelmente compartilhando o suborno com eles ... 107 CHOMSKY, Noam. Masters of manking ... Chicago: Haymarket ...
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Acórdão Nº 0003037-31.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-10-2022
... É crime formal ou de mera conduta, consumando-se mesmo que o funcionário rechace o suborno ... 2. A prova testemunhal produzida na instrução processual revela que o autor ofereceu vantagem econômica ao servidor da Casa de Custódia de ...
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Ex-diretor da alstom diz que empresa pagou propina em sp
Multinacional afirma repudiar 'insinuação' de política institucional de suborno ... O ex-diretor comercial da empresa Alstom, o engenheiro francês André Botto, admitiu em depoimento à Justiça da França que a direção da ...
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Acórdão nº 0084333-18.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2017
... PROCESSO DE SINDICÂNCIA INSTAURADO. IRREGULARIDADES ... PROMOVIDAS ATRAVÉS DE FUNCIONÁRIOS/TÉCNICOS. OFERTA DE ... SUBORNO PARA A RETIRADA DA CNH. CANCELAMENTO DE SERVIÇO PARA ... HABILITAÇÃO. PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO PARA AVERIGUAR ... ATO INFRACIONÁRIO ...
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Robson marinho decide voltar ao tce e se defender da suspeita de corrupção
Conselheiro foi denunciado porque teria recebido suborno Da alstom ... Thiago Herdy ... thiago.herdy@sp.oglobo.com.br ... Robson Marinho. Retorno ao TCE ... Marcelo Carnaval/23-5-2014 ... Suspeito de ter ...
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Obstáculos apenas para os culpados
Jerson Kelman ... Tanta corrupção! Embora terrível, o pior não é o suborno de, digamos, 5% pagos aos corruptos: são os 95% pagos para construir alguma coisa que só por coincidência será prioritária. Para acabar com ...
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Executivo confessa ter pago propina de us$ 8 milhões à estatal
Suborno à diretoria internacional foi intermediado por fernando baiano ... Cerveró. Acusado por ex-diretor ... Givaldo Barbosa ... O executivo da Toyo ...
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PC e Suzana foram assassinados, decreta júri
Por clemência, seguranças acusados de homicídio foram absolvidos; suborno" atribuído a irmão será apurado ... Odilon Rios* ... opais@oglobo.com.br ... Em liberdade. Seguranças da casa de PC Farias foram absolvidos pelo j\xC3" ...
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PC e Suzana foram assassinados, decreta júri
Por clemência, quatro seguranças acusados de homicídio foram absolvidos; suborno de irmão será apurado ... Odilon Rios* ... opais@oglobo.com.br ... Em liberdade. Seguranças da casa de PC Farias foram absolvidos pelo júri ...
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Acórdão Nº 0067029-87.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-05-2023
... IN DUBIO PRO REO. RECURSO ... DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME ... I- Diante do relato do próprio agente que sofreu a tentativa de ... suborno, fora constatado que o mesmo não reconheceu os apelados ... como autores do crime, tornando-se incabível o reconhecimento de ... que os réus ...
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Acórdão nº 1306 de 2ª Turma, 2 de Diciembre de 2013
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. GOVERNO DO REINO UNIDO. EXTENSÃO DO TRATADO POR TROCA DE NOTAS. ILHAS DE TURKS E CAICOS. CRIMES DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO PASSIVA. DUPLA TIPICIDADE. COMMON LAW. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DE PROVAS. PEDIDO DE REFÚGIO INDEFERIDO PELO CONARE. NÃO OCORRÊNCIA DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS DE NATUREZA FORMAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. COMPROMISSO DO...
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Acordao N° 1323241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Recurso em sentido estrito. Falso testemunho majorado pelo suborno. Corrupção ativa de testemunha. Rejeição da denúncia. Justa causa. Desclassificação para o delito de autoacusação falsa. Impossibilidade. Materialidade e indícios de autoria. Elementares do tipo penal que deverão ser comprovadas durante a persecução criminal. Decisão cassada para receber a denúncia e determinar o regular...
... Desembargador DEMÉTRIUS GOMES CAVALCANTI ... Acórdão Nº ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSO TESTEMUNHO MAJORADO PELO SUBORNO ... CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. JUSTA CAUSA ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE AUTOACUSAÇÃO FALSA ... -
Processo nº 0012053-80.2015.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Marzo de 2018
... referência a valor, ou a citação de outros elementos ... mais concretos em torno do suposto suborno", afas- ... tam a tipicidade do delito. ... Ap. Crim. nº 0012053-80.2015.8.19.0002 (8ª CCrim) - ACÓRDÃO – Des. Claudio Tavares\xC2" ...
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Processo nº 0010748-93.2017.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Ministerial. Réus Absolvidos Da Imputação Do Crime Previsto No Art. 343, Do Cp. Conduta Que, Finalisticamente, Deve Ser Dirigida a Pessoa que Ostente a Qualidade de Testemunha. Qualidade de Testemunha que É Elementar Do Tipo Do Art. 343 Do Cp, Sendo, Pois, Necessária para a Configuração Do Delito Em Tela. Imputação de Suborno a Quem Não Figurou como Testemunha Em Processo No Qual
... necessária para a configuração do delito em tela. Imputação ... de suborno a quem não figurou como testemunha em ... processo no qual pretendia-se evitar desfecho desfavorável. ... -
Executivos da embraer teriam pago propina na república dominicana
Segundo 'journal', ação no brasil investiga suborno de us$ 3,5 milhões ... NOVA YORK E RIO ... O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF) abriu uma ação criminal contra oito executivos ...
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Estudante espanhola cria jogo de tabuleiro sobre corrupção
Com agências internacionais ... centroGrandeReproduçãoJogo vem com personagens fictícios e cartas de suborno para atrapalhar a equipe adversáriaVALÊNCIA - Com tantos escândalos de corrupção descobertos em seu país todos os dias, não faltou ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0042195-65.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. QUESTÕES ANALISADAS PELO COLEGIADO. OBSCURIDADE QUANTO AO REGISTRO DE OCORRÊNCIA ANTERIOR AO FLAGRANTE. OMISSÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO. PARCIAL PROVIMENTO. Como sabido os Embargos de Declaração destinam-se a desfazer obscuridade, afastar contradições e ambiguidade e suprir omissões que, eventualmente, estejam presentes no...
... adquiri-lo, salientando que o veículo foi oferecido como suborno aos policiais pelo réu Horácio, a demonstrar ... total disponibilidade do bem. Decisão de perdimento do veículo pelo magistrado de piso que ora ... -
Começa o julgamento de Bo Xilai, ex-dirigente do Partido Comunista chinês
Com agências internacionais ... JINAN, China - O esperado julgamento do ex-dirigente comunista Bo Xilai, acusado de suborno, corrupção e abuso de poder, começou nesta quarta-feira na China. Policiais bloquearam a entrada do tribunal da cidade de Jinan para a passagem de ...